CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE FATUROU R$ 4,7 MILHÕES EM SANTOS É ALVO DE DENÚNCIA

Matéria do jornal Diário do Litoral traz, nesta terça (9), uma denúncia sobre irregularidades na prestação de um serviço terceirizado para a entidade Vidas Recicladas.

De acordo com a reportagem, a estudante universitária Débora Vitória Nunes de Lima, que estava entre as abrigadas da Casa Êxodo, programa na modalidade casa de passagem, via entidade Vidas Recicladas, denuncia que a entidade não vem cumprindo o que foi acordado com a administração pública santista.

A conveniada à Prefeitura de Santos presta serviços em outras áreas também da administração, inclusive na Educação (atendendo crianças em creche  e pré-escola), totalizando o recebimento de R$ 4,7 milhões em verba municipal. No convênio com a Assistência Social os repasses abarcando a casa de passagem totalizam R$ 1.421.700,00.

Segundo Débora, problemas como o elencado na Casa Êxodo ocorrem em outras entidades e são decorrentes da falta de fiscalização. Ela diz que vai acionar o Ministério Público (MP).

A Casa Êxodo tem capacidade de atender cerca de 100 usuários, entre homens e mulheres. Centenas de pessoas já passaram pelo equipamento, encaminhados pelo Centro Pop ou pela equipe de abordagem da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds).

Veja abaixo trechos da reportagem, do jornalista Carlos Ratton:

Débora garante que conseguiu cópia do contrato entre a entidade e a Prefeitura e, por intermédio dele, conseguiu confirmar as falhas no serviço.

“Os nossos direitos de ir e vir são violados e tenho áudios para a comprovação e protocolos. É comum faltar produtos de higiene básica e sei da importância nesse momento que vivemos de pandemia. Assinamos uma lista como se recebêssemos seis sabonetes e 12 rolos de papel higiênico por mês, quando na verdade são dois sabonetes e um rolo por semana (quatro rolos por mês)”, afirma, ressaltando também a falta de álcool em gel.

Débora afirma que possui vídeos que mostram que a água fornecida, que deveria ser comprada a um gasto estimado de R$ 2 mil mensais, é retirada da torneira. “O carro da entidade não está sendo usado. Porém, a Êxodo recebe R$ 400,00 por mês para gasolina. Também consta um motorista e não existe. Uma deficiente abrigada não pode ir ao médico por conta disso. Tenho cartas e áudios de outras pessoas que estão lá também”, afirma.

A estudante revela que já procurou a Ouvidoria e logo depois sofreu represálias por conta de sua atitude. Também disse que o Secretário de Desenvolvimento Social, Carlos Alberto Ferreira Mota, já esteve na entidade para conversar com o chefe do abrigo. “E, mesmo assim, as coisas não melhoram”, afirma.

Em pesquisa ao site da Prefeitura, a Reportagem constatou que, este ano, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), responsável, entre outras, de acompanhar e controlar a execução da Política Municipal de Assistência Social, só se reuniu uma vez este ano, em julho, às 9 horas e ainda online.

PREFEITURA

A Prefeitura informa que as denúncias não procedem e que Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) garante que itens de higiene são distribuídos, além de toalhas, roupas de cama, entre outros, sendo registrada a entrega.

“Essa medida visa conter o desperdício. A qualquer momento, o usuário pode solicitar mais itens, que serão disponibilizados imediatamente, e não semanalmente como informado na denúncia”, explica a Administração.

Já com relação à “liberdade de ir e vir”, garante que a entidade dispõe de um espaço de construção coletiva das regras de convivência (incluindo horários de entrada e saída do acolhimento), com assembleias periódicas e pesquisas de satisfação, que é reservado às pessoas atendidas no serviço, assim como nos demais serviços da rede socioassistencial, o direito à manifestação e reivindicação de melhorias e que recurso mencionado de R$ 2 mil mensais sobre a água não está previsto.

A pasta informa, ainda, que as entidades que possuem relação de parceria com a Seds (incluindo a Casa Êxodo) são fiscalizadas pelo CMAS e que todos os termos de colaboração e fomento firmados permanecem disponíveis para consulta pública no portal da transparência. Já as prestações de contas são mensalmente dispostas no sítio eletrônico da entidade.

Em relação às despesas, as ações do Plano de Trabalho são monitoradas e avaliadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestor da Parceria, incluindo a efetiva utilização do recurso e comprovação da despesa. E os valores previstos nos Planos de Trabalho não utilizados são devolvidos no final da vigência da parceria. A Prefeitura finaliza alertando que Débora continua sendo assistida.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação (muitas vezes bem organizadas e sofisticadas) para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento nas compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!