Descaso! No Mato Grosso, nem a Justiça garante acesso à saúde

O Estado do Mato Grosso tem protagonizado os casos mais absurdos envolvendo o ataque das Organizações Sociais (OSs) na saúde pública. Em unidades públicas geridas por essas instituições contratadas a peso de ouro com o dinheiro do contribuinte, são diversos os problemas e denúncias que envolvem desde mau atendimento a desvios de recursos.

À população violada nos seus direitos mais básicos restava a justiça como única alternativa. É a chamada “judicialização” da saúde. Agora, nem isso! Pelo menos é o que denuncia uma reportagem do portal Circuito Mato Grosso.

Segundo a matéria, defensores públicos têm tido problemas para garantir direitos dos pacientes por meio de ações pedindo bloqueios judiciais para custear o fornecimento de medicamentos e de procedimentos que hospitais tomados pelas OSs se negam a oferecer. Essa dificuldade é resultado da pressão do próprio governo junto ao poder judiciário local.

Veja mais detalhes na íntegra da reportagem de Diego Fredericci:

A saúde pública mato-grossense tem sido alvo de polêmicas nos últimos anos. Desde que foi implantada na gestão de Pedro Henry, secretário de Saúde do governo Silval Barbosa (PMDB), as Organizações Sociais de Saúde (OSS) têm protagonizado uma verdadeira depredação da área no Estado. Uma das consequências dessa triste realidade é a chamada “judicialização da saúde”, que obriga as pessoas a recorrerem ao Judiciário para garantir seu tratamento médico. Porém, algumas delas encontraram-se desamparadas até mesmo pela Justiça.

 Segundo o defensor João Augusto De Sanctis, do núcleo cível da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DP-MT), até pouco tempo atrás todos os juízes que atendiam ações impetradas por ele para garantir cirurgias ou compra de medicamentos para pacientes sem condições financeiras o faziam mesmo que o magistrado precisasse lançar mão de bloqueios judiciais, isto é, quando o juiz garante a efetividade de sua ordem utilizando recursos de conta bancária do Poder Executivo, mesmo à revelia deste.

 João revela, no entanto, que nas últimas três semanas os juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) estão negando esses bloqueios, independente da gravidade e da falta de recursos dos enfermos.

 “Há menos de três semanas, todos os pedidos de bloqueios foram negados. Quando você precisa pedir bloqueio para um remédio que custa R$ 600 e ainda assim ele é negado, temos ideia das condições da população e do serviço de saúde em Mato Grosso”, adverte ele. 

Fontes que preferiram não se identificar por medo de represálias afirmam que o Poder Executivo vem pressionando o Judiciário mato-grossense a barrar os pedidos de bloqueios interpostos por advogados particulares e pelos defensores públicos. Um dos argumentos é o de que a judicialização prejudica a saúde, uma vez que essas ações consumiram mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos estaduais, de acordo com dados do próprio governo.

O defensor, entretanto, considera o argumento um “paradoxo”, pois o governo “está se queixando de um problema que ele mesmo criou”. De Sanctis afirma ainda que a judicialização da saúde não onera apenas o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas a própria Defensoria Pública, pois, segundo ele, a grande maioria dos processos que chega a seu gabinete são demandas da população da área da saúde, que necessitam de intervenções cirúrgicas ou medicamentos: “Quando a pessoa chega até a Defensoria Pública ela já está numa situação-limite. Nós somos a última esperança delas, pois elas não conseguiram ser atendidas pelo Estado. Agora que o Judiciário também deixou de fazer bloqueios, a situação da população ficou ainda mais complicada”.

Em Santos

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) está em vias de implantar as OSs não apenas na saúde, mas também na cultura, educação e assistência social. Para isso, ele criou e a Câmara aprovou as leis 2.947/2013 e  2.965/2014, que autorizam a chamada publiscização dos serviços. O nome publiscização é apenas um maneira de suavizar o termo privatização. Tais leis foram aprovadas sem consulta popular, sem audiência pública e sem consulta a especialistas. Hoje a prefeitura se prepara para colocar em prática o que já conseguiu implantar em lei.

Se conseguir seu objetivo, os santistas poderão, como os mato-grossenses, depender apenas da Justiça (e em muitos casos nem dela) para se tratar e continuar vivos.

O projeto Ataque aos Cofres Públicos nasceu para resistir a essa grande ameaça que já gerou milhões de vítimas no Mato Grosso, em São Paulo e muitos outros estados e municípios brasileiros.

Você pode ajudar nessa luta. Diga não às OSS em Santos.

Saiba mais sobre o projeto Ataque aos Cofres Públicos e contribua com essa causa!