FUABC na Saúde: Prefeitos de Mauá têm seus bens bloqueados por improbidade
Improbidade administrativa, violação de princípios administrativos e indicação de aliados políticos para atuar na OS basearam a decisão judicial
Nesta segunda (2), a terceirização da saúde em Mauá (SP) gerou desdobramentos para além dos já cotidianos martírios de quem precisa de atendimento no SUS. Por conta de irregularidades na relação com a organização social Fundação do ABC, a Justiça bloqueou os bens do prefeito Átila Jacomussi (PSB), a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) e o ex-prefeito Donisete Braga (PROS).
A justificativa da ação, interposta pelo Ministério Público, traz como principais elementos improbidade administrativa e a violação de princípios administrativos.
A ação foi produto de investigação de supostas ilegalidades nos serviços de saúde prestados no Município, por meio do contrato firmado entre Prefeitura e Fundação ABC.
Ao determinar o bloqueio, o juiz Thiago Elias Massad alegou que os acusados teriam não só cometido ingerência no repasse de valores em contrato com a OS para o Complexo de Saúde de Mauá (COSAM), mas também que os gestores praticaram de contratações desnecessárias para beneficiar aliados políticos.
Mesmo com o processo caminhando em segredo de justiça, a imprensa local informa que o bloqueio é da ordem de R$ 160 milhões de cada um dos administradores municipais.
O prefeito Átila Jacomussi (PSB), apesar de ter sido procurado junto a Prefeitura, não deu nenhuma resposta até a publicação desta matéria. No entanto, o ex-prefeito Donisete Braga, e a vice-prefeita Alaíde Damo, negaram quaisquer irregularidades em seus respectivos mandatos, tanto na questão de pagamentos, quanto nos cumprimentos de contratos com empresas.