E a rescisão? Ex-funcionários de OS de Guarujá estão tomando calote da gestora

Não tem jeito. As gestoras que sugam o dinheiro do SUS por meio de contratos com prefeituras não estão nem aí para os trabalhadores terceirizados.

Como noticiou no fim de semana a imprensa local, os profissionais terceirizados das Unidades de Saúde da Família (Usafas) de Guarujá, que foram demitidos recentemente, estão até hoje sem os direitos trabalhistas. A organização social Pró-Vida não quitou a rescisão. Por causa disso, os demitidos não conseguiram sequer dar entrada no seguro-desemprego. O prazo se esgotou!

“Enrolaram uma colega minha. Ela acabou perdendo o prazo. Depois, ela recebeu apenas a rescisão, mas com o valor incorreto”, relatou no último dia 17 uma ex-funcionária, ao jornal A Tribuna.

Veja outros trechos da reportagem:

De acordo com os relatos, o departamento financeiro da Pró-Vida teria enviado um comunicado no qual informou que houveram mudanças administrativas na Secretaria Municipal de Saúde de Guarujá. Isso teria prejudicado o repasse feito pela Prefeitura à organização social.

Em nota, a Organização Social Pró-Vida disse que, dentro do cronograma previsto, os pagamentos de todos os débitos contratuais serão efetuados na próxima semana.
Histórico de atrasos

A Tribuna On-Line tem acompanhado a situação envolvendo funcionários e ex-empregados da Saúde de Guarujá. Em novembro do ano passado, trabalhadores informaram sobre o atraso referente aos pagamentos de salários e benefícios, além do depósito de FGTS e INSSs. O clima era de revolta e tensão, pois, além de sofrerem com os atrasos, os trabalhadores teriam sido coagidos a não reclamar.

À época, a OS Pró-Vida alegou que os atrasos ocorreram por causa de um “desequilíbrio econômico-financeiro do projeto das Usafas”.

Denúncias no mesmo sentido foram realizadas entre dezembro de 2018 e fevereiro deste ano. No início de março, segundo uma funcionária, o atraso no pagamento do vale-alimentação para funcionários das Usafas completou 7 meses.

Questionada sobre a situação, a OS Pró-Vida citou, novamente, que estava em fase de superação do desequilíbrio econômico-financeiro na execução da Estratégia de Saúde da Família de Guarujá, e está empenhando esforços para normalizar o passivo financeiro.

Problemas envolvendo a quitação de rescisões contratuais também foram relatados. Em janeiro, uma ex-auxiliar de saúde bucal, que havia pedido desligamento em novembro de 2018, contou que ainda não havia recebido o dinheiro.

“Até agora, a única informação que me deram é de que não tem data para eu receber minha rescisão. Não me informam o motivo. Só respondem isso. Sem previsão”, disse a ex-funcionária, à época.

O Ataque aos Cofres Públicos também foi procurado por funcionários demitidos que até agora não viram a cor do dinheiro referente às verbas rescisórias.

“Fui demitida dia 01/3 e até o momento não entraram em contato para acertarmos a rescisão para darmos entrada no seguro desemprego. Vários funcionários que foram demitidos estão há meses esperando”, contou uma ex-funcionária da Pró-Vida.

Indignada com a situação, ela disse que está tomando canseira, tal como ocorre com ex-funcionários que já foram desligados semanas antes dela. “Após 18 dias do meu desligamento a empresa ainda não entrou em contato para acertar nossas rescisões. Estou ligando no escritório da OS e também diretamente no celular do responsável pelo RH e não atendem as ligações”.

A Prefeitura de Guarujá segue omissa e, o que é pior: vai dar aumento de verba para a OS. Pelo menos é o que informa uma matéria do Jornal Expresso Popular, do último dia 12.

Segundo o jornal, a administração aumentou em 5,4% o valor mensal do repasse, em comparação ao período em que o contrato era emergencia. Ao todo, serão repassados R$ 25,2 milhões em 2019. Por mês os repasses sobem de R$ 1,9 milhão para R$ 2,1 milhões.

A Pró-vida, que também atua no antigo PAM Rodoviária, onde denúncias na imprensa mostram indícios de morte por negligência (veja aqui), foi beneficiada com dois contratos emergenciais seguidos nas Usafas.

Todo esse cenário de irresponsabilidade, mortes, descaso com trabalhadores e falta de transparência com dinheiro público envolvendo serviços públicos entregues para OSs não é exclusividade de Guarujá.

Se a população e os trabalhadores – os dois lados mais prejudicados – não se organizarem para exigir o fim das publicizações da Saúde, a situação tende a se agravar ano a ano.