CONTRATO DA CARRETA DO COVID-19 EM CUBATÃO TEVE FALHAS, DIZ TCE

O prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), teve mais um puxão de orelhas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O órgão apontou irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a empresa Fleximedical Soluções em Saúde Ltda, para locação, por seis meses, da unidade móvel de cirurgia (uma carreta) para atendimento de exames do COVID-19.

O contrato consumiu R$ 492 mil dos cofres municipais e não há justificativas para dispensa de licitação. “A despeito da necessidade de isolamento dos casos suspeitos de Covid-19, a fiscalização não encontrou no processo uma descrição resumida da solução que fundamentasse a contratação comparando-a com alternativas possíveis que resultassem, igualmente, no isolamento dos casos suspeitos de coronavírus como, por exemplo, os contêineres locados por meio do contrato decorrente desta mesma dispensa de licitação”, relata a fiscalização do TCE-SP.

De acordo com o Tribunal, não ficou esclarecido o motivo pelo qual a contratação da carreta com quatro consultórios de clínico geral, no valor mensal de R$ 82 mil, pois seria preferível outras opções que resultassem, igualmente, no isolamento dos casos suspeitos de coronavírus, como, por exemplo, os dois contêineres locados por meio do contrato, decorrente da mesma dispensa de licitação, com custo total de R$ 23 mil por mês, com três consultórios de clínico geral cada.

Fica nítido, portanto, que houve um gasto muito maior que que o necessário e, consequentemente, desvantagem ao erário.

Prefeitura e a Secretaria de Saúde se defendem, alegando que seguiram as orientações do TCE para as compras e contratações emergenciais nesta pandemia. Por meio de nota, o Município argumenta que o despacho estipula prazo para esclarecimentos e que não tem valor de julgamento.

Mais problemas

No mês passado, o Tribunal não acatou recurso da Prefeitura e manteve decisão que julgou irregular a dispensa de licitação e o contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque São Luiz, com o Instituto Medicina, Saúde e Vida (IMSV). O TCE impôs ao prefeito multa de 200 unidades fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) – cerca de R$ 5.500,00) e vai encaminhar a decisão à Câmara de Vereadores e ao MPE-SP.

O Ataque aos Cofres Públicos noticiou. Veja aqui.

E mais recentemente, também mostramos o quão perigosa é também a terceirização do Hospital Municipal de Cubatão. Isso porque a organização social que comanda o equipamento, a Fundação São Francisco Xavier (FSFX), ligada à Usiminas, foi alvo de um escândalo com suspeitas de ilícitos, entre eles lavagem de dinheiro.

Confira no link abaixo mais detalhes:

FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER (A OS DA USIMINAS) PROTAGONIZA ESCÂNDALO ENVOLVENDO LAVAGEM DE DINHEIRO