Ato Público Contra a Terceirização do PS Central: quinta, 14/05

Trabalhadores e representantes de movimentos sociais que integram a Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade realizam um Ato Público Contra a Terceirização do PS Central no dia 14, às 10 horas, em frente à Universidade Lusíada (Rua Doutor Armando Sales de Oliveira, 150, Boqueirão).

O objetivo é demonstrar à população e aos trabalhadores do serviço público que Santos está diante de um grande ataque capitaneado pelo governo, que quer terceirizar a saúde, educação e demais políticas e direitos sociais. (Saiba mais)

O governo municipal, por meio do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), quer terceirizar para a Fundação Lusíada, travestida sob a forma de “Organização Social”, o serviço de saúde do Pronto Socorro Central. O plano é transformar o PS em uma UPA, construída pela Fundação Lusíada na Vila Mathias.

Trata-se de um golpe, que começou com o encaminhamento e aprovação na Câmara de um projeto de lei que autoriza a celebração de contratos com OSs (Publicização) para gerenciar unidades e programas municipais. A legislação foi aprovada sem qualquer consulta à população, a especialistas e aos trabalhadores e, portanto, de forma totalmente autoritária.

Este modelo de gestão, duramente criticado e denunciado pela própria imprensa, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, tem causado problemas de toda a ordem no atendimento ao público em várias cidades, já que conta com funcionários contratados sem concurso e de forma precária.

Além disso, OSs funcionam com mecanismo extra para governos e empresas desviarem recursos públicos de forma mais fácil e rápida, já que dispensam a necessidade de licitações.

Por que OSs são uma ilusão

Via de regra, a terceirização por meio de OSs e Oscips segue um ciclo muito parecido onde quer que elas sejam instaladas. No começo parece que tudo vai dar certo. Passado algum tempo, chegam os problemas. A qualidade no atendimento cai e, ao mesmo tempo, os contratos entre governo e entidade vão ficando cada vez mais caros. Aparecem enxurradas de processos trabalhistas e as denúncias de compras superfaturadas. Muitas OSs também se valem de cabides de emprego para parentes de políticos ou cabos eleitorais de vereadores.

Depois de muito desgaste e reclamação dos usuários, começam as ameaças de rompimento de contratos. No fim, conforme comprovou estudo comparativo do Tribunal de Contas do Estado de SP, vem a constatação: nas unidades públicas terceirizadas/privatizadas via OSs os serviços ficaram mais caros, menos eficientes, com dirigentes ganhando mais e trabalhadores ganhando menos do que nas unidades com administração pública direta.

Há casos de cidades e estados em que o Ministério Público apela à Justiça para que o governo intervenha e retome a gestão das unidades. Porém, em muitos locais, a falta de controle social e a presença de conselhos municipais cooptados pelo poder público mantém o esquema lesando a população por muitos anos.

Por qualquer ângulo que se olhe, a terceirização nos serviços públicos, via OSs ou qualquer outro mecanismo de burla à Constituição Federal, é muito ruim. Perde a população, perdem os trabalhadores e perde a democracia.