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12/12/2014     nenhum comentário

Tucano quer massificar OSs em Goiás a qualquer preço

O que o governador não conta é o histórico devastador destas entidades na saúde do seu estado

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), não frustou seus pares tucanos e privatistas, que introduziram a política de terceirização e precarização da saúde no Brasil a partir de São Paulo. No envento de posse do Conselho de Excelência das Unidades Públicas de Saúde do Estado, nesta quinta-feira (11/12), disse claramente que vai levar o modelo de Organização Social para outros setores de seu governo. Segundo o próprio governador, o objetivo do Conselho recém-empossado é acompanhar a gestão das unidades de saúde pelas (OS). Será? Veja o que ele disse:

Mídia a Contraponto

Não importa se vai haver resistência (à implantação de OSs em outros setores públicos), o importante é sabermos que vamos encontrar as melhores formas para alcançarmos os melhores resultados. O que importa é que o conjunto da sociedade seja beneficiado

Marconi Perillo (PSDB), governador de Goiás

Aqui mesmo neste site há exemplos de OSs em Goiás, que, ao contrário do que propagandeia Perillo, causaram grandes prejuízos ao SUS. A Pró-Saúde, por exemplo, foi impedida pela Justiça de continuar gerenciando hospitais públicos. O Ministério Público obteve liminar impedindo o governo do Estado de Goiás de renovar o contrato por má-gestão, suspeitas de fraudes, compra de medicamentos sem licitação e contratação de novos servidores sem processo seletivo. (Veja a notícia). Além disso, Goiás e outros dois estados também foram alvos de uma operação da Polícia Federal, que investigou uma Oscip acusada de desviar mais de R$ 1 bilhão da saúde pública (Leia aqui). Esse é o modelo de excelência? Por todo o Brasil, as OSs, blindadas pela falta de mecanismos que garantam controle social, acabam se tornando espaços apenas de negócios, e muitas vezes, infelizmente, de negociatas. Denúncias e escândalos à parte, é importante lembrar que principalmente a prestação de educação e de saúde são deveres do Estado, definidos constitucionalmente. O repasse por parte do Estado de serviços às OSs é um tipo de terceirização ilícita, pois delega a quem não visa o interesse público atividades-fim do Poder Público. Nada mais é do que uma fuga indevida do regime jurídico administrativo. Perdem a democracia, os trabalhadores e, principalmente, a população!

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