Em Natal (RN) relações espúrias entre OS e Prefeitura foram parar nas varas criminais

Prestação de serviços de péssima qualidade, com gastos exorbitantes de dinheiro público que não se compatibilizam com o serviço prestado. Natal, no Rio Grande do Norte, está desse jeito. Com seu sistema municipal de saúde em estado de calamidade decretado pelo prefeito que sucedeu à ex-prefeita Micarla, do PV, as unidades de saúde da capital potiguar foram entregues às tais Organizações Sociais.

O resultado foi catastrófico. Para quem não sabe, a saúde de Natal ficou marcada pela “Operação Assepsia”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MPE) do Rio Grande do Norte.

A denúncia do MPE potiguar deixa claro o “modus operandi” dessas organizações, que muitas vezes atuam como espécies de “laranjas” para desvio de recursos públicos, através de contratos superfaturados e sem licitação para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs), o que se pode concluir pela leitura em vários trechos da denúncia, anexa aos processos criminais nºs 0107607-57.2011 e 0118048-97.2011.8.20.0001, que após tramitação na 7ª Vara Criminal de Natal, já foram enviados à Justiça Federal, em razão dos desvios envolveram recursos repassados pela União.

Em junho de 2014, o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, aceitou quatro processos de denúncia envolvendo a Operação Assepsia, onde se investiga fraudes em licitações envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Natal. No total, 32 pessoas estão envolvidas, entre elas a ex-prefeita da capital potiguar, Micarla de Souza, e seu marido, Miguel Weber.

Já o Ministério Público Federal noticiou, na denúncia, que no período de outubro de 2010 a junho de 2012 ocorreram ilícitos na Secretaria Municipal de Saúde de Natal, referentes à contratação de suposta organização social denominada Associação Marca para Promoção de Serviços, no valor global de R$ 24.415.272,31.

Condenações

Já no âmbito criminal, o juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Junior, condenou, em abril deste ano, três envolvidos na operação Assepsia, conforme noticiou o portal G1 (14/04/2014). Foram condenados nesta primeira sentença em denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte o advogado e procurador do município de Natal Alexandre Magno Alves de Souza e os empresários, representantes da OS Associação Marca, Rosimar Gomes Bravo e Antônio Carlos de Oliveira Júnior. Coube recurso à decisão e os três réus respondem o processo em liberdade.

Alexandre Magno Alves de Souza foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, mais 160 dias-multa, por crime de corrupção passiva. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade é o semi-aberto. Em razão da condenação pelo crime cometido, o juiz também determinou a Alexandre Magno Alves de Souza a perda do cargo efetivo de procurador do município de Natal, “reconhecendo sua inteira incapacidade moral para o exercício de funções públicas”.

Para Rosimar Bravo, o magistrado fixou pena definitiva de três anos e seis meses de reclusão e de 120 dias-multa, por corrupção ativa. Com pena menor, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo a prestação de serviços à comunidade junto à entidade escolhida pela Justiça no Rio de Janeiro, e a prestação pecuniária em favor de entidade filantrópica sediada no município de Natal, fixada no valor de R$ 20 mil.

Por último, o magistrado condenou o empresário Antônio Carlos de Oliveira Júnior a pena definitiva de três anos de reclusão e 100 dias-multa. O magistrado também substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo a prestação de serviços à comunidade junto à entidade escolhida pela Justiça no Rio de Janeiro, e a prestação pecuniária no valor de R$ 15 mil para entidade filantrópica de Natal.