Prefeitura dá aval a OSs com ‘ficha suja’ para saúde e cultura

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), avança no seu propósito de entregar equipamentos e programas das áreas da saúde, educação, cultura e assistência social para a empresas qualificadas como Organizações Sociais (OSs).

Alega que a terceirização trará economia, agilidade e maior qualidade nos serviços. Esse é um discurso repetido pelos governos e empresários, mas que o Ataque aos Cofres Públicos (AaCP) vem mostrando ser um engodo, através da divulgação de centenas de irregularidades e ilegalidades denunciadas pela imprensa, Ministério Público e pelos tribunais de contas.

Há uma infinidade de OSs envolvidas em problemas dos mais variados tipos e suspeitas de lesar o contribuinte e os cofres públicos de diversos municípios. Dentre estas “entidades”, duas fazem parte da lista de qualificadas para atuar nas áreas de saúde e cultura em Santos.

Segundo decretos publicados no Diário Oficial, na última sexta (22), constam da relação de qualificadas a Fundação ABC (que gerencia os hospitais de Bertioga e Irmã Dulce, em Praia Grande, além do Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande) e a Associação Paulista de Amigos da Arte (APAA).

A primeira é candidata a receber dinheiro do SUS para administrar unidades na rede municipal de saúde. A segunda tem a pretensão de ser responsável por programas e serviços na área cultural.

Ambas já tiveram problemas ligados ao trato dos recursos públicos. Contra a Fundação ABC, pesam suspeitas sobre a sua contratação pela prefeitura de Praia Grande para gerenciar o PS do Boqueirão (Central). O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o convênio firmado para a terceirização da unidade.

A decisão, de 14 de outubro de 2014, é referente ao convênio firmado em 21 de março de 2011. Na época, a Fundação ABC já era contratada para gerir o Hospital Municipal Irmã Dulce. A nova atribuição lhe rendeu mais R$ 45.252.000,00 por 36 meses de serviços.

O convênio foi aprovado pelo Legislativo (Lei Complementar 569/2010) sem qualquer parecer técnico evidenciando a vantagem econômica obtida com a celebração do convênio. Estipulou-se para o repasse um valor que ambas as partes acharam bom e pronto. O Conselho Municipal de Saúde também aprovou às cegas o convênio, sem que qualquer processo administrativo para a escolha da entidade parceira.

Os fiscais do TCE apontaram diversas falhas no contrato. Dentre elas, o fato de não haver sequer dados estimativos de atendimentos e procedimentos a serem realizados no PS Central (Boqueirão), que servissem para dimensionar os custos/despesas e, a partir daí, definir o valor a ser transferido.

Aqui no litoral a Fundação está presente desde 2008, quando assumiu a gestão do Hospital Municipal Irmã Dulce. O mais irônico é que o ex-presidente e vice-presidente da instituição, Francisco Jaimez Gago, virou secretario de Saúde de Praia Grande e se mantém na pasta até hoje.

Tanto o titular da pasta quanto a OSS se mantêm intocáveis na administração de Alberto Mourão (PSDB), a despeito, inclusive, de escândalos que repercutiram na mídia envolvendo diversas irregularidades. Um exemplo é o caso dos mamógrafos novos que ficaram encaixotados por seis anos no Ambulatório de Médico de Especialidades (AME), enquanto mais de 3 mil mulheres aguardavam mais de 8 meses na fila da mamografia.

Mesmo sendo alvo de três inquéritos civis comandados pelo Ministério Público Estadual de Praia Grande e diversos inquéritos em outras cidades paulistas, a Fundação ABC cresce como fenômeno empresarial no ramo da saúde. Cresce e transita em governos das mais diversas siglas partidárias. Segundo reportagem do Diário do Grande ABC, o poderio da entidade em termos numéricos é impressionante. Dos R$ 155,5 milhões recebidos só em 2015, R$ 39,9 milhões vêm do governo de Santo André (PT), R$ 84,6 milhões vêm de São Bernardo (PT) e R$ 34,6 milhões de São Caetano (PMDB).

Em São Bernardo, o TCE também viu problemas na gestão por conta da quarteirização de serviços dentro do Hospital Municipal. Segundo o Tribunal, em 13 de fevereiro desde ano, o órgão negou um recurso interposto pela Fundação ABC em face de uma decisão que julgou irregulares o contrato e o termo aditivo do contrato ajustado com uma empresa contratada pela OSS sem licitação. A quarteirização foi para serviços de condutores de veículos, ascensoristas, telefonistas, controladores de ambulância, arrumadeiras e outros. Em jogo estavam R$ 6,4 milhões.

APAA 

A Associação Paulista dos Amigos da Arte (Apaa), outra credenciada a atuar como OS em Santos, também teve seu nome em xeque. Segundo a coluna Imbróglio Cultural, de Jotabê Medeiros, a APAA foi contratada para organizar a Virada Cultural Paulista em 2007 e foi alvo de investigação da Promotoria de Justiça e Cidadania.

Os promotores viram discrepâncias entre os valores dos cachês dos artistas participantes, que teriam sido superestimados. Os orçamentos dos shows obtidos pela reportagem, publicada em 13 de agosto de 2007, mostram de fato discrepâncias entre valores pedidos e os pagos na planilha final da Apaa, o que encareceu os eventos em cerca de R$ 70 mil.

“A maioria dos empresários de shows ouvidos pela reportagem alegou na época que há outros valores embutidos no preço final, como impostos, despesas e taxas. Ainda assim, é difícil explicar como as estimativas podem ter até 90% de alta – um show do grupo Plebe Rude, com cachê orçado pelo próprio grupo em R$ 10 mil, saltou para R$ 16 mil no preço final”, descreve a reportagem.