CINCO DAS OITO OSs QUALIFICADAS PARA GERIR UPA EM JOINVILLE ESTÃO ENVOLVIDAS EM DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO OU MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej) fez um importante levantamento sobre  passado e o presente das organizações sociais que foram qualificadas a gerir uma unidade de pronto atendimento em Saúde na Cidade.

Reproduzimos abaixo o texto que é na verdade um grande alerta dos riscos que esse modelo de gestão representa para a população e os cofres públicos:

Seguindo com seu plano de destruir a saúde pública em Joinville, o prefeito Adriano Silva (NOVO) credenciou oito empresas para concorrer ao posto de gestora da UPA Sul. Porém, assim como fez com a obra do Centro de Bem-Estar Animal, o prefeito não se preocupou em averiguar o histórico das candidatas. Das oito escolhidas, quatro têm denúncias de envolvimento em corrupção na administração de outras unidades pelo país e uma interrompeu o serviço após impasse com o governo estadual.

As oito Organizações Sociais (OS) credenciadas pela prefeitura são: Instituto Beneficente de Habitação, de Assistência Social, de Educação e Saúde (IBHASES); Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS); Associação Beneficente da Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde); Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH); Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (IMAS); Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino. Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSAÚDE); Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (FAHECE) e Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra (S3 Gestão em Saúde).

Confira as denúncias em que cada uma está envolvida:

Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS)

Unidade que administra: Hospital Espanhol, em Salvador (BA)

Denúncias: Em 2020, uma ação civil pública foi ajuizada junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Ministério Público Federal (MPF), alegando que a contratação da empresa para a gestão do hospital “não se deu em contexto de ampla competição, o que propiciou a contratação de entidade que obteve baixa pontuação nos quesitos de capacitação técnica previstos no termo de referência”.

Além disso, a INTS a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia foi notificada pelo MP-BA e pelo MPF sobre um sobrepreço de mais de 400 mil reais no processo de contratação da empresa.

Associação Beneficente da Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde)

Unidade que administra: A Pró-Saúde possui a gestão de unidades em 11 estados do país, entre elas o Hospital das Clínicas de Campo Limpo Paulista (SP).

Denúncias: A Pró-Saúde tem uma longa lista de ações judiciais e condenações. A empresa foi citada em depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, por envolvimento em um esquema de propina e corrupção em troca de contratos com órgãos públicos e entidade religiosa, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a devolver R$ 11,7 milhões aos cofres públicos.

Segundo o Tribunal de Contas, a entidade não conseguiu provar gastos feitos em um contrato com a prefeitura de Campo Limpo Paulista, onde ela é responsável pela gestão do Hospital das Clínicas municipal. Em 2022, o mesmo Tribunal publicou um acórdão contra a Organização Social por “despesas sem qualquer lastro documental, com as devidas correções e atualizações monetárias até a data do efetivo recolhimento” em contrato firmado com a prefeitura de São Vicente (SP).

O CEO da empresa, Wagner Portugal, foi investigado pela Operação Lava Jato e chegou a fazer uma delação premiada, onde confessava ter participado de um esquema de desvios. Ao todo, dos 11 estados em que atuou, a empresa foi investigada por irregularidades em seis.

Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH)

Unidade que administra: Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, em Manus (AM)

Denúncias: Em 2020, durante o período crítico da pandemia, o INDHS foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Amazonas, acusada de graves danos aos cofres públicos do estado.

De acordo com dados apresentados na CPI, o INDSH recebeu, de abril a dezembro de 2019, aproximadamente R$ 76 milhões para operar com 100% de sua estrutura, mas funcionou apenas com 37% da sua capacidade, o que equivale a uma diferença de R$ 42 milhões. Outro levantamento foi referente ao pagamento do termo aditivo para o combate do coronavírus, no qual o Governo pagou R$ 67,8 milhões pelos meses de abril a julho de 2020, mas de acordo com os gráficos da utilização dos leitos fornecidos pela própria OS, a taxa de ocupação não passou dos 70%, ou seja, foram R$ 24,6 milhões em serviços não prestados.

Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino. Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSAÚDE)

Unidade que administra: Unidades de saúde em mais de 10 cidades gaúchas, incluindo Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande, Canoas e São Leopoldo.

Denúncias: A OS foi investigada pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de ter se validado de intermediários para criar relações com as cúpulas de saúde nos municípios de interesse do grupo para facilitar a participação em licitações, contratações emergenciais e chamamentos públicos. A empresa foi alvo da Operação Septecemia, feita pela PF em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU). Em 2019, a empresa já havia entrado no radar da Polícia Federal na Operação Autoclave, que investigou irregularidades na prestação de serviços na UPA Scharlau, em São Leopoldo. Materiais apreendidos nesta operação, estão sendo usados agora pela Septecemia.

Segundo a CGU, o IBSaúde recebeu, entre 2019 e 2022, cerca de R$ 250 milhões dos municípios que estão sob investigação.

Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (FAHECE)

Unidade que administra: Hospital do Câncer, em Florianópolis (SC)

Denúncias: Em 2015, o Estado de Santa Catarina solicitou a devolução do terreno doado em 2006 para a FAHECE, onde foi construído o Hospital do Câncer, em Florianópolis. A alegação do Estado era que a empresa não havia cumprido suas obrigações contratuais. Ainda em 2015, a FAHECE devolveu o terreno ao Governo do Estado, sob condição de receber R$ 5 milhões para uma reforma no hospital. Enquanto o impasse durou, a Organização Social interrompeu a realização de cirurgias, o que deixou pacientes em uma longa fila de espera.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!