4 DESEMBARGADORES PRESOS AJUDARAM EM ESQUEMA DE WITZEL COM OSs

Na decisão que deu origem à operação ‘Mais Valia’, deflagrada nesta terça-feira (2), no Rio, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma que o desembargador Marcos Pinto da Cruz era o ‘principal articulador da organização criminosa’ que atuava no Tribunal Regional do Trabalho.

Ele teria recebido vantagens indevidas de Organizações Sociais da área da Saúde e de empresas de ônibus. Em troca do benefício, os desembargadores recebiam propina através de advogados parceiros das empresas. No caso de Marcos o Pinto, o STJ afirma que o dinheiro de corrupção era lavado através do escritório da irmã dele, Eduarda Pinto da Cruz, e que centenas de transferências bancárias foram feitas por Eduarda após ela ter recebido valores das empresas que integram o esquema investigado.

Vinte e seis mandados de busca e apreensão também foram determinados pela ministra. Um dos mandados foi cumprido na sede fluminense do TRT, no centro da capital fluminense.

Na residência do desembargador Marcos Pinto da Cruz os policiais apreenderam documentos. De acordo com o MPF, os desembargadores do TRT da 1ª Região teriam recebido propina para que
garantissem inclusão de OSs da área da saúde e de empresas de transporte no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho. Na prática, as OSs eram beneficiadas com a aceleração de processos trabalhistas. A conclusão desses processos é necessária para que as organizações obtenham certidões negativas de débitos e possam firmar novos contratos com a administração pública.

Os investigadores dizem ter um “vasto acervo de provas” que apontam para a prática de crimes
como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Desde o ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga a existência de esquemas criminosos com a participação do chefe do Executivo Estadual, já afastado do cargo.

Além do desembargador Marcos Pinto da Cruz, também foram presos:
José da Fonseca Martins Junior, desembargador
Fernando Antônio Zorzenon da Silva, desembargador
Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, desembargador
Eduarda Pinto da Cruz, operadora
Sônia Regina Dias Martins, operadora
Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva, operador
Leila Maria Gregory Cavalcante de Albuquerque, operadora
Pedro D’Alcântara Miranda Neto, operador
Manoel Messias Peixinho, advogado e operador

As OSs em esquemas de corrupção no Rio já geraram ao todo três denúncias junto ao STJ contra Witzel, a esposa, Helena, e outros envolvidos em crimes já apurados. Entre os casos investigados,
estão desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da epidemia da covid-19.

Witzel foi afastado do cargo em agosto passado, por ordem do ministro Benedito Gonçalves, relator do inquérito principal contra ele. Em setembro, a ordem foi referendada pela Corte Especial do STJ.

A primeira denúncia oferecida contra o governador já foi recebida por unanimidade pelos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!