Ação popular pede anulação do contrato da OS Pró-Vida em Guarujá

Um munícipe do Guarujá propôs uma ação popular na Justiça pedindo a anulação da terceirização da gestão da UPA Dr. Matheus Santamaria, conhecida como PAM Rodoviária.

Élson Maceió dos Santos alega que a contratação da Organização Social Pró-Vida violou o artigo 37 da Constituição Federal. E que não houve a publicidade e transparência devida no processo, considerado por ele lesivo aos cofres públicos, “na exata medida em que frustrou regular e saudável competição; impedindo preços melhores, evidentemente, e lesiva, também, eis que inobservadas exigências legais mínimas à contratação, provocando aparente superfaturamento de valores e prejuízos ao erário guarujaense”.

O munícipe quer que haja a devolução dos valores já pagos pela administração à empresa. Cita indícios de fraude na qualificação da OS, visando burla a lei de licitações.

Para sustentar seu pedido, Élson lembra que o chamamento para o processo de contratação ocorreu a partir de uma tímida publicação, no último dia 20 de janeiro deste ano, um sábado. Relata que no dia 23 de janeiro do mesmo mês, terça-feira (portanto um dia útil após a convocação das interessadas) já foi publicado que a Organização Social Pró-Vida sagrava-se vencedora da seleção.

“O processo administrativo e toda a documentação que, presume-se, lastrearam a contratação em foco, são inacessíveis ao cidadão comum. Inexiste acesso aos documentos! Tudo é escondido. Não há intenção de tornar publica questão essencialmente pública, com o perdão da tautologia ou redundância”, escreve na ação.

Documentos sobre o passado da Pró-Vida na cidade de Atibaia foram anexados. De acordo com a ação, naquele município do interior paulista a OS vem enfrentando problemas seríssimos. O contrato firmado com a administração gira em torno de R$ 30 milhões. “Assim mesmo, com toda essa exorbitância financeira, pululam processos no Fórum local relativos a inadimplementos incorridos pela Pró-Vida”, descreve o munícipe.

Ele segue dizendo que a OS acionou na Justiça a Prefeitura de Atibaia. O Município, em defesa, elencou preocupantes descumprimentos contratuais que aparentemente determinaram o imbróglio. “Tudo isso é publico. Basta acessar o sitio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Assim mesmo, todavia, para gerir o PAM da Rodoviária, o prefeito (Valeter Suman) e seus secretários não hesitaram em entabular a milionária contratação escondendo seus detalhes, sintomaticamente, de todo o povo guarujaense”.

A ação ainda descreve como o modelo de gestão terceirizada por OSs já produziu problemas no Guarujá. “Esse modelo não vem dando bons frutos (…) O Instituto Corpore, segundo os termos de ação popular que tramita no Fórum local – inclusive há parecer do Ministério Publico neste sentido -, andou de braços dado com a ilegalidade por anos a fio. Em contratos milionários de mais de R$ 25 milhões de reais por ano. O atual prefeito manteve os serviços do Instituto Corpore durante longo período de tempo em seu governo”.

Élson lembrou o que disse o promotor de justiça Gabriel Rodrigues Alves sobre o Instituto Corpore, em parecer proferido na referida ação popular:

“Nota-se, portanto, que a qualificação do Instituto Corpore como Organização Social não atendeu aos requisitos previstos na legislação, circunstância que enseja a nulidade desse ato. Reconhecida a nulidade desse ato, imperioso o reconhecimento da nulidade do contrato de gestão viabilizado por essa equivocada qualificação jurídica. Seja pela ausência de um dos requisitos essenciais para sua formalização (correta qualificação como Organização Social), seja pelo fato de a contratação ter sido realizada mediante indevida dispensa de licitação e, consequentemente, sem qualquer tipo de competividade e em violação às regras aplicáveis ao caso”.

Finalizando, ponderou o promotor, em 10 de fevereiro de 2016: “Diante do exposto, o Ministério Público se manifesta pela procedência dos pedidos iniciais, anulando-se os atos questionados e condenando-se os réus a ressarcirem os prejuízos causados.”

Mesmo assim, o prefeito Valter Suman (PSB), que é médico, manteve o Instituto Corpore prestando serviços de gestão da saúde em Guarujá. “E nesse triste cenário, ao arrepio dos mais pueris princípios constitucionais de respeito à coisa pública, veio à tona mais uma contratação de organização sem fins lucrativos para gerir a saúde da cidade”, arremata Élcio.

Conforme já noticiamos, somente nos últimos períodos de 2017 é que a Prefeitura resolveu promover uma intervenção nas unidades geridas pela OS Corpore, diante dos vários problemas trabalhistas.

 

Ficha suja da Corpore é longa

O Ataque aos Cofres Públicos cansou de mostrar problemas envolvendo gestões da OS Instituto Corpore. Um dos episódios mais recentes é de fevereiro deste ano, quando a empresa e a ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, presa e acusada de corrupção na Operação Sevandija, foram condenados pela segunda vez consecutiva pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) a devolver recursos públicos por 27 irregularidades na terceirização de médicos na Unidade Básica de Saúde Distrital (UBDS).

De acordo com o Tribunal, os problemas na prestação de contas do convênio em 2012, no valor de R$ 5,2 milhões, são vários. Por conta das irregularidades, a OS terá de devolver R$ 1,89 milhão em gastos não comprovados. A prestação referente a 2011 também foi reprovada, gerando ordem para a devolução de outro montante de R$ 1,29 milhão.

Insistindo no erro

O mais inacreditável é que, mesmo depois de ver de perto todo esse processo de terceirização drenando os recursos públicos e prejudicando os serviços, os gestores seguem insistindo no erro. Veja nos links abaixo algumas matérias publicadas pelo Ataque sobre outros problemas envolvendo gestões terceirizadas a cargo do Instituto Corpore:

OS que atua em Guarujá é investigada em Mirassol

Falta energia em Usafa terceirizada; prefeito de Guarujá diz que vai terceirizar mais

Funcionários do Instituto Corpore no Guarujá estão sem receber

Funcionários do Instituto Corpore sem salários em Guarujá

Instituto Corpore é alvo de moção de repúdio

Instituto Corpore, que atua nas Usafas de Guarujá, na mira do Tribunal de Contas

MP acusa prefeito de Araraquara de fraude em terceirização de OS na saúde

ONGs que mais receberam verba no Paraná foram investigadas

Saúde em Bertioga: Instituto Corpore não está em dia com as prestações de contas

Terceirização de R$ 95 milhões é paralisada pelo TCE em Bertioga

 

Processo seletivo de funcionários conduzido pela Pró-Vida foi tumultuado

Em seu primeiro ato como contratada, a nova OS já mostrou a que veio. O certame para escolha dos funcionários do PAM Rodoviária foi cancelado no dia da prova (25/2). Na ocasião, até a Polícia Militar foi chamada no local para conter os ânimos.

Candidatos que compareceram no exame, na universidade Unaerp, relataram desorganização, atraso, falta de provas, número de fiscais ínfimo e vazamento do gabarito. Saiba mais clicando no link abaixo:

Improviso e suspeita de fraude na seleção de funcionários: assim começa a terceirização do PAM Rodoviária em Guarujá

O Ataque também denunciou o passado conturbado da entidade, como pode ser visto no link a seguir:

OS escolhida para o PAM Rodoviária tem passado manchado