APÓS SER DENUNCIADA NA LAVA-JATO, PRÓ-SAÚDE É ALVO DE NOVA INVESTIGAÇÃO

Gestora da UPA da Zona Leste de Santos, a organização social Pró-Saúde, denunciada na Lava Jato por pagar propina em troca de contratos na gestão do ex-governador de Sérgio Cabral, ressurge em nova investigação no Rio.

A reportagem é do Jornal O Globo, publicada nesta terça (20).

De acordo com a matéria, a entidade é suspeita de usar irregularmente recursos do governo fluminense, na gestão de Wilson Witzel, para pagar seis parcelas de uma dívida trabalhista de R$ 29 milhões.

Esta quitação gerou R$ 753 mil em honorários às advogadas Eduarda Pinto da Cruz, irmã do desembargador do Trabalho Marcos Pinto da Cruz, e Suzani Andrade Ferraro, ex-mulher do advogado de Witzel, Manoel Peixinho.

Estas informações colocaram a Pró-Saúde como mais um dos focos de uma investigação sobre tráfico de influência no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ).

A empresa, que também administrou por muitos anos o Hospital Municipal de Cubatão, é autora de uma das 34 ações inscritas no Plano Especial de Pagamentos do Tribunal, destinado a centralizar os pagamentos dos grandes devedores trabalhistas.

Em março deste ano, passou a quitar as dívidas trabalhistas com dinheiro repassado diretamente pelo governo estadual. A empresa alegou que tinha direito ao repasse por ser credora do Estado, mas um documento já colhido pelos investigadores, assinado pela procuradora do Estado Renata Cotrim Nacif, revela que o repasse do Pró-Saúde foi autorizado sem esperar pelo julgamento de ações que discutiam entre as partes, na Justiça Estadual, o valor correto da dívida.

“Assim, embora haja a possibilidade de constituição de eventuais créditos pela empresa contratada ao longo da execução do contrato e mesmo após seu término, isto não decorre, automática e necessariamente, da existência de faturas pendentes de pagamento, como visto”, assinalou a procuradora.

A investigação ainda não apurou quem foi o responsável pelos seis repasses no valor total de R$ 6,7 milhões. A partir da colaboração premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, a Procuradoria Geral da República (PGR) apura se algumas das empresas favorecidas no Plano Especial de Pagamentos do Tribunal usaram recursos estaduais para quitar os seus débitos, mesmo sem esse direito, pagando honorários elevados a advogados com laços de parentesco com desembargadores do TRT ou ligadas ao governador afastado Witzel.

Veja mais detalhes nos trechos reproduzidos da reportagem:

A investigação sobre o plano especial do TRT-RJ está no mesmo inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou o governador Witzel. Além dele, correm ainda quatro sindicâncias — três abertas no próprio TRT e uma no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — para apurar irregularidades na centralização e o envolvimento de dois desembargadores, Marcos Pinto da Cruz e Fernando Zorzenon — ex-presidente do TRT e responsável pelo ato que instituiu a centralização em 2017 —, no caso.

O plano especial foi deferido à Pró-Saúde, em 16 de março de 2020, pelo presidente do TRT, desembargador José da Fonseca Martins Junior. Um detalhe chamou a atenção dos investigadores: originalmente, a entidade declarou que pretendia recolher mensalmente ao TRT R$ 941 mil, em 30 parcelas. Mas o Fonseca Martins, deferiu um valor maior (R$ 1,129 milhão mensal), para incluir os honorários de 20% acordados com as advogadas. Se as 30 parcelas fossem pagas, elas levariam um total de R$ 5,6 milhões.

Advogados ligados a desembargadores

O objetivo de uma das sindicâncias no TRT é apurar eventuais irregularidades praticadas no setor responsável por centralizar as execuções trabalhistas de grandes devedores.

A presidência do TRT1 também instaurou sindicância para apurar irregularidades supostamente praticadas pelos desembargadores citados na cautelar do Ministério Público Federal (MPF), Fernando Zorzenon e Marcos Pinto da Cruz, cuja casa e o gabinete sofreram busca e apreensão em 28 de agosto.

Eduarda Cruz, irmã de Marcos Cruz, representa mais empresas de mais três ações cadastrados no plano — MPE Engenharia, Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços (do empresário Artur Soares, o Rei Artur) e Consórcio Transcarioca (e outros).

Já o advogado Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva, filho do ex-presidente do TRT-RJ Fernando Zorzenon, advoga em seis processos — Consórcio Internorte de Transportes, Serede Serviços de Rede, Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Sesni/ Unig), cujo ex-reitor administrativo José Carlos de Melo foi preso pela Tri In Idem, Viação VG, TB Transportes Blanco/Unirio Transportes e Centro Educacional Realengo.

De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), que conduziu a Tris in Idem, a operação que afastou Wilson Witzel, o esquema favorecia organizações sociais com dívidas trabalhistas e que tinham, ao mesmo tempo, créditos a receber como !restos a pagar” do Estado.

Em vez de a administração pública pagar diretamente às OSs, seriam feitos depósitos judiciais para quitar o débito trabalhista pelo plano especial. Para participar da manobra, sustentou a PGR, a OS teria que contratar a irmã do desembargador, Eduarda Pinto da Cruz, e outros advogados ligados aos gestores do estado.

Documentos obtidos pelo GLOBO mostram que ela e Suzani Ferraro, que nem sequer é cadastrada para atuar no TRT, receberam R$ 752,9 mil correspondendo a quatro prestações iniciais da dívida da Pró-Saúde. Na lista dos 34 processos favorecidos pelo plano, também aparecem a Locanty, empresa de limpeza e conservação envolvida com irregularidades na Prefeitura do Rio, a Reginaves, citada no escândalo de desvios patrocinados por Sérgio Cabral, e a AtrioRio, do empresário Mário Peixoto, um dos favorecidos com o esquema ligado a Wilson Witzel.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas. Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, seja pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político e enriquecimento dos diretores das entidades.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população, mesmo em pleno período de emergência sanitária, como esse em que atravessamos.

Reafirmamos:

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!