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05/11/2021     nenhum comentário

EX-SECRETÁRIO FOGE DE DEPOIMENTO NO CASO PRÓ-VIDA, EM GUARUJÁ

Sandro Luiz Ferreira de Abreu foi apontado pelo MPF como responsável pela assinatura de um contrato com a Organização Social Pró-Vida, investigada por desvio de verba pública

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A terceirização criminosa da Saúde em Guarujá continua produzindo desdobramentos nas investigações da Comissão Processante que analisa o pedido de impeachment do prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB).

O ex-secretário de Saúde de Saúde, Sandro Abreu, não compareceu à Câmara Municipal para prestar depoimento à Comissão, marcado para esta quinta-feira (4).

Vitor Hugo Straub Canasiro, outro ex-secretário de Saúde do município, também estava agendado para prestar esclarecimentos na mesma data, mas a Câmara não conseguiu notificá-lo a tempo.

Sandro Luiz Ferreira de Abreu, ex-secretário municipal de Saúde, foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como responsável pela assinatura do contrato de gestão 67/2019 com a Organização Social Pró-Vida, investigada por desvio de verba pública.

Ele esteve à frente da pasta municipal até 28 de outubro deste ano. A exoneração dele do cargo foi publicada no Diário Oficial de Guarujá desta quinta. Sandro recebeu a notificação de comparecimento pela Câmara de Guarujá na quarta-feira (3), mas optou por não comparecer para prestar depoimento.

Caso comparecesse, ele responderia a questões elaboradas pelos vereadores membros da Comissão Processante, formada por Fernando Martins dos Santos (MDB), Juninho Eroso (PP) e Sirana Bosonkian (PTB).

Segundo o vereador Fernando dos Santos, presidente da comissão, nenhuma sanção é aplicada aos notificados que decidirem não comparecer. “Não é obrigatório, mas essa estratégia prejudica muito o andamento do processo”, disse.

O ex-secretário protocolou um documento justificando sua ausência, mas a imprensa não obteve o teor do ofício. A Comissão Processante irá analisar os argumentos apresentados e decidirá pela reconvocação ou não de Sandro.

No caso de Vitor Hugo Straub Canasiro, também ex-secretário municipal de Saúde de Guarujá, cujo depoimento estava previsto para esta quinta-feira, o depoimento se justifica por ele ter sido apontado pela Polícia Federal como responsável pelos contratos de gestão nº 66/2020, 68/2020 e 153/2020, com a Organização Social Pró-Vida.

No entanto, o vereador Fernando Martins explicou que a Câmara ainda não conseguiu notificá-lo oficialmente sobre o depoimento e, por conta disso, ele não compareceu. “Ele não reside no mesmo endereço, ainda não conseguimos encontrá-lo”, explicou. A comissão ainda tenta localizá-lo.

O prefeito Válter Suman já foi notificado e deve prestar depoimento na próxima quinta-feira (11). A Comissão Processante tem um prazo de 90 dias – até 29 de dezembro -, para finalizar o relatório, que seguirá para votação em plenário, para decidir pelo afastamento ou não do prefeito.

Comissão Processante
A primeira sessão da Comissão Processante que analisa o pedido de impeachment aconteceu no dia 23 de setembro. Essa primeira reunião ocorreu no plenário da Câmara, após ser aprovado por unanimidade o pedido de destituição do cargo do prefeito, protocolado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Com a definição, um documento foi confeccionado, apontando todas as denúncias contra Suman. Por dois dias, a Comissão tentou localizar o prefeito para entregar a intimação, no Paço Municipal, onde ele não foi encontrado.

O prefeito foi intimado no dia 30, teve dez dias úteis para apresentar a defesa prévia e apontar dez testemunhas de defesa. Após ser localizado, ele apresentou a defesa, que foi analisada pela comissão.

Operação Nácar
Nicolau e o prefeito da cidade, Válter Suman (PSDB), foram presos em flagrante pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Nácar, que investiga um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de saúde em meio ao enfrentamento da Covid-19, em 15 de setembro. Eles foram colocados em liberdade provisória no dia 18 do mesmo mês.

As ações aconteceram na casa do prefeito e, também, do secretário. Nos imóveis ligados a ambos, foram encontrados quase R$ 2 milhões em dinheiro.

O documento da Polícia Federal detalha os itens apreendidos na residência do prefeito. Foram mais de R$ 70 mil e dezenas de joias e outro, que aponta o encontro de mais de R$ 40 mil escondidos dentro de caixas de máscaras de proteção facial no gabinete da prefeitura.

Suman é suspeito de comandar uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 109 milhões da área da Saúde, enquanto Nicolau teria recebido vantagens indevidas nos contratos firmados entre a prefeitura e a Organização Social Pró-Vida, que era responsável pela administração da UPA da Rodoviária e 15 Unidades de Saúde de Família (Usafas).

Veja abaixo algumas das diversas matérias que o Ataque aos Cofres Públicos publicou sobre os absurdos da Pró-Vida e da terceirização da Saúde em Guarujá:

pro-vidadenuncias

 

2021

CASO PRÓ-VIDA: EM MEIO DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO GUARUJÁ ARCA COM SALÁRIOS DE TERCEIRIZADOS

PRÓ-VIDA É RETIRADA DE UNIDADES DE GUARUJÁ POR FALHAS E INEFICIÊNCIA

2020

GUARUJÁ: ÀS VÉSPERAS DO NATAL, FUNCIONÁRIOS DA OS PRÓ-VIDA AMARGAM ATRASO NO SALÁRIO

FAMÍLIA DENUNCIA NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE PACIENTE QUE FALECEU APÓS CONTRAIR COVID-19 EM GUARUJÁ

GUARUJÁ: TERCEIRIZADOS DO PAM RODOVIÁRIA TOMAM CALOTE NO VALE-REFEIÇÃO E FGTS

GUARUJÁ: ADVOGADO QUESTIONA REPASSES À OS PRÓ-VIDA

CPI DAS QUARTEIRIZAÇÕES VAI CONVOCAR FALSO MÉDICO PRESO EM PRAIA GRANDE

DENÚNCIA MIRA PREFEITO E PEDE AFASTAMENTO DE 9 VEREADORES DE GUARUJÁ POR “MESADÃO” BANCADO POR OS

OS PRÓ-VIDA DEMITE MÉDICA POR ELA PEDIR INSTRUMENTO DE TRABALHO

TERCEIRIZADA DEIXA TRABALHADORES DE CUBATÃO SEM SALÁRIOS

TERCEIRIZADOS DE CUBATÃO PENAM COM MAIS UM ATRASO NOS SALÁRIOS

2019

Absurdo: paciente com câncer recebe sonda vencida há 9 meses em UPA terceirizada do Guarujá

Pró-Vida ou Pró-Morte? Mais um caso suspeito de negligência em UPA terceirizada

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Ex-funcionária de OS da Saúde denuncia atraso nos pagamentos feitos em Guarujá

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2018

Guarujá insiste em contratar OS emergencialmente para Usafas

Ação popular pede anulação do contrato da OS Pró-Vida em Guarujá

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Calote da Pró-Vida e da Prefeitura Guarujá continua e funcionários não recebem salário integral

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SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação (muitas vezes bem organizadas e sofisticadas) para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento nas compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!

 

 

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