“Eu sei que vai ser uma luta para fiscalizar”

O vereador santista Marcelo Del Bosco atendeu o Ataque aos Cofres Públicos para explicar por que é favorável às Organizações Sociais na administração. No começo da conversa ele fez questão de frisar que não estava presente nas sessões que aprovaram a legislação da publicização e que achou injusto ser cobrado por isso. “Não justifiquei por que não votei”, disse, embora reconheça que sua suplente, a vereadora Fernanda Vannucci votou ‘sim’, acompanhando a base governista.

Del Bosco afirma ver pontos positivos e negativos no modelo, mas admite que “se não houver um controle correto pela Câmara, pelo Tribunal de Contas, Conselho e pela própria prefeitura, teremos sérios problemas”.

Fomos até lá para saber se o vereador tem noção de como fiscalizará esse buraco negro que são as contas de ‘entidades’ que não precisam fazer licitação para nada e estão livres dos mecanismos de controle que a administração direta está sujeita. A conclusão? Teremos sérios problemas.  

Confira a entrevista:

 

Como será a fiscalização em Santos destas empresas, que têm a qualificação de OSs, mas que todos sabemos que visam lucro e vem não para fazer caridade?

Marcelo Del Bosco – Primeiro quero deixar registrado que tenho maior respeito pelos sindicatos, vim de uma família que combateu a ditadura. Discordei da forma como foi colocado porque eu estava no governo, na Secretaria de Defesa da Cidadania e colocaram ‘ele votou’ (a favor das OSs). Eu não votei. A vereadora Fernanda Vanucci, que fez um bom trabalho quando este aqui me substituindo votou a favor como a bancada de sustentação do governo. Tem vários pontos no processo que eu concordo e discordo. Então não se pode dizer ‘ele votou’. Tanto que se for contar pelo número de vereadores 22 teriam participado da sessão e não 21. Eu não tinha que responder porque votou porque eu não votei. Algumas pessoas falaram coisas mentirosas, foi um negócio chato. Eu fiquei chateado mas faz parte de quem é homem público. Sobre OS elas não deveriam ter fins lucrativos. Algumas trabalham de maneira errada e são até quebrados contratos por mau atendimento e por terem lucro. Vejo pontos positivos. Não pelas pessoas que estão lá. Respeito os servidores que trabalham de forma séria. Não é pelo ser humano, pelo profissional que está lá que vai ser mais rápido ou mais de vagar (o atendimento). É pelo sistema que o Estado tem – embora justamente essa burocracia é importante para evitar a corrupção – de ter as contratações e de corrigir pontos fracos. Faltou o médico ali. O compromisso é com uma OS e não há um RPA em que o médico não tem responsabilidade nenhuma e vira as costas. Muitos municípios adotam a RPA que muito pior. Nesse caso eu uma forma mais limpa e transparente sendo OS. Ela tem mais rapidez que a estrutura pública para fazer as compras necessárias. Exemplo é o PS Central que por causa de uma peça de R$ 700,00 fica sem o elevador. O ponto negativo é que se não houver um controle por parte da Câmara, do próprio Tribunal de Contas, do conselho e da própria Prefeitura, vamos ter sérios problemas. Todos os governos que a prefeitura não largou e andou de mãos dadas com a OS deram certo. Existe um contrato para saber a eficácia desse processo. Esse contrato tem metas. Uma das coisas que eu colocaria é forçar cada vez mais a comissão permanente de cada área onde tem OS a cobrar relatório trimestral ou quadrimestral do plano de metas, para saber se está cumprindo ou não.

 

Relatório qualquer um produz. Pela fragilidade do modelo são infinitas as possibilidades de se burlar o controle ou de não atender o que foi pactuado e, ainda assim, dizer que está tudo bem no papel. Essa obscuridade é o principal fator de rejeição de contratos de gestão pelos Tribunais de Contas, de inquéritos no Ministério Público e investigações pela Polícia Federal em todo o Brasil. Não há como garantir o bom uso do dinheiro já que não é preciso licitação para nada. No Paraná fizeram recentemente uma mega operação por conta de desvio de milhões por meio de Oscips.

 Marcelo Del Bosco – O Paraná é mesmo um estado que tem um forte trabalho com OSs e Oscips.

 

Haverá na prática a fiscalização? Como será?

Marcelo Del Bosco – Com a Comissão de Saúde e os outros vereadores. O vereador tem condições de entrar em qualquer organização que tenha parceria com o município e fazer a fiscalização.

 

Uma unidade terceirizada com a OS pode comprar dispensando licitação e pregão de quem quiser, ao preço que quiser. São centenas de variáveis financeiras no escuro. Desde a compra de um mercúrio cromo até a aquisição de uma peça da ressonância magnética. Centenas de processos administrativos sujeitos a fraudes. O vereador terá condições de fazer esse levantamento minucioso e complexo?

Marcelo Del Bosco – Tem uma entrevista do Aluísio Mercadante quando ainda era Ministro de Ciência e Tecnologia que concordou que as entidades de pesquisa do Brasil tivessem o trabalho junto com as OSs. Ele concordou que se tenha uma fiscalização. A Controladoria Geral da União batalhou para que tivesse realmente mecanismos de poder combater isso. E tem o próprio Tribunal de Contas. As pessoas esquecem, mas a controladoria e a ouvidoria são mecanismos (de controle) que se tem mandato. Ninguém pode tirar o ouvidor. Teve governos como o do Capistrano, que o ouvidor bateu de frente. O que a gente sente olhando para Santos é que é uma cidade muito menor e menos complexa que uma São Paulo, que um Rio de Janeiro, locais onde deram bem errado.

 

Peruíbe é aqui do lado, bem menor e também deu bem errado.

Marcelo Del Bosco – Mas aí é a falta da fiscalização. 

 

Então de novo eu pergunto: como será essa fiscalização aqui?

Marcelo Del Bosco – Você sabe o meu estilo. Eu sou base do governo, mas primeiro eu defendo a cidade. Talvez não gostem do meu jeito. Eu não tô interesse de A, B ou C. É a população que me interessa. Seu tivesse votado pelas OSs poderia até ser que eu apresentasse emendas importantes. Temos aí essa unidade nova, da Joaquim Távora. Ela tá pronta. Vai ter que ter uma fiscalização…Tudo bem que a gente pode até não ter o conhecimento de administração hospitalar, dos termos técnicos, mas a população que usa vai cobrar se o serviço estiver ruim. E você vai dizer: ‘Mas Marcelo está se criando um mecanismo para ter uma fragilidade muito maior?’. Eu sei que vai ser uma luta para fiscalizar, concordo. Estamos acreditando que tenham pessoas sérias. A partir do momento que se tem um contrato – e eu sei que somos seres humanos e frágeis – mas esse contrato tem metas e valores a serem seguidos… Por exemplo, você vai comprar um equipamento de ortopedia que custe 10 e está se vendendo por 20, também tem a fiscalização.

 

Mas de que maneira vai ocorrer essa fiscalização. Eu queria que o sr. falasse detalhadamente.

Marcelo Del Bosco – Primeiro pelo poder público, se ele não andar de mãos dadas… A própria secretaria de Saúde tem um setor de licitações dela, não depende da gestão.

 

Mas sai todo dia no D.O. os processos de compra. Há todo um procedimento a ser seguido. Com as OSs não será assim.

Marcelo Del Bosco – Eu sei. Uma das coisas que a gente pode e que eu propus logo após a votação, que eu sempre falei é essa questão dos relatórios de contas que saem. E tem o portal de transparência também, onde podem ser publicados os dados e balancetes.

 

Mas isso não está previsto na lei.

Marcelo Del Bosco – Mas a lei federal contém isso, contém o portal de transparência.

 

Nenhuma OS faz isso vereador.

Marcelo Del Bosco – Não faz, eu sei.

 

Essa é uma coisa que o sr. pode exigir?

Marcelo Del Bosco – Com certeza. Uma das coisas é esse portal de transparência.

 

Então o sr. vai sugerir que as OSs tenham seus próprios portais de transparência?

Marcelo Del Bosco – Sim, nos mesmos padrões da administração direta. Pois está saindo dinheiro público. Na lei OS não é pra ter lucro. Ainda não ganhou nenhuma aqui. Em Aracaju teve um trabalho do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Geral, prefeitura e a própria promotora colocando essa preocupação da transparência e fiscalização. E aí o que foi dito: que se o poder público abandonar as OSs e deixar a bel prazer, que em muitos casos aconteceu isso… Você tem Cubatão, que teve por vários anos um hospital considerado modelo. A própria promotoria Como você falou, o papel aceita tudo, mas as pessoas assinam e tem responsabilidades. Existe a quebra de contrato.

 

A gente vê a quebra de contrato depois que há uma pressão popular muito grande. Quando a coisa já descambou, a OS já está há tempos e muita água, quer dizer, dinheiro público, passou debaixo dessa ponte.

Marcelo Del Bosco – Existem exemplos ruins e bons. No sul do país algumas deram errado e outras tem feito um trabalho muito bom. Há uma em Pinhais que tem feito bom trabalho. Tem uma na saúde e uma na educação.

 

O Sr. lembra o nome?

Marcelo Del Bosco – Não. Depois eu posso passar pra você. Aqui em São Paulo tem umas. O AME por exemplo. Eu luto muito para se ter um trabalho terapêutico com OSs para dependentes químicos. Não temos nem técnicos para isso na cidade. No Rio de Janeiro teve um promotor que colocou que a fiscalização sendo bem feita e a Prefeitura andando realmente colada e sendo parceira…

 

E como serão esses mecanismos de fiscalização?

Marcelo Del Bosco – Pelo Portal de Transparência. A gente vai fazer com que a Câmara tenha essa prerrogativa de apresentar essa exigência.

 

O que mais?

Marcelo Del Bosco – A questão da prestação de contas ser igual ao balanço da saúde. Eu pedi para que fosse de três em três meses e perdi no plenário. Acho que ficou de seis em seis. Outra coisa é que a comissão de saúde tem que trabalhar. O conselho também. O Conselho é formado pelo poder público e pelo cidadão e entidades. A grande questão é que as vezes se aparelha. Não estou falando aqui, mas de maneira geral. Essa fiscalização através da transparência dela mesma (OSs) para poder ser cobrada por qualquer cidadão, ou até mesmo o Ministério Público.

 

O sr. terá essa disponibilidade de se debruçar sobre essas contas?

Marcelo Del Bosco – Me comprometo a propor mecanismos de transparência, que possam antecipar (os problemas). O Tribunal de Contas, como analisa o exercício (um ano), demora. Mas ele tem condições de se antecipar também, assim como o Ministério Público. Seja por qualquer denúncia. Com o próprio sindicato ou um munícipe denunciando isso é possível. Entendo a preocupação. Existem pontos positivos e negativos. Você falou da rapidez em ser negativo, até pela corrupção, só que pode também ter a corrupção com a burocracia total.

 

Imagine sem os procedimentos limitadores, como as licitações?

Marcelo Del Bosco – Mas numa cidade como Santos… Algumas cidades deram errado e outras certo. Se a gente tiver fiscalização… Eles queriam um ano (o período para prestação de contas da OS) nós diminuímos. Se a própria OS for obrigada a publicar a cada dois ou três meses o próprio Tribunal de Contas pode combater e o Ministério Público.

 

Em várias cidades esses órgãos já se antecipam, recomendando que os municípios não firmem contratos com OSs, pois estão lidando com o problema e sabem os efeitos.

Marcelo Del Bosco – Na questão da Câmara não foi unanimidade.Vi algumas declarações e tenho certeza que mesmo os vereadores que votaram a favor vão fiscalizar da mesma forma.

 

O sr acredita que é mesmo um modelo viável?

Marcelo Del Bosco – Acho que o modelo tem acertos e erros e foi aprovado aqui na cidade. O positivo é a rapidez (nos processos administrativos e de compras) com responsabilidade. Isso se for bem fiscalizado.

 

A questão é essa. O senhor fala a todo momento em fiscalização, mas o único mecanismo de controle que está na lei é a prestação de contas na câmara de tempos em tempos. E isso é falho, insuficiente. Tudo está sendo depositado na esperança em que as pessoas vão trabalhar direito ou que as empresas são boazinhas.

Marcelo Del Bosco – Me comprometo a levar a questão da transparência da OS. A Câmara municipal tem a Comissão Permanente de Saúde. Ela recebe o balanço quadrimestral da Secretaria e é obrigação dela esta fiscalização. Mas a fiscalização tem que ser melhor feita. Uma delas é essa obrigação da OS apresentar (os dados no portal da transparência), porque aí não precisaria esperar. Só temos que ver tecnicamente como poderia ser, na questão da contabilidade, se de três ou de quatro em quatro meses. O que a gente vai lutar é para ter uma obrigação. Para isso vai ter acontecer vai ter que incluir uma emenda na lei que pode ser vetada ou não pelo prefeito, que pode ser aprovada ou não na Câmara. A partir do momento que uma questão desta não for aprovada, até o final de 2016 terá não só este vereador como muitos outros na fiscalização. Já muitos vereadores que têm feito fiscalização.

 

Um vereador recentemente levantou problemas no Museu Pelé. E aí temos que lembrar que o equipamento está ligado a outra organização ‘sem fins lucrativos’, uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). No ano passado a Prefeitura usou essa parceria como exemplo de modelo de gestão e a história mostrou o contrário. Tem suspeitas até de superfaturamento na obra.

Marcelo Del Bosco – Agora mesmo nós apresentamos um requerimento quando se teve um patrocínio para um grupo de futebol do próprio Museu Pelé. Eu subscrevi o requerimento a respeito da fiscalização e vão ter que dar explicação. Outra coisa, cada secretaria tem responsabilidade. Ela é a fiscalizadora direta de cada contrato com as entidades. É o primeiro passo. Fora o prefeito, os membros de cada secretaria respondem. O Conselho vai ter que assinar e atestar. Um dos casos positivos em Santa Catarina, em que a Prefeitura que acompanhou de perto o contrato, teve uma boa aceitação. Tem muitos casos que são em cidades pequenas. Nesses casos têm até muito mais fragilidades.