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28/10/2020     nenhum comentário

ESPECIALISTAS E SOCIEDADE CIVIL REPUDIAM DECRETO QUE PREPARA A PRIVATIZAÇÃO DO SUS

Caso não seja revista, medida representará um retrocesso histórico para o maior sistema de saúde público do mundo

DECRETO

Em plena pandemia da covid, o presidente Jair Bolsonaro decidiu atacar o SUS e assinar um decreto que abre caminho para a privatização de toda a rede básica de Saúde.

Publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, o Decreto 10.530/2020, traz em seu bojo o discurso de “parcerias com a iniciativa privada”, retirando, na prática, a obrigação – definida constitucionalmente – da União garantir a saúde da população.

Esse dever constitucional é um dos pilares fundamentais que fundamentam o Sistema Único de Saúde.

Trocando em miúdos, a ação prevê a possibilidade de que Unidades Básicas de Saúde (UBS)  saiam da esfera pública e seus serviços sejam transferidos para a iniciativa privada.

A situação já provou uma onda de manifestações de repúdio que ressaltam o fato das UBSs serem as portas de entrada do SUS e por isso terem aspecto estratégico, especialmente no enfrentamento à crise sanitária. Para especialistas, o que o governo quer de fato e no fim das contas é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, foi um dos que se manifestou contra a arbitrariedade do Decreto 10.530/2020. Ele informou que o CNS está avaliando o decreto em sua Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) para emitir um parecer formal sobre o ocorrido e tomar as devidas providências legais para defender o sistema. “Não aceitaremos a arbitrariedade do presidente. Precisamos fortaleccer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto.

Veja abaixo a declaração do presidente do CNS.

 

Retrocesso histórico

O motivo da formação do SUS e sua garantia na Constituição Cidadã de 1989 foi a criação de uma saúde que pensa no sujeito independentemente do lucro. Em caso de privatização ou concessão, a chance de uma remodulação que impeça serviços de alto custo e baixo retorno para o sistema é alta. Certamente a resolutividade será afetada e a universalidade estará em risco caso a medida não seja revista.

Em um artigo publicado na Folha de S. Paulo,  como ressalta o site Hypness, o médico Dráuzio Varella fala do maior programa de distribuição de renda do mundo.

“Esquecem que o SUS oferece gratuitamente o maior programa de vacinações e de transplantes de órgãos do mundo. Nosso programa de distribuição de medicamentos contra a aids revolucionou o tratamento da doença nos cinco continentes. Não percebem que o resgate chamado para socorrer o acidentado é do SUS, nem que a qualidade das transfusões de sangue nos hospitais de luxo é assegurada por ele”, afirma Drauzio.

Como temos visto dia a dia no noticiário brasileiro, os contratos de terceirização, as concessões, os convênios ou os termos fomento firmados entre o poder público e as chamadas organizações sociais (OSs) organizações da sociedade civil (OSCs) ou oscips são grandes oportunidades para falcatruas.

Elas ocorrem por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho ou pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e os convênios e termos de fomento por meio das OSCs são importantes peças desta lógica nefasta e por isso devem ser combatidos e denunciados.

Todos contra o Decreto 10.530/2020! 

Não à Terceirização e Privatização dos Serviços Públicos!

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