Adesaf vai ter que devolver verba embolsada da Cultura em São Vicente

A Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias (Adesaf), especializada em terceirizar serviços em São Vicente, acumulou mais uma derrota junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

No último dia 30 de janeiro, o órgão publicou no Diário Oficial do Estado acórdão obrigando a entidade a devolver recursos públicos embolsados de forma irregular (R$ 30.100,00). O termo de parceria na área da Cultura é de 2012, quando o prefeito ainda era o já falecido Tércio Garcia. A Adesaf já tinha sido sentenciada a pagar o prejuízo causado ao erário em março do ano passado. Recorreu duas vezes e perdeu.

Em 2012, a oscip recebeu ao todo R$ 302.316,62 (valor já corrigido). Porém, ao prestar contas, cerca de 10% do valor global (R$ 30.100,00) simplesmente não apareceram. Não há documentos comprovando que foram realmente investidos em atividades de interesse público.

A entidade tentou alegar que a quantia figura como taxa de “apoio à gestão”. Não colou. O entendimento dos auditores é de que os 10% figuram como taxa de administração, o que, na prática, configura taxa de lucro, incompatível em parcerias com instituições ditas “sem fins lucrativos”.

Para fingir que não estão obtendo lucro, as oscips e organizações sociais (OSs) dão nomes diferentes àquela parte da verba que é embolsada para enriquecimento de seus dirigentes. Os nomes são os mais criativos possíveis: além de “taxa de administração”, “despesas operacionais”, “gastos administrativos”, entre outros. No caso da Adesaf, o lucro foi escamoteado pelo termo “apoio à gestão”.

Além de julgar irregular a prestação de contas dos recursos repassados e de condenar a entidade devolver o valor embolsado ilegalmente, o TCE-SP proibiu a oscip de receber novos repasses do poder público.

 

Entidade tem longa ficha de problemas

Em 2013, a imprensa noticiou que a Adesaf expandia seus ramos de atuação na Baixada Santista, apesar de estar sendo investigada em uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) em São Vicente.

Pesava contra a oscip a suspeita de não ter conseguido prestar contas dos repasses do governo do ex-prefeito Tércio Garcia (PSB), na ordem de R$ 33 milhões.

Dois anos depois, em junho de 2015, conforme noticiou o Ataque aos Cofres Públicos, a entidade foi condenada a devolver R$ 1.134.282,52 aos cofres do município, sendo proibida de firmar novos termos de parceria até que quitasse o débito.

A parceria em questão data de 2005, também na gestão do ex-prefeito Tércio Garcia, e envolve a capacitação, treinamento e geração de emprego atrelado aos programas de Saúde da Família e do Agente Comunitário de Saúde. A quantia repassada foi R$ 2.160.000,00.

A fiscalização do Tribunal, ao apreciar a prestação de contas, apontou inúmeras ocorrências, dentre elas pagamentos à Cooperativa de Trabalho Multiprofissional – COOGER, no montante total de R$ 810.282,52, e taxa de administração de R$ 324.000,00 (lucro). Já naquela época, os ganhos econômicos eram batizados de “apoio à gestão”.

Do mesmo modo que agora, os advogados da Adesaf lançaram mão de recursos para reverter o acórdão inicial, mas o TCE manteve a irregularidade das contas prestadas e ainda condenou a entidade a recolher o dinheiro usado indevidamente.

Ainda em 2015, só que em outubro, a história se repetiu no que se refere às contas de 2006. Naquele processo, a Adesaf foi condenada a devolver R$ 2.870.000,00, ficando proibida de receber novos repasses enquanto não regularizasse a pendência. A entidade recorreu, mas em junho de 2014 o TCE rejeitou os embargos de declaração.

 

Oscips e OSs lucram às custas do dinheiro do povo

Como se pode ver, por anos a oscip orbita em torno de Prefeituras, como um braço administrativo, recebendo recursos públicos aos montes, sem o mínimo controle social e sem qualquer punição efetiva quando se comprovam as ilicitudes.

Não por acaso, em 2017, a Adesaf ainda foi responsável por selecionar candidatos para trabalhar na 36ª Encenação da Fundação da Vila de São Vicente.

O caminho é a população se mobilizar e dizer não às OSs e oscips. Terceirizar setores inteiros da saúde, da educação, da cultura e da assistência social é uma forma de privatização não clássica das políticas sociais estratégicas. É condenar os munícipes a ver boa parte do dinheiro que deveria ser revertido a essas políticas ser pulverizado na conta corrente de indivíduos preocupados apenas com lucro.