CONHEÇA O PASSADO DA PRÓ-SAÚDE, CITADA NA OPERAÇÃO DANDÁRIOS E GESTORA DA UPA DA ZONA LESTE

Ex membros da OS fazem parte da delação contra secretário estadual preso nesta quinta (6)

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Agora sabemos porque a Pró-Saúde, empresa com ampla ficha suja (lembrem do estrago no Hospital de Cubatão e dos muitos outros escândalos em várias cidades), segue conseguindo firmar contratos milionários de terceirização de gestão de hospitais e unidades de pronto atendimento públicas.

De acordo com as investigações do Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Dardanários, deflagrada nesta quinta (6), tinha uma rede de influência agindo para a OS e outras entidades serem beneficiadas.

Mais detalhes na matéria do Boqueirão News, que reproduzimos abaixo. E ao final, confira a lista de links de reportagens que fizemos aqui no Ataque aos Cofres Públicos sobre o passado obscuro desta mesma organização social.

OS envolvida na delação contra secretário estadual atua em UPA de Santos

Delação de ex-diretores da Pró-Saúde culminou na prisão temporária do secretário de Transportes do Estado de SP, Alexandre Baldy.

A Pró-Saúde, organização social cujos ex-diretores fizeram delação premiada, ocasionando na prisão do secretário estadual de Transportes, Alexandre Baldy, atua em Santos desde o final de março.

A Organização Social firmou contrato por cinco anos com a Secretaria de Saúde de Santos a partir de 30 de março de 2020 para estar à frente da UPA da Zona Leste.

Para tanto, o contrato inicial firmado chega a até R$ 20.376.267,70 anuais (valor máximo a ser repassado). Ou R$ 1,698 milhão/mês.

Deste montante, R$ 1,216 milhão podem ser usados para ‘a compra de móveis e equipamentos não adquiridos pela Secretaria de Saúde’ quando da entrega do imóvel, conforme contrato firmado.

Dias depois, um novo aditamento foi assinado entre a Secretaria de Saúde e a OS Pró-Saúde no valor de R$ 3,081 milhões por seis meses.

Deste montante, R$ 2,289 milhões para custeio. E outros R$ 792 mil para gastos em razão do combate à pandemia. O imóvel atende hoje exclusivamente pacientes do Covid-19. Assim, o valor final chega a R$ 23,547 milhões.

Atualmente, é o maior montante pago entre as três OSs que atuam nas UPAs – Unidades de Pronto Atendimento de Santos.

Outras OSs
Na UPA da Zona Noroeste, a OS responsável (SPDM) firmou contrato de pouco mais de R$ 18 milhões anuais, com aditivo desde novembro passado de mais R$ 242,4 mil, totalizando R$ 18,29 milhões/ano.

Para tal, de forma contratual, precisa realizar até 32.900 procedimentos, entre exames, consultas e atendimentos.

Já na UPA Central, são 38.300 procedimentos que a Fundação do ABC precisa realizar, com contrato de R$ 22,6 milhões anuais.

O mesmo encerra-se no final de setembro.

Deve-se salientar que nenhum contrato firmado entre as OSs que atuam em Santos é objeto da investigação feita pelo Ministério Público Federal, a qual acabou na prisão do secretário estadual Alexandre Baldy, entre outros suspeitos.

Pacientes Covid-19
A UPA da Zona Leste foi inaugurada em abril, mas desde então atende exclusivamente pacientes internados em razão do Covid-19. Praticamente, não há movimento na área externa da unidade. Tanto que o PS, localizado na Avenida Afonso Pena, 386, permanece funcionando normalmente no imóvel para atendimento a pacientes com outras doenças.

E também para testagem de casos de Covid-19, em posto instalado do lado externo da unidade, na esquina com a Rua Pedro Ivo.

Unidade atende exclusivamente pacientes internados do Covid-19. Foto: Nando Santos

Contrato
A nova UPA ocupa um imóvel de 3 mil metros quadrados, com funcionamento 24 horas.

Para tanto, ficou estabelecido que a meta mensal de atendimentos deva chegar a 29.700, sendo 12 mil exames diagnósticos, 15 mil consultas médicas e odontológicas e 2.700 procedimentos ambulatoriais, o que inclui a administração de medicamentos, curativos e inalações, entre outros serviços oferecidos aos pacientes.

São 31 leitos para observação clínica, sendo 2 pediátricos, 22 adultos, cinco de emergência e dois de curta duração.

O local deve fazer serviços de eletrocardiograma, ultrassonografia, coleta de material e exames laboratoriais, de radiologia geral, inalação, entre outras procedimentos médicos.

O contrato também prevê que a OS é a responsável pelo fornecimento de refeições, higienização, rouparia e lavanderia, manutenção e compra de determinados medicamentos.

Para tanto, deverão atuar no local, conforme o contrato firmado, 194 profissionais, além de 47 médicos.

Operação
A pedido do Ministério Público Federal, a operação que prendeu de forma preventiva o ex-secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy.

Inicialmente, o governador João Doria o manteria no cargo.

No entanto, em razão de novos indícios de ilegalidade divulgados, como os R$ 200 mil encontrados em espécie pela PF em dois locais distintos de Baldy, ele acabou pedindo afastamento, conforme informação do Palácio dos Bandeirantes.

A prisão de Baldy baseou-se em uma colaboração premiada de ex-diretores da organização social Pró-Saúde. Além dele, outras pessoas foram presas pela PF.

A investigação não tem relação com o período a qual Baldy ocupou a secretaria estadual de Transportes. Ele nega qualquer acusação.

Conforme o Ministério Público Federal, os ex-diretores da Pró-Saúde apontaram o pagamento de propinas para agentes públicos que pudessem interceder em favor da organização.

Goiás
Segundo o MPF, Baldy seria um dos beneficiários do esquema, especialmente em Goiás, sua área de atuação (foi deputado federal e depois ministro do governo Temer).

Assim, para garantir o pagamento de valores não contabilizados, os gestores da organização social instituíram o famoso “caixa 2” na sede da Organização Social.

Com isso, ocorriam superfaturamento de contratos, custeados, em grande parte, pelos repasses feitos pelo estado do Rio de Janeiro, como alega o MPF.

Os valores pagos pelo governo carioca nos contratos representavam cerca de 50% do faturamento nacional da Pró-Saúde na ocasião.

Assim, tanto a PF como a MPF investigam pagamentos do contrato de gestão do HURSO (Hospital de Urgência da Região Sudoeste), em Goiânia, que foi administrado pela Pró-Saúde entre 2010 e 2017.

Segundo a Procuradoria, os investigadores identificaram a existência de um esquema de direcionamento de contratos da JUCEG (Junta Comercial do Estado de Goiás) e da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), por meio da Fundação Fiotec.

Em seu site, a Pró-Saúde informa que em 2018, quando completou 51 anos, lançou uma nova marca.

E também uma nova identidade organizacional, estruturando a missão, visão e valores, “além da governança corporativa e programa de integridade e anticorrupção da Associação”.

Em dezembro daquele ano, apresentou seu Código de Ética e de Conduta.

Procurada pelo Boqnews, a empresa não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Resposta da Prefeitura
Em nota, a Secretaria de Saúde de Santos ressalta “que o contrato de gestão compartilhada da UPA Zona Leste com a organização social Pró Saúde foi formalizado após chamamento público com mais seis entidades, sendo a OS vencedora por apresentar a melhor proposta.

A unidade foi inaugurada em 19 de abril como hospital de campanha para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Além disso, deverá, em breve, passar a atuar como unidade de pronto atendimento, sua finalidade original, diante da diminuição do número de internações de pacientes covid-19.

O cumprimento das metas previstas no contrato de gestão é avaliado por comissão permanente de acompanhamento e fiscalização, que conta com servidores municipais na sua composição.

E também exposto em audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas na Câmara Municipal”.

(*) com apoio Agência Brasil

Ficha corrida longa

Desde 2014, a Pró-Saúde é alvo de denúncias e reprovações de contas ligadas a contratos de terceirização de serviços de saúde (veja links abaixo).

Os problemas foram apontados em seis estados onde administrou hospitais públicos: Paraná, São Paulo, Tocantins, Pará, Goiás e Espírito Santo. A OS é ou foi investigada pelo Ministério Público por má gestão, falta de prestação de contas do que arrecada e investe, sumiço de medicamentos, superfaturamento de serviços e por descumprir contratos de gestão firmados com governos estaduais e municipais.

No Paraná, por exemplo, o contrato com a prefeitura de Foz do Iguaçu foi rompido por ordem judicial. Já no Tocantins, há dois anos o Ministério Público Federal propôs ação civil pública requerendo a nulidade dos contratos firmados para administrar 17 hospitais públicos.

Em Cubatão, a OS conseguiu na Justiça a rescisão do contrato de administração do hospital municipal. Os médicos contratados ficaram sem salários salários. A OS não pagou fornecedores. Noticiamos que que a Pró-Saúde chegou a ter 5.765 títulos protestados em cartório, somando R$ 36,5 milhões em dívidas.

A empresa deixou o Hospital Municipal de Cubatão em estado de penúria. Montanhas de recursos da saúde foram repassados sem o devido acompanhamento e transparência e depois de anos de serviços precários e sucateamento da estrutura, a OS deixou a gestão do equipamento e centenas de trabalhadores sofreram para receber seus direitos.

De antemão, avisamos que haverá piora da qualidade do atendimento da UPA da Zona Leste, assim como ocorreu nas UPAs Central e da Zona Noroeste, quando o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) substituiu os antigos PSs pelo novo modelo de gestão compartilhada. Hoje, tanto a Fundação do ABC (na UPA Central) quanto a SPDM (na UPA da ZN) são exemplos de precariedade, despreparo, descaso e negligência médica.

A lógica de atuação dessas empresas é calcada no lucro e o lucro nunca será compatível com o ofício de salvar vidas, em especial na saúde pública.

Muito dinheiro

A Prefeitura vai pagar para a Pró-Saúde R$ 20,6 milhões por ano, além de custear R$ 1,4 milhão em equipamentos, mobiliário e identidade visual.

Por mês a entidade receberá R$ 1,7 milhão.

Abaixo fizemos um compilado resumido dos muitos problemas que a empresa acumula em seu histórico junto ao SUS. Há matérias publicadas pelo Ataque aos Cofres Públicos e também por outros veículos de comunicação. Ao final, confira a nota da OS enviada ao AaCP.

2014

Pró-Saúde é investigada em seis estados por irregularidades

Justiça de Uberaba determina a suspensão dos contratos com a Pró-Saúde

MP de Tocantins pede afastamento de prefeito e secretários de Araguaína por contratar OS

Pró-Saúde de novo envolvida em polêmicas

2015

Aumenta número de protestos em cartório em nome da Pró-Saúde

Justiça condena Pró-Saúde a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo

Aumenta o número de mortes em UPAs geridas pela Pró-Saúde em Uberaba

Calotes e irregularidades marcam história da Pró-Saúde em Cubatão

Câmara de Uberaba vai investigar contrato com Pró-Saúde

Cinco mortes de bebês no Hospital Municipal de Cubatão gerenciado pela Pró-Saúde