DENÚNCIA MIRA PREFEITO E PEDE AFASTAMENTO DE 9 VEREADORES DE GUARUJÁ POR “MESADÃO” BANCADO POR OS

A Câmara de Guarujá rejeitou por 10 votos a 2, nesta terça (27), uma denúncia que aponta graves acusações contra o prefeito de Guarujá Valter Suman e 9 vereadores, envolvendo o recebimento de propina e outros supostos ilícitos decorrentes de contrato de terceirização da Saúde com a organização social Pró-Vida.

O autor da peça é o servidor público estadual Hélcio Eduardo da Silva. Na segunda (26), ele protocolou na Casa de Leis o pedido de afastamento de nove vereadores e a abertura imediata de comissão processante contra o prefeito Válter Suman.

O documento cita supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a partir da formação de uma organização criminosa que teria a participação até de integrantes do PCC. O grupo estaria desviando recursos da Secretaria Municipal da Saúde a partir de contratos firmados com a Prefeitura.

O pedido de afastamento dos vereadores e a abertura da comissão processante se baseou nos dispositivos do Decreto-Lei Federal 201/67, que descreve os crimes de responsabilidade.

Com 157 páginas, a denúncia cita Suman e os nove vereadores por envolvimento no recebimento de propinas em torno de R$ 2 milhões por mês. Também foram apontados o chefe de gabinete do prefeito e mais sete secretários municipais.

As fontes da corrupção seriam a Organização Social Pró-Vida (gestora do antigo PAM Rodoviária e várias outras unidades de saúde) e a empresa AM Silva. As duas assinaram contratos com a Prefeitura que somam R$ 30 milhões. Desse montante, R$ 10 milhões teriam como destino o custeio de equipamentos para o combate à Covid-19.

Segundo a denúncia, o proprietário da AM Silva teria pago o atual apartamento onde reside o prefeito, uma cobertura estimada em R$ 2,5 milhões localizada na Enseada, além de outros dois imóveis, um em Guarujá e outro em São José do Rio Preto, terra natal de Suman.

Os vereadores supostamente envolvidos no esquema de corrupção seriam José Nilton Lima de Oliveira (PSB), o Doidão; Mauro Teixeira (PSD), o Bispo Mauro; Andressa Sales (DEM); Joel Agostinho de Jesus (MDB); Edimar Lima dos Santos (Progressistas), o Juninho Eroso; José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos (PSB), o Naldo do Perequê; Walter dos Santos (PSB), o Nego Walter; Manoel Francisco dos Santos Filho (Progressistas), o Nequinho; e Sérgio de Jesus Passos (PSB), o Sérgio Santa Cruz.

A eles caberia a missão de impedir a abertura de qualquer processo de investigação no Legislativo envolvendo a Pró-Vida, a AM Silva e uma outra empresa, com sede na cidade de Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro.

Segundo a denúncia, Sérgio Santa Cruz e Nego Walter seriam o que a suposta organização criminosa denominou de “recolha”, ou seja, responsáveis pelo repasse dos valores em espécie aos demais envolvidos no suposto esquema na Câmara Municipal.

Na denúncia também são citados como supostos beneficiários da propina os secretários municipais da Saúde, Vitor Hugo Straub Canasiro; da Administração, Rogério Lima Neto; de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos, Gilberto Venâncio Alves; de Defesa e Convivência Social, Luís Claudio Venâncio Alves; de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Rogério Rudge Lima Netto; e do Meio Ambiente, Sidney Aranha; além do adjunto de Finanças, Raul Lancelotti.

Ainda segundo a denúncia que foi rejeitada também teriam participado do esquema o ex-secretário Municipal de Finanças Adalberto Ferreira da Silva, a presidente do Fundo Municipal de Solidariedade, a primeira-dama Edna Maria Mota Suman e o chefe de gabinete Fabrício Henrique Maia de Souza Guilherme.

O Ataque aos Cofres Públicos abre o espaço para que todos os citados possam se manifestar!

A vereadora Andressa Salles, uma das citadas, usou a palavra na sessão para pedir que os vereadores pontuados na denúncia fossem suspensos da votação da admissibilidade da denúncia. “Eu estou citada na denúncia e faço questão de não votar porque eu quero que a investigação vá adiante. Quem não deve não teme e eu não tenho nada a temer, pois já denunciei essa empresa. O justo é que todos os citados fiquem de fora da votação”.

No mês passado, a parlamentar chegou a dizer que foi ameaçada pelo empresário da saúde e diretor da OS em questão, a mando do prefeito, que se defendeu e negou a acusação, como mostra matéria do jornal A Tribuna (acesse o link abaixo).

Andressa Salles diz que foi ameaçada a mando de Suman em Guarujá

O vereador Sérgio Santa Cruz, outro entre os nove parlamentares citados, disse que o autor do pedido é um cidadão que se vendeu para quem quer o poder a todo custo. “É uma peça requentada. Esse sujeito é um bode expiatório sendo usado em época de eleição. O denunciante é a vergonha da Polícia Militar do Guarujá. Existem figuras carimbadas que são conhecidas há mais de 20 anos por assinar essas peças. Coloco à disposição minha vida inteira. Podem investigar o que quiser”.

José Nilton, vereador igualmente citado, lembrou que quando uma pessoa quer fazer uma denúncia séria, ela procura os órgãos competentes. “Esses imbecis quando chega nessa data jogam no ar que têm uma bomba, que vai explodir. Não sei quantas folhas de acusações tomando o tempo dos órgãos oficiais. As pessoas devem se por no seu verdadeiro lugar. Não se pode fazer isso. Quando tem provas contundentes para apresentar, aí sim se faz uma denúncia”.

Histórico manchado

Desde que entrou na Saúde do Guarujá, a Pró-vida vem causando um rastro de problemas. A organização social é responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento Prof. Dr. Matheus Santamaria (PAM Rodoviária) e de 15 Unidades de Saúde da Família (Usafas) da Cidade.

O Ataque aos Cofres Públicos publicou em várias ocasiões denúncias de irregularidades envolvendo a empresa. Abaixo os links com o acesso a todas as matérias, desde 2018.

2020

GUARUJÁ: ADVOGADO QUESTIONA REPASSES À OS PRÓ-VIDA

GUARUJÁ: TERCEIRIZADOS DO PAM RODOVIÁRIA TOMAM CALOTE NO VALE-REFEIÇÃO E FGTS

CPI DAS QUARTEIRIZAÇÕES VAI CONVOCAR FALSO MÉDICO PRESO EM PRAIA GRANDE E QUE ATUOU TAMBÉM EM GUARUJÁ

OS PRÓ-VIDA DEMITE MÉDICA POR ELA PEDIR INSTRUMENTO DE TRABALHO

2019

ABSURDO: PACIENTE COM CÂNCER RECEBE SONDA VENCIDA HÁ 9 MESES EM UPA TERCEIRIZADA DO GUARUJÁ

E a rescisão? Ex-funcionários de OS de Guarujá estão tomando calote da gestora

Ex-funcionária de OS da Saúde denuncia atraso nos pagamentos feitos em Guarujá

Mesmo dando calote nos trabalhadores das Usafas, OS Pró-Vida tem aval da Prefeitura para continuar por até 5 anos

Pró-Vida ou Pró-Morte? Mais um caso suspeito de negligência em UPA terceirizada

2018

OS escolhida para o PAM Rodoviária tem passado manchado

AGORA É OFICIAL, PRÓ-VIDA ABOCANHA CONTRATO EMERGENCIAL EM GUARUJÁ

Ação popular pede anulação do contrato da OS Pró-Vida em Guarujá

Seleção da Pró-Vida em Guarujá é marcada por reclamações e desconfianças

Improviso e suspeita de fraude na seleção de funcionários: assim começa a terceirização do PAM Rodoviária em Guarujá

Câmara de Guarujá cria CEI para investigar má gestão na saúde

Pró-Vida atrasa salários, demite funcionários que reclamam e Prefeitura de Guarujá se cala

Terceirizados da Pró-Vida, OS que atuam em Guarujá, não recebem 13º

Calote em Guarujá: terceirizados da Pró-Vida não tiveram ceia digna neste Natal

Calote da Pró-Vida e da Prefeitura Guarujá continua e funcionários não recebem salário integral

OS que atua em Guarujá é investigada em Mirassol

Funcionários da Pró-Vida seguem sem perspectiva de receber em dia

Guarujá insiste em contratar OS emergencialmente para Usafas

Médicos da rede de atenção básica cruzam os braços por falta de pagamento em Caçapava (SP)

Sempre o Lucro

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!