Decreto de Bolsonaro determina estudos para conceder Ensino Infantil à Iniciativa privada

 

Já está causando muitas críticas entre educadores o decreto publicado pela Presidência da República, na última quarta-feira (27), que direciona as políticas de educação infantil para a iniciativa privada.

O objetivo do decreto, assinado pelo  presidente Jair Bolsonaro, é  autorizar a realização de estudos para estabelecer parcerias com a iniciativa privada para a construção e operação de escolas de educação infantil.

De acordo com o texto, cria-se a possibilidade da política de incentivo à educação infantil ser inserida ao Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência. Os estudos têm a finalidade inclusive de elaborar projetos-piloto na área.

Pela medida, a seleção desses projetos será feita por do Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil. Atualmente, a pasta é ocupada Marta Seillier.

Em agosto, durante o anúncio de ampliação do programa de privatizações e concessões do governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia sinalizado como uma perspectiva viável as creches serem concedidas à iniciativa privada.

Como mostrou o jornal O Globo, Lorenzoni tem projeto na área desde 2008, quando foi candidato à prefeitura de Porto Alegre. Na ocasião, uma de suas plataformas era a criação do “bolsa creche”, que incluiria o pagamento de uma quantia às mães com crianças de até cinco anos.

Educadores discordam

As entidades que representam os trabalhadores não perderam tempo em alertar para os riscos da iniciativa. A União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) divulgou no mesmo dia um posicionamento contrário a esse tipo de parceria, por entender que é responsabilidade do Estado oferecer educação infantil e que o recurso público deve ficar na escola pública.

“Os recursos já são poucos e é pior terceirizar o processo. O maior risco é no sentido de tirar do Estado um papel essencial e, em nome da economia, fazer uma oferta que corre risco de não ter a qualidade que se espera”, disse Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Unidime ao O Globo.

Retrocesso foi a palavra usada pela educadora Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). Ela disse que privatizar as unidades públicas de Ensino Infantil já existentes é bem diferente de ampliar rede fazendo parcerias com organizações da sociedade civil que tradicionalmente já atendiam como creches. “É bem diferente o poder público ceder creches que já são públicas para iniciativa privada. O Estado não pode voltar atrás e privatizar escolas públicas”.

Riscos

Retirar um serviço essencial como a educação na primeira infância das mãos do poder público e colocar nas mãos de empresas que têm como diretriz a obtenção de lucro é colocar em risco as futuras gerações. Um estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que creches de má qualidade podem causar impacto de longo prazo no desenvolvimento de crianças.

A pesquisa aponta o impacto negativo de instituições desestruturadas sobre o desenvolvimento das crianças. Os pesquisadores afirmam que se a creche não for de qualidade, o desempenho dos estudantes pode ser pior do que o alcançado por alunos que não frequentaram essas unidades.

Especialistas analisaram as notas de matemática de crianças da 4ª série que participaram do Sistema de Avaliação de Educação Básica (Saeb), levando em consideração também a escolaridade das mães. O objetivo era saber se ir à creche trazia resultados positivos para as crianças. Eles perceberam que, entre os filhos de mães com baixa escolaridade, os que frequentaram creches tiveram resultado pior no Saeb do que os que não frequentaram. O impacto positivo nas notas dos alunos só ocorreu nos casos em que as mães das crianças estudaram pelo menos até os últimos anos do ensino fundamental.

Segundo os autores da pesquisa, uma das principais hipóteses para explicar o resultado é a baixa qualidade das creches escolhidas por mães com menor escolaridade.

“A criança estimulada desde bem pequena tem resultado melhor. A questão é saber se a criança foi realmente estimulada. Muitas vezes, as creches são depósitos delas, não estão prontas para estimular as crianças”, afirma o estudo.

A chance de uma criança ir para uma creche assim, sem estímulo, é maior entre os filhos de mães analfabetas. O mecanismo que deveria ser corretor de desigualdade acaba não sendo.

Na Inglaterra, um estudo de pesquisadores da Universidade de Londres e de Oxford chegou a resultados semelhantes. Os autores acompanharam um grupo de 3.000 estudantes, desde sua entrada na pré-escola até os 11 anos de idade. Eles também avaliaram 141 pré-escolas britânicas, e, após observações in loco, dividiram os estudantes entre aqueles que tiveram acesso a uma pré-escola de qualidade e os que não tiveram essa sorte.

A conclusão foi que a qualidade da pré-escola era um forte indício do desempenho escolar e comportamental dos estudantes. Mais importante: crianças que frequentaram pré-escolas de baixa qualidade não apresentavam ganho algum, se comparadas àquelas que sequer chegaram a frequentar escolas na primeira infância.

Segundo especialistas em gestão educacional é preciso investir em qualificação e formação de profissionais que trabalham na Ed. Infantil. Sabemos que nas creches subvencionadas estes educadores costumam não ter a escolaridade indicada. Diferente do que acontece na rede pública, onde o ingresso se dá por concurso público e provas de títulos.

Privatizar esse estágio crucial da educação é condenar novas gerações a um futuro incerto, já que dificilmente os governos terão como fiscalizar e exigir a qualidade adequada nas instituições.