ANHEMBI: QUARTEIRIZADA PAGA MENOS QUE O PISO A ENFERMEIROS EM HOSPITAL DE CAMPANHA

Estamos cansados de repetir aqui que entre os diversos tipos de danos ao SUS causados pela terceirização e a quarteirização de hospitais está a precarização dos vínculos de trabalho. Por sua vez, a precarização impacta diretamente na qualidade do atendimento. E esta última, no maior risco de erros e negligências à população usuária dos serviços.

Tudo por uma única razão: garantir lucro para empresas que por meio de conluios variados conquistam a nomenclatura de organizações sociais (OSs).

Pois bem. Na capital paulista, temos um exemplo bem didático desta situação. Ele vem do Hospital de Campanha instalado no Centro de Convenções do Anhembi.  De acordo com reportagem do R7, enfermeiros têm diferenças de salário de até 5 vezes na unidade.
Profissionais ainda denunciaram que, admitidos por quarteirizada, recebem menos que o piso e não têm benefícios, embora cumpram funções iguais no hospital.

A partir de contratações feitas por duas organizações sociais de saúde distintas, os trabalhadores ganham até cinco vezes menores que outros colegas pelas mesmas funções.

Estamos falando da OS Iabas, contratada pela Prefeitura, e da empresa Univitta, contratada pela Iabas. Quem está subordinado à Univitta, que é a quarteirizada, ganha salário é muito menor: realizando as mesmas funções e com a mesma carga horária, os técnicos recebem R$ 1.950 por mês e seus supervisores, R$ 2.250 – os colegas destas duas funções do Iabas chegam a ganhar cinco vezes mais.

Os valores mensais pagos pela Univitta são, inclusive, inferiores ao piso salarial da categoria, informado pelo Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Sindhosfil-SP): R$ 2.701,81.

E não é só isso. A precariedade de vínculo empregatício é aprofundada pelo fato de que os profissionais da Univitta não recebem benefícios como adicionais noturnos e ajuda de custo para condução, oferecidos aos contratados pelo Iabas. Muitos dos trabalhadores, inclusive, se deslocam por mais de duas horas por dia para chegar ao trabalho, tirando todo o valor do transporte do próprio bolso.

“Eu saí do projeto por causa disso. Os riscos são os mesmos, sendo que o profissional (supervisor) do Iabas recebe mais de 11 mil reais [mensais], sem considerar o adicional noturno. E nós tiramos 150 por plantão”, contou ao R7 uma denunciante que havia sido contratada pela Univitta e deixou o trabalho pelas condições oferecidas e a diferença salarial entre as organizações.

Segundo ela, em conversa com um dos coordenadores da Univitta logo ao início das contratações, ele teria explicado que a verba repassada pelo Iabas seria baixa, e por isso não havia possibilidade de aumento. Fica caracterizado nitidamente que o lucro do Iabas, uma OS ficha suja acusada de várias irregularidades no Rio e em outros locais, é retirado exatamente do suor dos trabalhadores da saúde precarizados que se arriscam no enfrentamento da pandemia. É assim que as OSs e as empresas subcontratadas trabalham na saúde pública.

Segundo os realatos, a Univitta não permite que os contratados fiquem com suas cópias dos contratos. Os médicos também engrossam as queixas. Eles denunciaram que empresa OGS, também quarteirizada, não entregou as cópias dos contratos aos profissionais até o momento.

Por meio de nota, a Univitta alegou que foi contratada junto ao Iabas para trabalhar em caráter de urgência com a intermediação de mão de obra no hospital de campanha do Anhembi. Disse ainda que por ser uma empresa privada, as políticas internas de recursos humanos são de sua confidencialidade. Escreveu, ainda, que entende que as diferenças de valores pagos e benefícios são prática comum e que defende a livre concorrência do mercado.

Já o Iabas alega que contratou temporariamente a Univitta para reforçar o quadro de colaboradores de enfermagem. E jogou a responsabilidade para a contratada. “O Iabas mantém relação contratual com a Univitta, que é responsável pela contratação e pagamento dos seus próprios colaboradores, sem que haja qualquer relação deles com o Iabas”.

Veja abaixo, links que mostram o grau de improvisação e de falta de condições de trabalho no hospital de campanha gerido pela OS Iabas:

No hospital do Anhembi, médicos dividem camas e dormem no chão

Cremesp denuncia irregularidades no hospital do Anhembi

Os males da terceirização

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Ao mesmo tempo em que as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada crescem e aprofundam a precarização das relações de trabalho, os hospitais privados têm seus caminhos facilitados para oferecer melhores salários e concentrar grande parte dos profissionais mais destacados de cada especialidade. Mas a esses serviços só tem acesso quem pode pagar.

Este trabalho em conjunto aprofunda o abismo social brasileiro, onde os ricos têm acesso privilegiado às condições sanitárias adequadas e a maioria da população permanece jogada à própria sorte.

Por isso, é tarefa de todos lutar pelo SUS, apoiar o movimentos dos trabalhadores da Saúde e denunciar os absurdos que ocorrem nos hospitais terceirizados, em época de pandemia ou não.

Subfinanciamento e desmonte

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!