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21/08/2018     nenhum comentário

Agora é oficial, Pró-Vida abocanha contrato emergencial em Guarujá

Passado da OS, que agora terá contratos que somam mais de R$ 30 milhões, é manchado, conforme o Ataque aos Cofres Públicos já mostrou

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Mais um contrato emergencial para terceirizar a saúde emplaca na Baixada Santista. Desta vez, na pérola do Atlântico.

Depois de vários obstáculos junto ao Tribunal de Contas e à Justiça, a Prefeitura de Guarujá assinou o contrato com a organização social (OS) Pró-Vida. Está formalizada, por seis meses e em contrato emergencial, a terceirização das unidades de Saúde da Família. Em jogo, R$ 11,9 milhões.

Conforme histórico publicado no Jornal A Tribuna, as 15 Usafas e os três núcleos de Apoio à Saúde da Família de Guarujá estavam sob responsabilidade da Administração Municipal desde o encerramento do contrato emergencial anterior, em 1º de agosto, depois de a gestão Válter Suman (PSB) sofrer revezes no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Justiça. Veja abaixo o que aconteceu depois:

 

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No passado recente o modelo de gestão para as Usafas deu maus exemplos, com problemas de toda a ordem.

O Ataque aos Cofres Públicos já publicou algumas matérias mostrando esses reflexos negativos que a terceirização da Saúde da Família na Cidade, seja por meio de oscips ou por meio de OSs, acarretaram. (Veja nos links abaixo).

Lembrando que a Pró-Vida é a mesma empresa já contratada para gerir o principal serviço de urgência e emergência da Cidade, o PAM Rodoviária. É preocupante observar, dentro da rede de saúde municipal, tanto poder (técnico e econômico) concentrado em apenas uma organização privada.

Somados, os contratos com a entidade ultrapassam os R$ 30 milhões.
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OS tem passado manchado

No mínimo duvidosa ficha corrida da Organização Social Pró-Vida, escolhida pela Prefeitura de Guarujá para gerir não só a UPA Dr. Matheus Santamaria (PAM Rodoviária), principal unidade de urgência e emergência da rede municipal de saúde, como agora as 15 Usafas.

Processos trabalhistas e uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada na cidade de Atibaia (SP) marcam o histórico da OS.

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Segundo o jornal O Atibaiense, irregularidades na escolha da entidade e na prestação de serviços no Hospital e Maternidade São José (Santa Casa de Atibaia) e na UPA local motivaram a criação da CEI em 2015.

A denúncia era de que a contratação da empresa descumpriu o decreto municipal nº 4.591/06, art. 2º, inciso V, e art. 3º. Além disso, o desempenho da OS não teria correspondido aos objetivos previstos em contrato.

Os vereadores se propuseram a verificar o cumprimento de metas estabelecidas, a idoneidade e reputação dos empregados, incluindo a diretoria e conselho da administração, a compra e distribuição de remédios e a prestação de serviços pela UPA e Santa Casa.

O que fez os parlamentares se mexerem foi a quantidade de denúncias recebidas, por parte da população, das cada vez mais precárias condições da Santa Casa e da UPA. “De acordo com essas reclamações, o quadro de equipes médicas da Santa Casa está em redução. O Pronto Socorro Infantil não funciona e a ala médica de ortopedia está cada vez menor”, afirmou Dr. Ubiratan, um dos vereadores à época.

Segundo relatórios, a empresa só passou a ter um viés calcado na área da saúde dois meses antes do certame com a Prefeitura de Atibaia. Entretanto, como consta na Lei de Licitação Municipal, qualquer empresa candidata à licitação deve ser do ramo específico concorrente desde a sua origem. “Como é que a Comissão de Licitação da cidade não percebeu isso?”, indagou o vereador Dr. Edison, como mostra reportagem da própria Câmara.

“Proponho a instauração de uma Comissão Sindicante e o afastamento imediato da secretária de Saúde. Não podemos permitir que essas empresas, de índole altamente contestável, venham à nossa cidade promover a desordem na saúde municipal”, finalizou.

Ainda conforme os relatos dos parlamentares, em setembro de 2014, um ano após a contratação da Pró-Vida, a casa legislativa recebia semanalmente reclamações por parte de munícipes. As queixas acusavam falta de higiene nos refeitórios, oferta de pão com mortadela no jantar dos funcionários e até desabamento do forro do hospital.

Como geralmente ocorre nas cidades devastadas pela terceirização, nada de concreto foi feito em Atibaia para responsabilizar os envolvidos. Na UPA já há até outra OS em atividade. É a ABBC, que também tem sido questionada por quarteirizar médicos e a parte laboratorial, além de atrasar salários.

Os ciclos de terceirização se repetem e a população segue refém.

Entidade com nome parecido também teve problemas na Bahia

A Organização Social Pró Vida e o Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social Pró-Vida são duas entidades com dois CNPJs diferentes, mas com nomes e condutas parecidas. Foi o que pudemos descobrir com uma simples pesquisa no Google. Estariam ligadas a um mesmo grupo? Não é possível afirmar, embora a prática seja comum no mundo do Terceiro Setor para “burlar” as exigências dos chamamentos públicos.

A primeira entidade, como mostramos, teve problemas em contratos de gestão no interior paulista. A segunda aparece como sendo fundada na cidade de Lauro de Freitas, na Bahia. Sobre essa última, consta que foi acionada pelo Sindicato dos Médicos do Estado (Sindimed-BA). O motivo? A OS simplesmente não pagou profissionais que atuaram no Hospital Célia Almeida Lima, durante o período de transição entre contratos de gestão.

Por causa disso, o órgão sindical chegou a acionar o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado em novembro de 2016. Em comunicado, o Sindicato baiano lembrou que o Instituto Pró-Vida substituiu outra OS no hospital – a ICMBA – após a mesma ter sido alvo de investigação no Ministério Público Federal.

Na época, a ICMBA foi apontada como um instrumento de aliciamento de prefeitos e servidores públicos para obtenção de contratos de gestão em hospitais, PSs e UPAs de várias prefeituras baianas.

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Não é preciso ir longe e nem voltar muito no tempo para constatar o caráter nocivo deste modelo de gestão. Os maus passos da OS Corpore e a desestruturação do Programa de Saúde da Família de Guarujá, em 2017, estão aí para provar. O prefeito Valter Suman (PSB), no entanto, prefere ignorar os riscos das gravíssimas irregularidades se repetirem.

Não importa em que circunstâncias as OSs chegam. Podem aparecer sob a embalagem de “novas soluções” para os problemas da Saúde ou como uma continuidade inevitável para um velho caminho tomado por governos anteriores. O certo é que onde elas se estabelecem, os prejuízos se multiplicam rapidamente.

A extensão dos danos é inversamente proporcional aos benefícios que os donos destas empresas/quadrilhas conquistam às custas do dinheiro público. Exemplos não faltam. O que falta é mobilização para que os usuários acordem e digam não à terceirização.

 

 

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