FARRA DAS OSs: SPDM E IABAS NA MIRA DA CONTROLADORIA DE SP

Reportagem do G1 desta quinta (13) traz informações sobre duas das OSs mais poderosas do Brasil que agora estão sob os holofotes em São Paulo, por conta de denúncias de irregularidades em contratos para gestão de equipamentos para enfrentamento da pandemia. Os contratos foram feitos sem licitação e sinalizam desperdício significativo dos recursos públicos.

Para se ter uma ideia, uma única ambulância foi adquirida por R$ 203 mil.

Não foram realizados estudos, mesmo que preliminares, para estimar o quanto seria gasto com os serviços a serem prestados para o gerenciamento dos Hospitais de Campanha. Os valores propostos pela SPDM foram os mais superlativos e foram aceitos sem qualquer tipo de argumentação ou negociação.

A Controladoria detectou a desproporção no valor pago pela secretaria ao Iabas e à SPDM pela administração do Hospital de Campanha do Anhembi em relação ao oferecido ao Hospital Albert Einstein pelo mesmo serviço prestado no Hospital de Campanha do Pacaembu. Essa disparidade gerou cerca de R$ 30 milhões de prejuízo.

Veja abaixo a matéria do G1 na íntegra:

Controladoria do Município de SP investiga supostas irregularidades em contratos de gestão do Hospital de Campanha do Anhembi

Auditoria aponta suspeitas de irregularidades na documentação da contratação da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), com dispensa de licitação, e do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS). Secretaria da Saúde diz que os gastos das OSs vão para prestação de contas, estão sujeitos a devoluções e mais de R$ 20 milhões foram devolvidos.

A Controladoria Geral do Município de São Paulo apontou suspeitas de irregularidades em contratos entre a Prefeitura de São Paulo e as duas organizações sociais (OS) que administravam o Hospital de Campanha do Anhembi, na Zona Norte da capital paulista. O hospital fechou em setembro do ano passado após a remoção da estrutura móvel utilizada no tratamento de pacientes com Covid-19.

A auditoria, que foi realizada entre junho e novembro de 2020, mostra suspeitas de irregularidades na documentação da contratação da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), com dispensa de licitação, e do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para gerir o hospital de campanha, disparidade nos valores negociados e no detalhamento dos serviços prestados.

Os leitos do hospital foram inaugurados em 11 de abril de 2020 e atendeu mais de 6 mil pacientes durante seu funcionamento.

De acordo com o Governo, a pasta agiu dentro da lei para agilizar as contratações visando ao combate do coronavírus, e as medidas de gerenciamento dos hospitais de campanha se enquadram nas previsões legais para a dispensa de licitação e de chamamento público, no entanto, era necessário justificar “adequadamente a entidade escolhida”.

Na época, a Secretaria municipal da Saúde argumentou que a escolha da SPDM foi determinada por conta de uma “logística territorial”.

Segundo a Controladoria, faltam elementos, argumentos e documentos para embasar a escolha da SPDM para a prestação de serviços com dispensa de chamamento público.

O acordo com a SPDM previa um contrato de mais de R$ 35,2 milhões. De acordo com o relatório, o município não informou o motivo da escolha da SPDM e não tinha documentos que comprovassem os benefícios do contrato.

Ainda segundo a Controladoria, a Secretaria da Saúde fez contratos com vários organizações para a administração dos hospitais de campanha, mas com valores diferentes. Uma ambulância de UTI contratada pela SPDM custou R$ 203 mil, enquanto o Iabas pagou R$ 150 mil para duas ambulâncias, por exemplo.

A Prefeitura de São Paulo diz que os gastos das OSs vão para a prestação de contas e estão sujeitos a devoluções. A Secretaria Municipal da Saúde diz que devolveu mais de R$ 20 milhões para os cofres do município.

Em nota, a SPDM disse que não houve prejuízo aos cofres públicos e que economizou mais de R$ 5,8 milhões no contrato e que o valor já foi devolvido para a Prefeitura de São Paulo. Sobre a diferença de valores de ambulâncias, afirmou que nesse tipo de contratação são “analisadas variáveis como tipo do veículo, suporte avançado de vida, equipe médica e tempo de permanência no local”.

Valores sem detalhamento
De acordo com o relatório, a secretaria não realizou estudos, mesmo que preliminares, para estimar o custo dos serviços a serem prestados para o gerenciamento dos Hospitais de Campanha e aceitou os valores propostos pela SPDM sem argumentar ou tentar negociar. Além disso, para a Controladoria, os valores foram apresentados de forma genérica.

Ao não realizar negociações, considerando que o Contrato de Gestão foi assinado por dispensa de chamamento público, com base na Lei 8.666/93, a Controladoria afirma que é indispensável apresentar a justificava do preço.

A pasta também não teria respeitado a chamada “memória de cálculo”, ferramenta em que se indica a metodologia adotada para a obtenção dos valores constantes das Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preços.

Segundo a Controladoria, houve desproporção no valor pago pela secretaria ao Iabas e à SPDM pela administração do Hospital de Campanha do Anhembi em relação ao oferecido ao Hospital Albert Einstein pelo mesmo serviço prestado no Hospital de Campanha do Pacaembu.

O relatório aponta que os gastos com as duas entidades responsáveis pelo Hospital do Anhembi foram, respectivamente, 32% e 13% superiores ao valor pago ao Einstein. A desproporção gerou cerca de R$ 30 milhões de prejuízo, calcula a Controladoria.

Considerando o valor pago por leito, por exemplo, a pasta pagou R$ 33.231,77 ao Iabas, R$ 28.461,87 à SPDM e R$ 25.167,34 ao Einstein.

Em resposta à Controladoria, a SMS informou que, “apesar de o Einstein ter implementado apenas 208 leitos, foi a entidade que mais contratou profissional por leito e que desembolsou o maior custo por profissional contratado (em torno de 18,77% a maior que o IABAS e a SPDM)”. Porém, segundo a Controladoria, a informação está incorreta, “já que o gasto com pessoal do IABAS e SPDM estão, na maior parte, inclusos nos serviços de terceiros, dada a enorme quantidade de mão de obra terceirizada nos hospitais geridos por estes parceiros. Somando-se os gastos com pessoal e serviços de terceiros, constata-se que os gastos do IABAS e da SPDM são muito superiores ao do Einstein”.

A pasta não apresentou provas documentais sobre as afirmações feitas durante a produção do relatório.

A SPDM informou, em nota, que o valor para compra de insumos foi 62% menor do que o levantamento de preços da Controladoria Geral da União e que o custo final dos leitos foi 28% menor do que o inicial.

Questionada sobre a diferença de valores entre os hospitais, a associação disse que atendeu um número grande de doentes de alta complexidade.

O que diz a SPDM

Leia abaixo a íntegra da nota:

“A SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina esclarece que não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos em sua gestão no Hospital de Campanha do Anhembi. Pelo contrário, devido à sua expertise e responsabilidade na gestão de serviços públicos de saúde, a entidade proporcionou uma economia de mais de R$ 5.800.000 no contrato de gestão firmado com a prefeitura de São Paulo, para a gestão de leitos de enfermaria e de UTI no Palácio de Convenções do Anhembi. Tal valor foi devolvido aos cofres públicos.

A economia se deu em diversos aspectos. Durante a pandemia, a Controladoria Geral da União (CGU) realizou um levantamento de preços de insumos, apontando os valores de referência para a compra destes itens. O valor total praticado pela SPDM para a compra dos insumos foi 62% menor do que o da GCU, gerando uma economia de mais de 1 milhão e 200 mil reais. Além disso, o custo final dos leitos gerenciados pela SPDM foi 28% menor do que o inicialmente estimado e valores pagos a serviços de limpeza, higiene e lavanderia, por exemplo, também foram abaixo dos preços de referência do CADTERC, do governo do Estado de SP.

Sobre diferenças de valores praticados entre hospitais, é necessário analisar a complexidade do atendimento. O setor gerenciado pela SPDM inicialmente receberia pacientes de baixa e média complexidade, porém, atendeu a um número alto de doentes de alta complexidade, muitos evoluindo com complicação, por isso a necessidade de 16 leitos de estabilização que eram utilizados como leitos de uti.

O mesmo pode-se dizer em relação ao valor pago para a contratação de ambulâncias, no qual são analisadas variáveis como tipo do veículo, suporte avançado de vida, equipe médica e tempo de permanência no local. Toda compra e contratação realizada pela SPDM segue sua política de compras e o manual de compliance e de integridade ética da instituição.

A entidade pontua que está sempre à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, e que sempre presta contas sobre todos os contratos de gestão firmados com o poder público para o gerenciamento de unidades de saúde do SUS – Sistema Único de Saúde, estando submetida à constante fiscalização externa dos órgãos de controle, como Tribunais de Contas, Poder Legislativo e Secretarias de Saúde.”

O que diz a Secretaria municipal da Saúde

Confira a íntegra da nota da pasta:

“A Prefeitura da cidade de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informa que não há comparação possível com o Hospital de Campanha do Pacaembu, já que o do Anhembi correspondeu à “porta de entrada” e concentrou atendimentos muito mais complexos e integrais aos pacientes. A SMS esclarece que os gastos da organização social (OS) são objetos de prestação de contas e casos de desconformidades estão sujeitos a ressarcimento ao erário, o que já tem sido feito: a SMS já realizou glosas e efetiva devolução ao erário público de cerca de R$ 20,3 milhões de reais nesses contratos até o momento. Além disso, na presente fase, há questionamentos da Secretaria quanto aos Contratos de Terceiros a serem justificados e/ou comprovados pela Organização Social.

A escolha das Organizações Sociais (OS) SPDM e IABAS para gerir os serviços do Hospital de Campanha do Anhembi decorreu do critério de territorialidade. A demanda na época exigia celeridade nas ações. A Secretaria Municipal de Saúde utilizou-se da disponibilidade dos Contratos de Gestão vigentes e legalizados, com estrutura administrativa (RH, Procedimentos de Compras, Contratos de Terceiros, etc) já operacional e assim podendo focar unicamente no início imediato da operação assistencial proposta ao funcionamento do Hospital de Campanha. A OS é a responsável pela gestão das unidades de saúde da região e foi selecionada em caráter emergencial, em função da pandemia, com recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM). A contratação de profissionais e aquisições são realizadas pelas OSs de acordo com regras aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Os dados públicos da Secretaria Municipal da Saúde mostram que os hospitais municipais de campanha atenderam 7.868 pacientes no período entre abril e setembro. Destes, 6.500 tiveram altas diretamente das unidades, sem complicações que demandassem transferências. As unidades disponibilizaram 1.071 leitos, e chegaram a utilizar cerca de 800. As instalações foram fundamentais até que novas unidades de saúde, que estavam em obras e tiveram a construção acelerada, tivessem condição e capacidade de responder à demanda provocada pela pandemia.

A Prefeitura informa que os relatórios da Controladoria Geral do Município (CGM) demonstram de forma inequívoca o compromisso da gestão Bruno Covas com a transparência e a fiscalização dos gastos públicos, pois o trabalho conjunto da SMS com a CGM é parte fundamental da prestação de contas final dos contratos”.

O que diz o Iabas
Em nota, o Iabas informou que “desconhece as informações apresentadas no referido relatório, mas ressalta que para analisar o custo dos Hospitais de Campanha mencionados (Anhembi e Pacaembu), é necessário levar em consideração a diferença de estrutura dos locais”.

“O custo da unidade do Anhembi foi impactado pela dimensão do pavilhão de exposições (onde foi instalado o Hospital) e que tem área de aproximadamente 70 mil m². Para o bom funcionamento no local foi mandatório a implantação de estrutura de segurança e vigilância, controle de acesso, higiene e limpeza que abrangesse toda a área em uso. Vale mencionar que o custo leito/dia é composto também pela locação de equipamentos como camas e monitores multiparâmetro, dentre outros itens locados e, portanto, não contemplados na verba de investimento”.

O Instituto disse que o Hospital de Campanha do Morumbi manteve, durante toda a operação, uma estrutura de alta complexidade e as diferenças, em relação ao Hospital do Pacaembu, foram citadas no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e que devolveu a cidade de São Paulo mais de R$ 14 milhões, referente aos recursos que não tiveram ativação.

Informou ainda que prestou todas as contas no que diz respeito à gestão do Hospital Municipal de Campanha do Anhembi a secretaria municipal da Saúde.

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!