CPI DAS QUARTEIRIZAÇÕES VAI CONVOCAR FALSO MÉDICO PRESO EM PRAIA GRANDE

O falso médico que atuava no Hospital Irmã Dulce em Praia Grande vai ser convocado a dar explicações na Assembleia Legislativa do Estado. A convocação foi aprovada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Quarteirização da Casa.

O falso médico, que está preso, foi contratado por uma empresa quarteirizada que presta serviço fornecendo força de trabalho para a organização social Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que por sua vez foi contratada pela prefeitura para gerir de forma terceirizada várias unidades municipais de Saúde da Cidade.

Segundo o que foi apurado até agora pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, a empresa subcontratada pela OS SPDM teria deixado de exigir os documentos probatórios de regularidade junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM). Documentos como comprovante de residência oficial e título de especialista ou comprovante de dois anos de experiência mínima na área deixaram de ser checados.

O falso médico apresentou no momento de sua contratação uma carteira de habilitação paraguaia, em nome de Mohamed Sayd Kamel, e mesmo assim as empresas envolvidas deram seguimento a contratação do falsário.

Em decorrência da sucessão e negligencia da contratação, o falso médico atendeu diversos pacientes, tendo inclusive medicado uma idosa com medicamentos para tratamento de covid, sendo que o quadro clínico era de câncer, e infelizmente, a paciente veio à óbito.

Conforme informou a Alesp, a Procuradoria da Casa vai pedir uma autorização judicial para que o falso médico, que está preso, possa ser interrogado na CPI, mesmo que seja online.

Os membros da Comissão querem saber se há envolvimento de funcionários das empresas na fraude e se existem outros médicos cadastrados e atuando de forma irregular em função do ambiente propício que a terceirização e a quarteirização fornecem para essas fraudes.

Indenização

Como já noticiamos no Ataque aos Cofres Públicos, o promotor de Justiça Marlon Fernandes ajuizou ação de indenização por dano moral social contra a SPDM, CAP Serviços Médicos e Unidade Clínica de Ortopedia e Traumatologia (UCOT). O valor indenizatório pedido é de R$ 500 mil, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

O homem foi preso em flagrante em 31 de junho deste ano pelo exercício ilegal da medicina e uso de documentos falsos, identificando-se em Praia Grande como Henry Cantor Bernal.

Para a Promotoria, a SPDM deixou de exigir do falso médico a apresentação de documentos básicos para a sua admissão. E em relação aos documentos que foram apresentados, não houve a devida análise e checagem por parte das subcontratadas e da OS.

Quanto à cópia do diploma apresentado em nome de Henry Cantor Bernal, não foi exigida sequer a sua cópia autenticada. O documento apresentado possuía apenas o símbolo de duas mãos apontadas cada uma para as assinaturas do reitor e vice-reitor da universidade, símbolo costumeiramente utilizado pelos cartórios para o reconhecimento de firma de assinaturas.

A Prefeitura de Praia Grande, por meio da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), tenta se isentar de corresponsabilidades, afirmando que a contratação de pessoal é atribuição da SPDM.

Em nota, a administração diz que apura, junto à gestora do Hospital Irmã Dulce e responsável pela contratação dos profissionais que lá atuam, o que ocorreu no caso do falso médico que atendeu a população na unidade hospitalar por cerca de seis meses.

Lembrando que o farsante também também foi admitido pela Organização Social Pró-Vida, e trabalhou em plantões no PAM Rodoviária, de Guarujá.