Defender ainda mais o SUS e a vida é tarefa urgente de todos

Se tem algo que a pandemia do Corona vírus traz além de preocupação e medo é a constatação de que somos um país privilegiado por ter um sistema que, mesmo subfinanciado e duramente atacado, nos coloca na condição de único país com mais de 100 milhões de habitantes no mundo a levar medicina gratuita para toda a população.

Nos Estados Unidos, com toda sua riqueza e poder, as pessoas que não podem pagar pela cara saúde privada não terão opções de tratamento e acompanhamento.

As nossas vantagens em termos de acesso à saúde não se restringem à fase de tratamento dos doentes. Estamos à frente também na capacidade e rapidez de notificação e monitoramento dos casos, graças à capilaridade e integralidade do nosso sistema de Vigilância Epidemiológica. Sim, não importa onde foi detectada a suspeita de caso de corona, se em hospital mais chique de São Paulo ou na unidade básica de bairro dos rincões do Nordeste. Por conta do sistema público é que as autoridades ficam sabendo quase que em tempo real o cenário da doença no Brasil e como ela se movimenta.

Ter informação de forma mais rápida e mais aproximada da realidade é fundamental para traçar estratégias de combate. Se essas estratégias serão ou não acertadas pelo desgoverno que lidera a nação é outra história.

O fato é que hora de defender ainda mais o SUS e as políticas públicas de saúde no Brasil dos ataques sistemáticos dos governos e da iniciativa privada. Esta última continua olhando com cobiça o orçamento do fundo de Saúde como potencial fonte de lucro, seja via privatizações e terceirizações de unidades e serviços, seja por meio dos esquemas de desvios e corrupção que estão imbuídos nesse pacote.

A hora é de destacar a importância dos serviços públicos, denunciar a vulnerabilidade causada pela PEC do Teto de Gastos (PEC 55, que reduziu o teto de gastos com saúde e fez o sistema deixar de contar com R$ 20 bilhões), a importância do investimento e da ação do Estado e o papel central da pesquisa e das medidas preventivas em todas as áreas.

Sem dúvida, é hora de fortalecer o SUS, como o próprio ministro da Saúde, um dos responsáveis pelos cortes de verbas e programas, já reconhece.

O ministro teve de destacar a importância estratégica das unidades de atenção básica à saúde, recomendando a ampliação dos postos de saúde com horário estendido como medida essencial para evitar uma corrida injustificável e até prejudicial aos hospitais.

Segundo os especialistas de Saúde Coletiva, o poder de capilaridade e integração do SUS como um sistema único e nacionalmente abrangente deve ser potencializado.

“O SUS está em todos os territórios municipais, ao lado da assistência e vigilância, em conjunto. Essa é a nossa vantagem frente a outros países. A vigilância será notificada de qualquer pessoa que for atendida, em qualquer nível de atenção que seja, e ficará de olho até que seja confirmado ou descartado. É um monitoramento sólido”, afirma Sylvana ex-secretária municipal de Saúde de Maceió, em reportagem publicada pelo UOL.

Já Helena Shimizu, professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília diz: “O sistema de comunicação é mais importante. Se não fosse integrado como é, não haveria a construção de redes de informação tão rapidamente. Nós temos em todos os níveis. Essa conversa entre os gestores é um desenho SUS”.

Para Tani Ranieri, Tani Ranieri, chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica do Centro de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul, é preciso informar melhor a população sobre esse tipo de trabalho. “Hoje em dia, poucas pessoas sabem o que é o SUS. São várias frentes e inúmeros procedimentos relacionados ao sistema”, avalia a gestora. “Quando a gente vive uma situação assim é que se valoriza o trabalho dos profissionais à frente do SUS, é ele que vai segurar e orientar todas as ações”, completa.

Ninguém está livre

Os brasileiros que possuem plano de saúde privado podem ter uma sensação de alívio perante a pandemia. No entanto, essas pessoas também serão atingidas e devem exigir o fortalecimento do sistema, que presta serviços não só em forma de consultas e exames.

Para além da resposta à pandemia, é importante frisar que é o organismo público que fornece as vacinas, fiscaliza alimentos, certifica medicamentos, mantém atendimento de urgência e emergência, realiza transplantes, atravessa florestas e rios para levar o atendimento às populações mais distantes. Além disso, mantém abertos hospitais 24 horas por dia e realiza procedimentos assegurados por lei, como o tratamento de câncer, HIV, reabilitação, e outros.

Está disponível a todas as pessoas, mesmo com filas, atrasos e todas as complicações que são conhecidas dos brasileiros e brasileiras, causadas irresponsabilidade dos governos adeptos da política de “sucatear para privatizar”.

 

10 motivos para começar já a defender o SUS e a lutar contra a entrega dos serviços à iniciativa privada:

 

1. A Saúde é um direito humano de vivermos mais e melhor e é um dever do Estado que não exclui o dever das pessoas, das famílias, das empresas e da sociedade. O SUS é o Sistema Único de Saúde, presente na Constituição Federal responsável por garantir este direito à saúde e à vida de todos.

2. O SUS é meu, seu e nosso como direito adquirido. Ninguém nos pode usurpá-lo a menos que se mude a nossa Constituição.

3. O SUS é financiado, exclusivamente, com nosso dinheiro para o qual contribuímos compulsoriamente em sistema de pré-pagamento.

4. O SUS é nosso e entregue aos governos para que eles o administrem e cumpram bem o seu dever conseqüente: com legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência. Tais premissas não são compatíveis com o perfil de atuação das chamadas organizações sociais e outras entidades de direito privado, calcadas na lógica do lucro.

5. O SUS, em cada esfera de governo (no âmbito Nacional, Estadual e Municipal) tem garantido pela Constituição e Leis um Conselho composto em 50% por cidadãos, escolhidos por nós cidadãos.

6. Os CONSELHOS DE SAÚDE, por lei, devem ser permanentes (não podem ficar sem funcionar) , paritários (50% de cidadãos e 50% governo, prestadores,profissionais), deliberativos (decidem) , propositivos (propõem e aprovam os planos com políticas e estratégias) e controladores (controlam inclusive o econômico e financeiro, acompanhando e fiscalizando o Fundo de Saúde, onde está todo o dinheiro do SUS).
7. Nada pode ser feito na saúde que não esteja nas leis orçamentárias (PPA-LDO-LOA), nada pode ir às leis orçamentárias se não estiver no plano de saúde e nada pode ir para o plano que não seja aprovado pelo Conselho (seu lugar de cidadão está lá!) antes de enviado para aprovação no Legislativo.

8. A cada três meses os administradores públicos têm que prestar contas do que fizeram com nosso dinheiro (ações e gastos financeiros) em audiência pública no legislativo (Câmaras e Assembléias).

9. O SUS está em nossas vidas mesmo que a gente não se aperceba dele, ou tenha algum plano privado de saúde. Está conosco desde que levantamos, cuidando do controle da água, dos alimentos, do meio ambiente, do ambiente do trabalho, do comércio de produtos de saúde, dos serviços de saúde públicos e privados, das vacinas, do controle de vetores de doenças, do atendimento de emergência e das ações específicas de atenção assistencial à saúde.

10. É importante participar nos espaços legais dos Conselhos de Saúde, dos orçamentos participativos, das prestações de contas em audiência pública, na luta permanente para que ele consiga ser suficiente e eficiente atendendo a todos nós e cada vez melhor. SOMOS TODOS RESPONSÁVEIS!