ESQUEMA PARA BURLAR LICITAÇÃO NA ÁREA DO TRANSPORTE ENVOLVEU ORGANIZAÇÃO SOCIAL

Reportagem da CBN mostra que o  Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou um ex-presidente e um ex-diretor da Urbs (empresa de economia mista que controla o sistema de transporte público da capital paranaense), empresários e um ex-presidente de uma organização social pelo crime de dispensa indevida de licitação no contrato de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo da cidade.

A denúncia foi recebida pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Curitiba nesta segunda-feira (26).

Conforme o documento, a empresa contratada para desenvolver, implantar e manter o sistema eletrônico de bilhetagem do transporte público de Curitiba teria sido escolhida pelos denunciados sem passar pelo devido procedimento licitatório.

Para viabilizar a contratação da empresa, a Urbs teria utilizado um contrato de gestão que já mantinha com uma organização social. Conforme o Gaeco, essa entidade foi contratada para desenvolver, implantar e manter sistema eletrônico de bilhetagem da capital paranaense pelo valor de mais de R$ 32 milhões, quando já se sabia que o serviço seria realizado por uma empresa “quarteirizada”, escolhida em conluio pelos denunciados, ao preço de R$ 29 milhões.

Na prática, a organização social teria sido utilizada para burlar o procedimento licitatório. Segundo o Gaeco, essa manobra teria provocado um dano ao erário de pelo menos R$ 3,3 milhões (em valores atualizados, cerca de R$ 6,4 milhões).

A pedido do Gaeco, a Justiça impôs ao proprietário da empresa a medida cautelar de proibição de contratar ou subcontratar com o poder público, pessoalmente ou por meio de qualquer empresa.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação (muitas vezes bem organizadas e sofisticadas) para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento nas compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte das políticas públicas, a corrupção e muitas vezes o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão dos serviços por meio de OSs é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Combatido inclusive dizendo Não à Reforma Administrativa do Estado, que na prática visa legalizar e ampliar esses subterfúgios nefastos para acabar com o serviço público como hoje é conhecido.

Não à Terceirização e Privatização dos Serviços Públicos! Não à Reforma Administrativa!