OSs E TERCEIRIZAÇÃO EM GUARULHOS SÃO ALVOS DE INVESTIGAÇÃO SOBRE CORRUPÇÃO NA PANDEMIA

 

A manhã desta quarta (21) na cidade de Guarulhos foi marcada por duas operações da Polícia Federal. As ações visam o combate à corrupção e o desvio de recursos públicos na Saúde, mais especificamente no combate à pandemia de Covid-19.

Uma das irregularidades teria ocorrido em contratos firmados em 2020. As investigações da operação Covil-19 começaram após identificação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de suspeitas de irregularidades na contratação com dispensa de licitação, de empresas privadas e de uma organização social para a prestação de serviços diversos, relacionados ao hospital de campanha instalado no município, em março do ano passado.

O valor dessas contratações é de mais de R$ 53 milhões e incluíram a montagem da estrutura do hospital de campanha, fornecimento de serviços médicos, alimentação, locação de equipamentos, unidades móveis e transporte, dentre outros.

A PF aponta que grande parte do valor do contrato foi repassada para uma microempresa sediada em Minas Gerais, que não teria condições econômicas para arcar com o contratado.

Operação Florença
A operação Florença, que também foi desencadeada nesta manhã, é a segunda fase da operação Veneza, e investiga fraudes na compra de máscaras pela Prefeitura de Guarulhos, com utilização de recursos federais destinados ao combate à pandemia.

Foram expedidos 23 mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal em Guarulhos, sendo 21 pela 6ª Vara Federal de Guarulhos e 2 pela 5ª Vara Federal de Guarulhos.

Os mandados foram cumpridos em residências, empresas e órgãos públicos em três estados: nas cidades de Artur Nogueira (SP), Campinas (SP), Guarulhos(SP), Monte Mor(SP), São Caetano do Sul (SP), São Paulo, Três Lagoas (MS) e Teófilo Otoni (MG).

Os crimes apurados nas duas operações são os de fraude ao caráter competitivo da licitação, de dispensa irregular e fraude, associação criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Prefeitura nega irregularidades
Em nota, a Prefeitura de Guarulhos, disse que está à disposição para esclarecer os fatos e que cumpriu a legislação durante a contratação das empresas.

“A Secretaria Municipal de Saúde acompanha a operação da PF, colocando-se à disposição para todos esclarecimentos necessários. Informa ainda que todos contratos firmados no início da pandemia seguiram a legislação vigente e sempre tiveram como objetivo a preservação de vidas. Somente no hospital de campanha, mais de 100 mil pessoas passaram pelos mais diversos tipos de atendimento, desde exames laboratoriais e de alta complexidade, até internações, inclusive em UTIs, durante os mais de 6 meses em que se manteve em operação. Caso qualquer irregularidade seja identificada, o Município é parte interessada, até mesmo para que o erário público seja ressarcido.”

Terceirização da Saúde e demais serviços públicos gera caos, desvios e sofrimento

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!