04/12/2020
nenhum comentário PAIS E PROFESSORES DE SANTOS RESISTEM À TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Profissionais e famílias de alunos com deficiência fazem segundo ato pedindo a revogação de edital para terceirizar a Política Municipal de Educação Inclusiva
Denunciamos nesta semana a investida do governo de Santos para entregar o serviço de Educação Inclusiva para as organizações da sociedade civil (OSCs) sem qualquer debate com mães e educadores que atuam com crianças com deficiência no ensino regular.
São muitos os pontos de retrocesso embutidos na mudança (veja mais aqui), dentre os quais a formação e capacitação inferior dos mediadores que passariam a trabalhar diretamente com os alunos.
Desta vez a matéria é para mostrar que a comunidade escolar e os trabalhadores, organizados por meio do Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv), se mobilizam para resistir.
Rapidamente mães e pais de alunos, junto com os educadores, se mobilizaram e criaram o movimento “Revoga Já” para lutar contra a terceirização deste serviço tão especializado da Educação. Um ato foi realizado nesta quinta (3) e um abaixo-assinado pede a permanência dos professores.
Mais um ato, seguido de panfletagem, será realizado neste sábado (5), às 10h.
Veja mais no vídeo produzido pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Santos:
Trata-se de mais um passo deste governo para generalizar, agora na Educação, a famigerada terceirização que tantos prejuízos vem trazendo à Saúde. Basta ver a situação das UPAs e do Hospital dos Estivadores, geridos por OSs fichas sujas e incompetentes ao custo de quase R$ 200 milhões por ano.
São vários os aspectos nocivos. Sabemos que esse tipo de parceria, além de servir como curral eleitoral, faz com que os governos se desobriguem de investir na rede própria. Cada vez mais as condições de trabalho para funcionamento das escolas piora. Isso dá ao munícipe a sensação de que tudo o que é público é ruim.
Seja por meio de ONGs, oscips, ou OSCs, com esse tipo de educação terceirizada é bem mais difícil fiscalizar e acompanhar a qualidade do ensino.
Em Santos, com o crescente “investimento” nas OSCs via termos de fomento na Educação Infantil, além de enfraquecer a rede municipal de ensino, o Governo de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) tem contribuído para a falta de transparência no uso do dinheiro público.
Lembramos que os salários (bruto, líquido, adicionais, descontos etc) dos servidores estão sempre abertos na internet. Seus horários de plantões e locais de trabalho também ficam disponíveis para qualquer munícipe. Até uma declaração de bens o servidor passou a fazer para o governo municipal (além do Imposto de Renda).
Já as associações, institutos e afins, batizados de OSCs, não contam com a mínima transparência. Quem são seus diretores? Eles possuem vínculo com o poder público? Quanto recebem? Quantas crianças atendem? Como a população terá acesso aos pormenores dos gastos efetuados com o dinheiro publico repassado? De que maneira vai ter certeza de que há qualidade nos serviços?
Assim como acontece com as OSs e Oscips que atuam na saúde, cultura e assistência social, as OSCs não contam com quaisquer mecanismos de controle similares aos que são exigidos das administrações públicas. Licitações, pregões eletrônicos, tomada de preços, publicação de contratos são coisas que não existem nesse tipo de terceirização.
Essas organizações foram criadas exatamente para burlar todas essas formas de controle, dificultando ou até impedindo totalmente a fiscalização por parte da sociedade. São, em última instância, entidades beneficiadas pela legalização da corrupção!
Boa parte das entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos sempre serviu como apêndice dos currais eleitorais de políticos do Executivo e Legislativo.
Com a oficialização e ampliação dessas “parcerias” via termos de colaboração ou de termos de fomento, essa relação tende a ser ainda mais espúria, já que não se exige concurso público para contratação de funcionários.
As entidades contratam seus profissionais da maneira que quiserem e pelo valor que quiserem. A qualidade técnica do trabalhador passa a ter peso menor do que sua filiação partidária. Contatos e indicações com políticos amigos do prefeito de plantão valem mais do que qualquer currículo ou experiência.
E qual seria o critério para o repasse do dinheiro para tais entidades? Será que recebem mais verba aquelas OSCs que se comprometerem mais em ajudar o Governo fazendo favores?
Sem contar que quanto mais dinheiro é destinado para as entidades terceirizadas, menos recursos sobra para manter minimamente a estrutura das escolas municipais já existentes.
Por qualquer ângulo que se olhe, a terceirização por meio das OSCs é lesiva para os cofres públicos, para as políticas públicas e, principalmente, para a população.