FALHA EM ULTRASSOM MORFOLÓGICO EM SANTOS GERA RISCO DE MORTE A BEBÊ

O vereador de Santos Fabrício Santana (Pode, 1º Mandato) relatou na sessão da última quarta (9), na Câmara Municipal, o caso de uma gestante que fez o pré-natal no Hospital dos Estivadores e vive o drama de ver o filho correr risco de morte por conta de um erro no ultrassom morfológico, que não acusou a cardiopatia congênita do bebê.

“Houve um erro no ultrassom morfológico. O resultado diz que não havia problemas cardiológicos na criança, que agora corre riscos, pois a mãe perdeu o prazo de 28 dias para obter o acesso ao tratamento correto pelo Cross”.

Segundo o vereador, a mãe está passando por dificuldades. “A Prefeitura contrata uma empresa e essa empresa que contratou esse serviço falhou”.

A cardiopatia congênita é uma das maiores causas de morte de recém-nascidos em Santos. É extremamente importante o diagnóstico precoce. Na maioria das vezes, essa malformação exige o uso de medicamentos, cirurgia ou, nos casos mais graves, transplante cardíaco.

O Hospital dos Estivadores, onde a mãe teria feito o pré-natal, segundo o vereador, é gerido pela organização social Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz.

A mesma OS também administra o novo Ambulatório de Especialidades (Ambesp) e ainda o Hospital de Campanha Vitória.

Somando os contratos permanentes são R$ 104,2 milhões/ano recebidos do poder público: R$ 79,2 milhões/ano para o Hospital e R$ 25 milhões/ano para o Ambesp. Além disso, a OS tem contrato de R$ 19 milhões com Hospital de Campanha.

Vale lembrar que não foram poucas as vezes em que publicamos denúncias aqui no Ataque aos Cofres Públicos envolvendo o Instituto Oswaldo Cruz e o Hospital dos Estivadores.

Desde o começo da história da OS na cidade houve um grande embate jurídico. Na época em que o Hospital foi terceirizado para a empresa ela não tinha o tempo de fundação e experiência exigido em lei municipal. No início o serviço atuou apenas como maternidade a um custo altíssimo por parto (mais de R$ 100 mil). Várias matérias mostrando casos suspeitos de erros e negligência com gestantes foram publicadas na imprensa local e também neste site. Veja aqui.

Como a OS passou a gerir também o Ambesp e o Hospital de Campanha, deverá abocanhar em 2020, só com contratos executados em Santos, quase R$ 125 milhões. Verba que vem do orçamento municipal, mas também do Governo do Estado e da União.

Os males da Terceirização
Os contratos de terceirização ou concessão na Saúde e demais áreas, por meio de organizações sociais (OSs) ou via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas.

Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, seja pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!