Doze OSs estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Rio

No Rio de Janeiro a precariedade nos equipamentos de saúde é endêmica há cerca de 5 anos, desde quando as Organizações Sociais (OSs) começaram a atuar da rede municipal.

O assunto foi destaque do Blog Emergência, mantido pelo jornalista Daniel Brunet, especializado em administração em saúde pública.

Segundo a página, o Ministério Público do Rio está investigando, desde o início de 2014, os contratos que o poder público do Rio firmou para ceder a gestão de unidades públicas de saúde as OSs. Ao todo, 12 OSs estão sob a mira do MP, entre elas, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), que administra a UPA de Madureira.

O levantamento está sendo realizado pelo Grupo de Atuação Integrada da Saúde (Gais) do MP, e quatro pontos estão sendo analisados: se as entidades preenchem os requisitos técnicos para serem, de fato, consideradas Organizações Sociais; como as OSs foram escolhidas pelo poder público (não há exigência de licitação, mas é feito um processo de seleção); como os contratos estão sendo executados (se metas são cumpridas) e como as OSs selecionam os profissionais.

“Este último ponto é espinhoso. É que todas OSs subcontratam empresas para serviços de vigilância, limpeza e, entre outros, manutenção predial. O MP já descobriu, por exemplo, que uma empresa subcontratada por uma OS para prestar serviço em um hospital só foi criada e registrada da Junta Comercial depois de ter sido contratada pela OS. Além disso, há a suspeita de que algumas subcontratações de empresas atendam a interesses pessoais, e não a critérios técnicos”, informa o jornalista, que segue esclarecendo:

“Além do Iabas, são investigadas as seguintes OSs, que atuam em unidades estaduais e municipais, na capital e em outras cidades da Região Metropolitana do Rio: Biotech, Viva Comunidade, Centro de Estudos João Amorim, Unir Saúde, Sociedade Espanhola de Beneficência, Lagos Rio, Instituto Data Rio, Inase, Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, Hospital-Maternidade Terezinha de Jesus e CEP 28.

Como o blog mostrou ontem, só por custear os serviços da UPA de Madureira, que sofre com falta de pediatras, o Iabas recebeu, em 2013, R$ 14,7 milhões. E na rede municipal do Rio, a fiscalização dos serviços não é das melhores. A Comissão Técnica de Avaliação (CTA), da Secretaria municipal de Saúde do Rio, é responsável por conferir se o serviço é prestado como prevê o contrato. Mas o CTA se reúne apenas de três em três meses.

Com isso, o MP do Rio investiga se as OSs encobrem as falhas no atendimento, se informam corretamente, por exemplo, quando um médico falta ao plantão”.

Em entrevista ao Blog Emergência o promotor do Gais, Silvio Ferreira de Carvalho Neto, disse que a maioria dos contratos (entre o poder público e as OSs) prevê pagamentos às cegas, e depois, se for o caso, há a glosa (devolução de dinheiro não usado) no mês seguinte. Porém, a ausência de um médico só a OS que administra a UPA pode dizer”.

É claro que isso nunca vai acontecer, já que “se essa OS assume que o médico não foi ao plantão, ela estará comprometendo novos repasses de recursos e até mesmo a renovação do contrato” explica o promotor.

Ao fim da investigação, que pode demorar por causa da quantidade de documentos que precisam ser analisados, um relatório detalhado será produzido. Caso comprove falhas no atendimento ou má aplicação de recursos, o Grupo de Atuação Integrada da Saúde do MP poderá pedir à Justiça que o poder público seja ressarcido pelas organizações sociais.

O inquérito é lento, mas seguem em andamento. Somente os dados referentes ao processo de contratação de OSs para as 23 UPAs estaduais já produziram mais de 82 mil páginas, divididas 383 volumes.

Histórico das OSs no Rio

As OSs estão na saúde do Rio há quase cinco anos e o que surpreende é a velocidade com que as organizações dominaram a saúde pública do Rio. A maioria delas é de fora do estado. São principalmente de São Paulo. E veja: das 30 UPAs na capital fluminense, apenas três ainda pertencem ao poder público. Todas as 14 UPAs da prefeitura são hoje administradas por organizações sociais. No município do Rio, a atuação delas na rede de saúde é permitida desde maio de 2009, quando a Câmara de Vereadores aprovou a Lei nº 5.026.

Por força de sua natureza jurídica, as organizações sociais são entidades sem fins lucrativos. Em tese estão sujeitas a responder judicialmente por qualquer dano na prestação do serviço. “Ou seja: as OSs vêm de longe, correm o sério risco de serem responsabilizadas se algo de errado acontecer a um paciente e ainda não podem ganhar nada pelo trabalho. Dá para acreditar?”, pergunta o jornalista.

Por que o Governo quer fazer de Santos uma filial da máfia da saúde já instalada em centenas de municípios?

Organizações Sociais (OS) fazem mal à saúde e provocam rombos nos cofres públicos. Há ainda há tempo para resistir! Pela revogação imediata das leis 2.947/2013 e 2.965/2014, que autorizam a celebração de contratos com OSs e Oscips em quase todas as áreas da administração!

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