‘OSS desburocratiza Saúde’, diz secretária de governo petista

Para justificar as causas de ter se curvado a um modelo de gestão duramente criticado no passado pelo próprio partido, a Secretária de Saúde de Mauá, Célia Bortoletto (PT), disse à imprensa que Organizações Sociais de Saúde (OSS) desburocratizam a Saúde.

Sua pasta está comandando uma licitação para escolher uma OSS na gestão de todos os 46 equipamentos da rede. Ao Diário do Grande ABC, a secretária disse que a terceirização vai permitir a desburocratização de procedimentos de compras e contratações, além de melhorar a qualidade dos atendimentos no setor. A concorrência foi lançada na semana passada pelo prefeito Donisete Braga (PT) para suprir o encerramento, no começo de 2016, do contrato com a FUABC (Fundação do ABC) – cogestora do Hospital Radamés Nardini.

Célia argumentou que os trâmites burocráticos estabelecidos pelo poder público tomavam “energia e tempo” de outros setores do Paço. Cabe ressaltar que Mauá é a única cidade que está colocando todos seus serviços de Saúde sob a responsabilidade de terceiros. A OSS terá R$ 168 milhões para administrar as unidades, de um orçamento total da saúde de R$ 342,5 milhões.

Veja o que a secretária disse no último dia 12 de janeiro de 2015.

Na Mídia – Contraponto

A gestão é do município, feita diretamente pela Secretaria de Saúde. Nós estamos atendendo a uma recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A demanda da Saúde concorre com outras exigências do Executivo como, por exemplo, a contratação de merenda escolar que pode ser urgência no momento. Tendo entidade que pode nos ajudar, o procedimento se torna mais ágil.

Célia Bortoletto (PT), secretária municipal de Saúde de Mauá

O avanço da privatização, em detrimento do serviço 100% público e estatal, através das parcerias público-privadas, foi uma novidade do Governo de Fernando Henrique Cardoso, com sequência nos governos petistas posteriores. No caso da Saúde, pode-se dizer que o encolhimento do espaço público democrático dos direitos sociais e a ampliação do espaço privado, contrariando a Constituição Federal e a própria Lei Orgânica do SUS, acabou sendo aprofundado.

No que se refere à gestão do Sistema e à gerência dos serviços de saúde, percebemos que a situação se agravou consideravelmente nos últimos dez anos. Até 2002, apenas em quatro ou cinco estados da federação existiam organizações sociais (OSs) e OSCIPs drenando os serviços e os recursos públicos. Atualmente, estimulados pelo próprio Ministério da Saúde, as ditas “entidades filantrópicas” se proliferaram para todos os estados do país, aprofundando a precarização do trabalho, o assédio moral, o fisiologismo nas contratações e na gestão, a ineficiência no trabalho, a burla ao concurso público e a corrupção. Para piorar, o governo Dilma aprovou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administrar os Hospitais Universitários. Trata-se de uma “empresa” que nada mais é do que a fundação de direito privado com todos os seus vícios e interesses, porém com outra roupagem e cuidando de uma área fundamental.

Diante deste histórico, fica claro que o Partido dos Trabalhadores se moldou ao modelo de gestão na saúde que tanto criticou no passado, quando boa parte de seus quadros lutou pelas reformas sociais. Esse fenômeno do “novo PT” não é diferente em Mauá. É possível entender que o governo petista desta cidade paulista tenha assumido de vez seu viés privatista. O que não é possível é aceitar os argumentos para a adoção deste modelo como sendo o melhor do ponto de vista técnico e prático. Dizer que OSS nas unidades do SUS desburocratizam o serviço e aumentam a qualidade no atendimento é rir da cara dos milhares de brasileiros que necessitam do SUS e são obrigados a procurar hospitais e prontos socorros geridos por OSS e Oscips.

Os exemplos contrários dessa afirmação não param de se repetir em municípios de todos os estados do país, como o ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS vem demonstrando. São centenas de casos suspeitos de irregularidades, falta de transparência e até desvios de dinheiro público. Na própria cidade de Mauá a experiência com OSS não foi nada positiva, como pode ser vista nesta matéria.