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O.S. em Santos NÃO!
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Professor Kenny

Professor Kenny3

Profissão: Professor
Partido: DEM

3219-5126 / 3211-4290/ 3211-4291
professorkenny@camarasantos.sp.gov.br
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https://www.facebook.com/ProfessorKennyOficial

Informações retiradas do site da Câmara Municipal de Santos

Como votou:
> Votou a favor da lei

Resposta ao oficio enviado ao vereador Professor Kenny

Eu acredito na eficiência das Organizações Sociais, conhecidas pela sigla OS, haja vista que são um meio rápido e eficiente do poder público gerir e garantir de modo rápido a contratação de funcionários para atender à população.

Estudo comparativo entre uma unidade de saúde da Administração Direta e outra gerida por organização Social de Saúde, realizado por Nelson Bezerra Barbosa, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás e Paulo Eduardo Mangeon Elias, do Departamento de Medicina Preventiva, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, publicado na Revista Ciência e Saúde Coletiva, em 2010 (ISSN 1413-8123), sugere que: ...”a autonomia administrativa e financeira para provisão de bens e serviços e administração de pessoal interfere sobre o desempenho das duas unidades, com vantagem para a OSS.”

Segundo os pesquisadores: “A capacidade de decidir sobre a organização da infraestrutura dos serviços e estruturá-la segundo critérios de eficiência e eficácia de forma desburocratizada permite uma melhor alocação de tempo e atenção a uma agenda de prioridades.”

A existência de indícios sobre a superioridade qualitativa da gestão de uma unidade de saúde por meio de Organização Social, em relação aos critérios de eficiência e eficácia; indícios estes fundados em conhecimento de base científica, sem que façamos generalizações indevidas ou cientificamente falaciosas, leva-nos, no mínimo, a considerar como hipótese plausível verificar, na prática, este modelo inovador de gestão e dar-lhe um voto de confiança, com toda a salvaguarda necessária, quanto aos interesses coletivos dos usuários dos sistemas de saúde, da Administração Pública e dos Servidores Públicos.

Contudo, tomamos o cuidado, antes de votarmos, em garantir a eficiência destas organizações em Santos ao aprovar emendas que asseguram os direitos dos funcionários de carreira, como:

A não obrigação dos funcionários de carreiras irem trabalhar sob as ordens destas entidades e nem serem punidos por optarem em não trabalhar com elas.

Garantia de que as vagas abertas com a aposentadoria dos servidores de carreira sejam preenchidas através de concurso para não influenciar nas contas da Capep.

Por último, incluímos o controle social com a obrigação legal de prestações de contas semestrais à Câmara.

As OS também são uma forma de garantir salários dignos aos servidores, pois acabam com a desculpa de não se dar aumento aos funcionários efetivos devido ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O próprio Hospital dos Estivadores é uma prova disso: serão 1200 funcionários contratos no mínimo para sua gestão, número impensável para as finanças atuais da Prefeitura e que as OS conseguirão suprir sem pressionar o limite de gastos com pessoal.

É marca de meu mandato o cuidado com os serviços e as condições de vida dos funcionários públicos. Venho sistematicamente fiscalizando serviços: a atuação da Guarda Municipal, dos agentes da CET e fiscalizei os PS Central e da Zona Noroeste, momentos em que apontei por meio do Plenário da Câmara irregularidades e deficiências que prejudicavam a população e os trabalhadores e trabalhadoras.

Também luto pela reclassificação dos oficiais e agentes administrativos. Apresentei um PL para a reclassificação da categoria, mesmo sabendo que se tratava de matéria inconstitucional, conseguimos o que queríamos: abrir discussão com o Governo, e estamos sendo atendido nesta demanda.

Assim, longe das brigas político-partidárias, todos saem ganhando:

A população, que pode contar com melhor estrutura de atendimento e a garantia de funcionários à disposição.

Santos, que vê ampliar seus serviços à população e pode planejar com mais eficiência e rapidez o atendimento de uma demanda sempre crescente.

E os servidores de carreira: de um lado, não ficarão sobrecarregados com a falta de pessoal e de outro, poderão cobrar uma política real de
valorização de salários.


Resposta do Ataque aos Cofres Públicos ao vereador Professor Kenny

O discurso de todos os políticos que apoiam as OSs está baseado em primeiro lugar na "eficiência". Eficiência, segundo o dicionário, é a "capacidade de produzir um efeito", ou seja, um resultado.

Porém, é fundamental entendermos que eficiência da coisa publica é diferente da coisa privada, ou seja, enquanto o poder público por exemplo deve administrar o dinheiro público em prol da população sem fins lucrativos, uma empresa privada buscará produzir o lucro, afinal estamos num regime capitalista. Por todo o conteúdo que temos nesse site e pelo que ainda iremos publicar, o que as OSs buscam é o lucro, afinal são empresas privadas que pertencem a um ou mais donos.

Quando o vereador cita: a autonomia administrativa e financeira para provisão de bens e serviços e administração de pessoal interfere sobre o desempenho das duas unidades, com vantagem para a OSS." é fato, porém, mais uma vez caímos na incompreensão do resultado onde a OS é mais eficiente para lucrar!

“A capacidade de decidir sobre a organização da infraestrutura dos serviços e estruturá-la segundo critérios de eficiência e eficácia de forma desburocratizada permite uma melhor alocação de tempo e atenção a uma agenda de prioridades.” Também é fato, onde a meta será o lucro!

"Contudo, tomamos o cuidado, antes de votarmos, em garantir a eficiência destas organizações em Santos ao aprovar emendas que asseguram os direitos dos funcionários de carreira, como:" Nesse caso talvez o vereador estivesse já cansado, pois escreveu algo sem nexo, já que uma coisa não tem nada a ver com a outra!

"É marca de meu mandato o cuidado com os serviços e as condições de vida dos funcionários públicos" Quem votou a favor da lei das OSs não pode falar isso!

Além disso, é indiscutível que os funcionários públicos, pessoas qualificadas, concursadas e que têm um compromisso com a população, podem prestar um serviço muito mais eficiente do que os funcionários das OSs - estes muitas vezes mal pagos, mal treinados, justamente para aumentar o lucro das OSs.