ALERJ CONCLUI RELATÓRIO SOBRE IRREGULARIDADES NA SAÚDE E PEDE ANTECIPAÇÃO DO FIM DAS OSs NO RIO

Antecipação do fim das contratações de Organizações Sociais (OSs) no governo do Rio para 2022, ao invés de 2024.

Essa foi uma das conclusões do texto final do relatório da Comissão da Saúde e da Comissão Especial para Fiscalizar os Gastos do Estado no Combate à Pandemia do Novo Coronavírus, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O relatório, concluído e encaminhado nesta terça (6) para a presidência da Casa, fala sobre o esquema fraudulento de desvio de recursos via terceirização e quarteirização, inclui uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar transparência à execução orçamentária do estado e pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para seguir com as investigações sobre irregularidades nos contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Foram apontadas no documento ações praticadas pelo governo na saúde “inequivocamente contaminadas de irregularidades e repletas de indícios de corrupção”.

Ao todo, foram analisados 196 contratos emergenciais firmados por Witzel com 188 empresas e organizações sociais destinados à contratação de serviços, produtos e insumos para o combate à Covid-19, incluindo a construção de hospitais de campanha e compra de testes rápidos para a doença. Ao todo, a soma dos contratos chega a R$ 1,7 bilhão, fechados sem licitação em pouco mais de três meses. “As estratégias, ações e contratações para o enfrentamento ao Covid-19 realizadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro foram marcadas pela ausência de planejamento, por inúmeras e reiteradas irregularidades e por indícios de corrupção”, apontou o relatório final da comissão.

O texto ainda será apreciado pelo plenário, em data a ser definida. De acordo com o autor, o deputado Renan Ferreirinha (PSB), relator da Comissão da Covid, durante os trabalhos foi identificado um grande esquema de corrupção, o que resultou na proposta da PEC, para evitar que os recursos do governo continuem sendo desviados.

O parlamentar acrescentou que a proposta de antecipação do fim da contratação de Organizações Sociais (OS) no governo do Rio para 2022 visa evitar que a mudança ocorra somente pelo governo que será eleito naquele ano. Pela legislação atual, o prazo para o fim das OSs vai até 2024.

“ É para que fique no mesmo governo porque em 2022 temos eleição e, a partir de 2023, é um novo governo que entra. A gente quer manter nesse quadriênio, independente do governo Witzel, ou governo Cláudio Castro [governador em exercício], para que essa mudança de OS possa acontecer. Uma das principais conclusões da comissão é que esse modelo de gestão da saúde, baseado nas Organizações Sociais, é fadado ao fracasso. Se mostrou muito corrupto, ineficiente e contribuiu muito para os resultados ruins que tivemos de enfrentamento da covid no Rio de Janeiro”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Ferreirinha lembrou, ainda, que a recomendação número 5 do relatório de quase 700 páginas trata da necessidade de confirmação do impeachment do governador afastado Wilson Witzel.

Para o deputado Luiz Paulo (sem partido), um dos integrantes da Comissão da Covid, como está sendo chamada a Comissão Especial para Fiscalizar os Gastos do Estado no Combate à Pandemia de Novo Coronavírus, o relatório é claro e robusto.

“Relata tudo na íntegra. Faz uma síntese também de todas as operações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que são quatro operações, mostrando claramente que faltaram planejamento e controle, gerando essa corrupção disseminada e os superfaturamentos”, observou.

Luiz Paulo informou, também, que o relatório vai ser encaminhado a diversas autoridades e órgãos relacionados ao tema. O trabalho seguirá para o governador em exercício Cláudio Castro; a Procuradoria-Geral do estado, Tribunal de Contas, secretarias de Saúde, da Fazenda e de Planejamento, para os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública do Estado e Polícia Federal.

O parlamentar acrescentou que o relatório poderá ser incluído nos trabalhos do Tribunal Misto que definirá o futuro do governador afastado Wilson Witzel. O documento será encaminhado também ao presidente do Tribunal Misto, desembargador Cláudio de Mello Tavares, e para o deputado Waldeck Carneiro (PT), relator no Tribunal Misto.

“Ao longo desse relatório fica também muito bem demonstrada a existência de crimes de responsabilidade do governador. Acho que é um relatório denso e fundamentado que ajuda a formar juízo de valor. Pode ser utilizado pela comissão processante (Tribunal Misto) para a segunda fase dos procedimentos, caso se chegue nela, que é a fase do mérito (quando os integrantes vão decidir se deve ou não ocorrer o impeachment de Witzel)”, disse.