DIRIGENTE DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL É PRESO POR DESVIO DE DINHEIRO NA SAÚDE

O Ministério Público do Estado do Rio cumpre nesta quinta (25) mandados de prisão e busca e apreensão na casa de responsáveis pela Organização Social Lagos Rio. Eles são suspeitos de desviar R$ 9 milhões da Saúde, por meio de contratos entre a OS e fornecedores de insumos para as unidades comandada pela entidade terceirizada.

Foram expedidos ao todo 14 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão no Rio e também em São Paulo.

O diretor-presidente do Instituto Lagos Rio, de acordo com site da OS, José Marcus Antunes Andrade. Ele foi preso em São Paulo.

Em um Condomínio de luxo de Vargem Grande, no Rio, foi preso Sildney Costa. Ele foi um dos dirigentes da OS e agora é fornecedor da entidade.

José Marcus é cunhado do operador da OS, Juracy Batista, que mora em São Paulo, mas não foi localizado. Juracy está afastado do quadro social da OS desde 2012, mas, de acordo com as investigações, seguia atuando com influência no esquema de desvios. Juracy Batista, mora em um condomínio fechado em Alphaville, em Barueri (SP). Ele não foi encontrado na residência. Segundo a esposa, estaria no Rio.

Há outros dois mandados de prisão em SP. Além dos três, outro alvo da ação seria o filho do casal, Fábio Souza.

Entre 2012 e 2019, o Instituto Lagos Rio recebeu mais de R$ 650 milhões do governo do RJ.

A OS administra importantes unidades de saúde no Estado do Rio. Em uma delas, o Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo, os salários dos funcionários do estão atrasados.

Operação Pagão

Ao todo, a operação, batizada de “Pagão”, mira 12 denunciados por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

No Rio, os mandados foram cumpridos na Capital, Petrópolis e Itaboraí. Em São Paulo, na Capital e em Barueri.

Pela denúncia, fica demonstrado que a organização social sequer dispunha de aptidão para assinar contratos de gestão com o Estado, mas forjou sua capacitação técnica graças a obtenção de atestados técnicos falsos.

O desvio de dinheiro público se dava com o pagamento de valores superfaturados em favor de sociedades empresárias, sob o pretexto da aquisição de produtos ou terceirização de serviços necessários ao atendimento das UPAs e Hospitais administrados pelo Instituto Lagos Rio.

Os investigadores afirmam que as contratações de serviços e as aquisições eram direcionadas para empresas pré-selecionadas, controladas ou previamente ajustadas para o esquema.

Depois que o pagamento superfaturado era realizado, o repasse dos valores excedentes era feito aos dirigentes da organização criminosa ou para terceiros indicados por eles.

Segundo o MPRJ, o repasse ocorria com dinheiro em espécie, sacados “na boca do caixa”, de modo a ocultar a verdadeira destinação dos recursos públicos desviados ou ainda utilizando empresas “de fachada”.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!