Ceará está prestes a ter CPI para investigar OS

Depois do Mato Grosso, o Governo do Ceará deve ser mais um a enfrentar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de corrupção na gestão da saúde por meio das Organizações Sociais (OSs).

Conforme reportagem do Jornal O Povo, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) reafirmou, na último dia 5/6, que está coletando assinaturas para tentar instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas daOS Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). Ele classificou a atuação da entidade como  “farra do boi” e ainda disse que a OS tem uma “relação promíscua” na gestão estadual.

Heitor Férrer (PDT) tem prometido levar denúncias contra o ISGH, que presta serviço hospitalar ao Governo do Estado desde a gestão de Cid Gomes (Pros). O parlamentar questiona a quantidade de verba recebida e como esses repasses são geridos.

Um dado curioso é que o secretário interino da Saúde do Ceará, Henrique Javi,  já foi presidente do ISGH.

O deputado Tomaz Holanda (PPS) destacou que o próprio Tribunal de Contas do Estado não tem acesso às informações do ISGH e reafirmou o apoio à CPI que Heitor Férrer busca protocolar. Os deputados aliados ao governo são contra.

No editorial do Jornal O Povo, de 3/6, há uma análise bem clara sobre o que significa esse modelo de gestão que, na prática é terceirização com um plus: a facilidade para desviar verbas públicas já que as OSs não precisam fazer licitações para nada. Confira o editorial.

Os holofotes sobre o ISGH

Reportagem do O POVO (edição de domingo) trouxe à luz a questionável relação entre o Governo do Ceará e a Organização Social denominada Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). A entidade é responsável pela gestão de grandes equipamentos hospitalares do Ceará, como os hospitais Waldemar Alcântara, regional do Cariri, regional Norte (Sobral) e nove UPAs.

Na prática, trata-se da terceirização da gestão de equipamentos públicos cuja administração cabe originariamente ao Estado. Dessa forma, o poder público repassa recursos e bens públicos para o ISGH, que nada mais é do que uma instituição privada que, segundo a lei de criação das organizações sociais, não deve possuir fins lucrativos.

Do ponto de vista técnico, a motivação do Estado para transferir a gestão das unidades de saúde para uma organização social é, supõe-se, conceder eficiência administrativa ao sistema. Por sua natureza legal, uma OS não precisa promover licitações para a compra de equipamentos. Também não precisa realizar concursos públicos para contratar profissionais médicos e enfermeiros.

Muito embora seja mantido com recursos públicos, o ISGH não é um órgão do Estado. Assim, não se rege pelos mesmos padrões determinados pelo regime jurídico de direito público. No entanto, seus dirigentes são nomeados pelos gestores públicos de plantão. Curiosamente, no caso do ISGH, é usual que servidores da Secretaria de Saúde também ocupem funções de comando no ISGH. E vice-versa. É permanente e óbvio o conflito de interesses.

A utilização das Organizações Sociais na área de saúde foi um mecanismo criado apenas para assumir funções complementares. No entanto, elas passaram a assumir a gestão de atividades fins, como é o caso da oferta de serviços hospitalares. Há uma notória distorção nessa relacão e, para muitos especialitas, uma burla à Constituição brasileira.

O ISGH já nasceu com o objetivo de gerir unidades de saúde do Estado. Recebe e gere recursos estaduais e federais oriundos do Sistema Único de Saúde. Porém, o seu nível de transparência é ralo. Nem mesmo o Tribunal de Constas do Estado se dignou a analisar suas contas. Quem as analisa é o próprio gestor estadual que nomeou seus dirigentes. Não é algo razoável.