COVID-19: OPERAÇÃO INVESTIGA TESTES FALHOS, LICITAÇÕES FRAUDADAS E SUPERFATURAMENTO

Investigação do Ministério Público Federal, que culminou na Operação Falso Negativo, aponta que empresários e gestores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal se organizaram para fraudar licitações e para comprar testes rápidos falhos, do tipo IgG/IgM, com preços superfaturados.

Segundo a investigação, houve troca de marcas de testes por outras de qualidade inferior, o que contribui para o resultado falso negativo.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal nega e afirma que “os testes adquiridos, recebidos por meio de doações ou enviados pelo Ministério da Saúde, têm o certificado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e portanto foram testados e aprovados pelo órgão Federal”.

Para os investigadores, a nota oficial não corresponde aos fatos. Há fortes indícios de superfaturamento nas compras. Também foi constatada baixa qualidade dos testes, que podem dar falso resultado negativo. Nesse período, o DF assiste à disparada de casos de Covid-19. Além disso, a divulgação de dados de ocupação de leitos de UTI pelo governo está sendo questionada na Justiça pelo MP.

Segundo os dados preliminares das investigações, o prejuízo aos cofres públicos com as compras superfaturadas é estimado em R$ 30 milhões, de um total de R$ 74 milhões em compras.

São investigados os possíveis crimes de fraude a licitação, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e cartel.

Ao todo estão sendo cumpridos nesta quinta (2) 74 mandados de busca e apreensão em mais de 20 cidades. O Laboratório Central do DF, a Farmácia Central, a Secretaria de Saúde do DF e residências dos responsáveis pelas compras estão entre os endereços alvo dos mandados. Entre os alvos, estão o subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF, Iohan Andrade Struck, e o diretor do Laboratório Central do DF, Jorge Antônio Chamon Júnior.

Também há mandados sendo cumpridos em outros sete estados: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Espírito Santo.

Em Santos, dúvidas

O financiamento da testagem para o Covid-19 em Santos não é alvo da operação, mas a vereadora Telma de Souza (PT) fez um requerimento ao Executivo questionando os valores pagos por testes rápidos pelo Governo Santista a uma única empresa, de Praia Grande, ligada à área da construção civil.

Segundo a vereadora, os testes foram adquiridos a valores muito superiores aos praticados no mercado. Enquanto há governos pagando R$ 70,00 por cada teste, Santos adquiriu cada unidade por 185,00.

Abaixo o requerimento da vereadora com os detalhes:

A Prefeitura de Santos está pagando R$ 185,00 por teste rápido para identificação preliminar do novo Coronavírus, de uma empresa de Praia Grande.

Informações obtidas dão conta de que os quase 55 mil testes rápidos adquiridos pela Prefeitura foram todos adquiridos desta mesma empresa, ainda que somente 2.500 tenham sido informados no Portal do Coronavírus, no site da Administração.

No entanto, existem testes deste tipo com valores em torno de R$ 70,00, como os adquiridos pelo Distrito Federal. Além disso, após a autorização para a venda destes testes em farmácias, conselhos regionais da categoria informaram que há unidades a partir de R$ 99,00.

Assim, por qual motivo a Prefeitura de Santos compra, de um único laboratório, cada teste por R$ 185,00? Chama atenção, contudo, que a empresa escolhida é registrada na Receita Federal com atividades diversas e sem relação uma com a outra.

Conforme consta no site da Receita, há atividades como construção de prédios; manutenção de ar condicionado; obras de ruas, calçadas e praças; fornecimento para transporte e elevação de cargas; venda de automóveis; atacadista de roupas.

Coincidentemente, recentemente a empresa passou a registrar a atividade: “46.45-1-01 – Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios”.

Contudo, diante das cerca de 70 atividades que a empresa informa realizar, é de se estranhar que a sua sede funcione em uma sala, em cima de uma loja de colchões e de uma farmácia, dividindo escadaria com uma designer de sobrancelha, um agente da Net Claro e um escritório de advocacia.