70 PESSOAS SÃO DENUNCIADAS POR DESVIOS NA SAÚDE POR MEIO DE CONTRATOS COM OSs

O Ministério Público de São Paulo divulgou nesta terça (6) que protocolou a denúncia contra cerca de 70 pessoas pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação no âmbito da Operação Raio X.

A operação foi deflagrada na semana passada, contra um grupo criminoso especializado em desviar dinheiro destinado à saúde mediante celebração de contratos de gestão entre municípios e Organizações Sociais’.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e os promotores de Justiça de Birigui e de Penápolis identificaram superfaturamento nos contratos celebrados com as OSs sob investigação e até mesmo a cobrança por serviços que nem eram realizados mediante a emissão de notas frias.

“Eram feitas as licitações, o que indica, fraudulentas. Vencida a licitação, era feita a celebração de contrato de gestão entre a OS e município, aí tínhamos prestadores de serviço. Da OS passava o dinheiro para os prestadores, que no próximo momento, fazia o dinheiro retornar para os cofres da OS. Com isso, havia a lavagem de dinheiro depois, com a compra de imóveis e outros bens”, afirma o delegado Fábio Pistori.

Nas denúncias, a Promotoria pede que a prisões dos alvos da Raio X na última semana sejam convertidas em preventivas. Além disso, os investigadores querem que a Justiça determine o perdimento de bens obtidos pelos denunciados em favor do pode público.

A operação

A Raio X foi deflagrada na última terça-feira, 29, para cumprir 64 mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca e apreensão expedidos pelos Juízos das Varas de Birigui e Penápolis, no interior de São Paulo. Algumas das ordens foram cumpridas até na Câmara Municipal de São Paulo e na Secretaria de Saúde do Estado.

Em Santos, a diretora do PAI Baixada Santosta foi conduzida à delegacia. A referida unidade, além do AME e do Centro de Reabilitação Lucy Montoro, é gerenciada pela Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Os contratos foram feitos entre a OS e o Governo do Estado.

De acordo com o MP-SP, a investigação conduzida pela Polícia Civil há dois anos, reuniu dados sobre movimentação financeira e interceptações telefônicas sobre a materialidade e a autoria dos crimes.

A operação foi aberta em simultâneo com a “S.O.S”, que fez buscas no gabinete do governador Helder Barbalho (MDB), no Palácio dos Despachos, e prendeu o ex-chefe da Casa Civil e atual secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Parsifal de Jesus Pontes, o Secretário de Transportes Antonio de Padua e o assessor de gabinete do governador Leonardo Maia Nascimento.

Segundo os investigadores, o esquema de desvios implantado em São Paulo teria sido replicado no Pará, levando à interligação das ofensivas por meio do compartilhamento de provas.

Na decisão que abriu a S.O.S., o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, mencionou as investigações conduzidas pelas autoridades paulistas. Segundo o magistrado, a Polícia de São Paulo identificou membros de um grupo criminoso responsável pelas organizações sociais Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui e a Associação da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, “assim como o modus operandi de esquema arquitetado para o desvio de recursos públicos da saúde”.