Entrevista: Flávio Saraiva explica o que representam as OSs em Santos e no no Brasil

Leia na íntegra o informe publicado no Diário do Litoral, neste domingo (8), onde o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv) aprofunda a questão das Organizações Sociais (OSs) e detalha os resultados perversos que elas trazem:

Corrupção, desperdício do dinheiro público e serviços precários fazem parte de uma rede de problemas trazidos pela terceirização e privatização das áreas públicas, desde que a Lei Federal 9.637 foi aprovada, em 1998.

Na prática, os poderes executivos foram autorizados a qualificar pessoas jurídicas de direito privado como organizações sociais (OS), ditas sem fins lucrativos, contratando-as para gerir áreas que competem aos governos. Iniciou-se uma bandalheira à serviço da iniciativa privada.

Santos está prestes a sucumbir à essa “doença”, após a aprovação da primeira lei municipal (2.947/2013) que autoriza a vinda das OSs.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos, Flávio Saraiva, fala sobre o que está por trás deste jogo sujo e como munícipes podem barrar essa ameaça.

Por que Organizações Sociais (OSs) e Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) nos serviços públicos são tão nocivas e porque o santista deve temer essa ameaça?

Esse tipo de empresa aparece no Brasil por indução de estados e prefeituras, com objetivo de reduzir serviços públicos prestados diretamente pelos governos, favorecendo o lucro de empresários que, ao mesmo tempo que acumulam mais riqueza, aumentam as contribuições para as campanhas partidárias. São diversos os prejuízos desse tipo de terceirização: essas empresas pagam altos salários para seus gestores e quem banca isso é o dinheiro público; Elas não têm que se submeter às leis de licitações e a consequência é que podem gastar a vontade e repartir gordas “comissões” entre empresa compradora e empresas vendedoras. Novamente o dinheiro público cobre as falcatruas; As centenas de investigações em andamento por corrupção, emprego de cabos eleitorais, desvio de verbas públicas, propinas para gestores públicos e parlamentares, tudo envolvendo OSs, revela o que elas são. Aqui mesmo na região, em Peruíbe, Praia Grande, Cubatão e Bertioga, esse tipo de empresa consome grandes volumes de dinheiro da população e criam todo tipo de desmando. Os prefeitos disfarçam, mas a imprensa e a população sabem desses desmandos.

Como surgiu no Brasil possibilidade da iniciativa privada ingressar nas administrações públicas com a roupagem de “terceiro setor”?

Esse tipo de empresa nasceu por iniciativa do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que juntamente com o seu partido, o PSDB, propagandeiam a ideia de Estado mínimo e lucro empresarial máximo. Ele aprova a lei 9.637/98, que viabiliza esse tipo de desmonte dos serviços públicos e a ampliação da promiscuidade entre empresas e partidos políticos, além de outros crimes e contravenções associados. O alvo dessas “parcerias” são empresas e serviços públicos que lidam com grandes somas de dinheiro, e que, portanto, tornam-se grandes negócios facilitadores de gordas propinas: programas e serviços de saúde, de educação, grandes empreendimentos culturais, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, assistência social, entre outros.

Ao criar os projetos de lei que autorizam a transferência dos serviços públicos para a iniciativa privada, via OSs e Oscips, o prefeito Paulo Alexandre alega buscar menos burocracia e maior eficiência…

O argumento de “menos burocracia e maior eficiência” é uma armadilha para apanhar desavisados e esconder os rapinadores. No Brasil, mesmo com a alegada burocracia (licitações, pregões eletrônicos para compras, publicação dos valores pagos), a corrupção e a gatunagem com dinheiro da população é quase uma regra, imagina-se o que acontece quando a “burocracia” é eliminada. “Menos burocracia e mais eficiência” significa menos dificuldade para enriquecimento rápido de alguns e mais eficiência no tráfico de recursos públicos para os processos eleitorais e para os caciques partidários. E tem mais: estudo do Tribunal de Contas do Estado aponta que em unidades de saúde terceirizadas para OSs aumentou o número de mortes de pacientes e aumentaram os gastos.

Como foi o processo de aprovação desta lei na Câmara de Santos?

O que os vereadores de Santos – ditos representantes da população – fizeram foi um verdadeiro golpe contra o povo dessa cidade. Um assunto que envolve bilhões de reais foi votado às pressas, sem audiências públicas, sem ouvir especialistas, sem consultar ninguém. A única voz que escutaram foi a ordem do prefeito para votarem de qualquer jeito. Assuntos de muito menos importância para a cidade são objeto de infindáveis debates, mas esse projeto sobre OSs, que envolve patrimônio público, possibilidade de vida e de morte da população, quase foi votado na calada da noite, não fosse a manifestação ruidosa de algumas entidades da sociedade civil.

O Governo já anunciou que pretende começar a terceirização/privatização da administração pela saúde. Quais unidades estariam na lista nessa primeira etapa?

Sabemos pelos bastidores que a pretensão do prefeito é entregar para as OSs as grandes unidades de saúde – onde há muito dinheiro envolvido – como hospitais, maternidades, pronto socorros, programa de saúde mental, tratamento de dependentes químicos, o Hospital dos Estivadores, entre outros. No entanto, informações mais exatas são guardadas a sete chaves. Quando interpelados desconversam, escondem os planos. A única informação concreta até o momento prestada a contragosto pelo atual Secretário de Saúde, na Câmara dos Vereadores, é que o PS Central mudará de lugar e será gerido por OSs.

Há alguma semelhança entre o método das OSs e Oscips e outros escândalos de corrupção como o “Petrolão” e o caso do Metrô de São Paulo?

Os escândalos do Petrolão e do Metrolão de São Paulo são exemplos de como se rouba o povo quando os mecanismos de controle das finanças publicas são flexibilizados para “reduzir a burocracia e aumentar a eficiência”. O último Ministro da Controladoria Geral da União, ao comentar a corrupção na Petrobras, apontou os contratos elaborados sem real controle público como estradas abertas para a corrupção.

É nítido que não apenas a população que depende do SUS sofre com a entrada das OSs e Oscips. Os servidores serão afetados?

O prefeito tenta esconder a todo custo que os servidores e suas famílias serão duramente afetados pela terceirização, mas a mais elementar matemática desvela a farsa. Explico! Somos mais de 10 mil servidores que contribuem mensalmente com um fundo que pagará as futuras aposentadorias, a única aposentadoria que teremos. Com a terceirização para empresas que só contratam celetistas, o número de servidores vai diminuindo e o fundo vai secando: mais gente aposentando e recebendo seus vencimentos e menos servidores contribuindo. É uma tragédia anunciada! Mas não é só isso! O plano de saúde que hoje pagamos também irá à banca rota pelos mesmos motivos. Quando isso desabar sobre a cabeça dos servidores e dos cofres públicos, o atual prefeito estará bem longe de Santos. No futuro, o prefeito de plantão e a sociedade que se virem com o caos hoje plantado irresponsavelmente pelo Sr. Paulo Alexandre. Esse será outro produto do estado mínimo e do lucro máximo.

E a população que paga planos de saúde, o que tem a ver com isso?

Desde a febre de expansão dos planos de saúde, iniciada na década passada, está em curso a redução do número de planos. Especialistas alertam que, pelo fato da saúde ficar cada vez mais sofisticada e cara, a tendência é de fechamento da maioria dos planos, ficando somente aqueles que cobrarem mensalidades altíssimas, pagos pela elite. Esse processo já esta acontecendo e as pessoas estão retornando para o SUS. Com as OSs solapando os recursos da saúde pública, ficaremos sem nada. Nem plano nem saúde pública.

A Constituição Federal prevê que os serviços públicos essenciais devem ser prestados diretamente pelo Estado e há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) em análise sobre o assunto. Por que é tão importante o SUS 100% público?

O judiciário está “sentado” sobre a ADIn e nada acontece. Ou melhor, acontece: os gestores amigos das OSs e das negociatas que elas promovem, aproveitam (como começa em Santos) a encomendada paralisia do Judiciário para expandir a doença das OSs. O SUS é um exemplo de política pública de saúde para o mundo, mas está sendo golpeado por interesses empresariais. É o golpe perfeito: os empresários pagam as campanhas dos políticos e os políticos retribuem “vendendo” as instituições públicas para as empresas. No caso da venda do SUS, estão pondo diretamente em risco a vida da população, fora a farra que promovem com vultosas somas de dinheiro público.

Qual é finalidade do Projeto Ataque aos Cofres Públicos e como a população pode contribuir para impedir que as OSs e Oscips aqui?

A finalidade é denunciar a negociata que significa a implantação de OSs nas políticas públicas, especialmente na saúde. Mostramos, através da avalanche de investigações e crimes já constatados em todas as regiões do país, os riscos deste tipo de conluio que visa apenas o enriquecimento de seus organizadores. A população pode ajudar a evitar esse caos que se desenha para o futuro de nossa região dando os seguintes passos. 1- Pesquisar no www.ataqueaoscofrespublicos.com para constatar que esses crimes já estão acontecendo; 2- Compartilhar com amigos e conhecidos o link do Projeto e incentivar que todos se manifestem; 3- Comunicar firmemente à Ouvidoria da prefeitura e aos vereadores o descontentamento com a terceirização; 4- Participar de manifestações públicas contra esses empreendimentos lesivos.