Vergonha! Começa a terceirização do PS Central de Santos

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), inaugurou na última sexta (15/1) a Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA), que substituirá o Pronto Socorro Central, conquistando seu objetivo de iniciar o processo de privatização da saúde municipal.

O equipamento, tratado pelo governo como uma maravilha para a população, será, na verdade, mais um problema para o santista tão logo a corrida eleitoral acabe. Tudo por conta do modelo de gestão escolhido. Para quem não sabe, a UPA Central será gerenciada por uma empresa, pela bagatela de R$ 19,2 milhões por ano.

Esta empresa é a ORGANIZAÇÃO SOCIAL FUNDAÇÃO DO ABC, contra a qual pesam suspeitas e irregularidades com dinheiro público em contratos firmados com várias prefeituras paulistas. O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS já publicou várias destas informações. Elas também foram mostradas para a população nesta semana que antecedeu a inauguração da UPA, em atividades realizadas em frente à unidade com banners móveis e panfletagem.

OS terá de devolver dinheiro em Praia Grande

O mais irônico é que na semana em que a Fundação do ABC toma posse da UPA, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou um acórdão reforçando uma condenação anterior sobre a terceirização em Praia Grande.

Para o Tribunal, a OS terá de devolver R$ 1.313.240,72 por ter cobrado taxa de administração em contrato firmado em 2012, no valor total de R$ 48.703.971,82, para gerenciar o Hospital Irmã Dulce. O acórdão foi publicado no último dia 13.

Pesquisamos e encontramos mais uma irregularidade apontada pelo TCE-SP. O órgão condenou um contrato milionário firmado há dois anos entre a Fundação do ABC e a Prefeitura de São Bernardo.

O contrato, no valor de R$ 93,3 milhões e que envolve Hospital Municipal Universitário (HMU), Hospital Anchieta e Hospital de Clínicas, violou os princípios da legalidade e impessoalidade. O TCE-SP diz que a contratação direta da instituição, sem nenhum tipo de concorrência, não poderia ter acontecido, pois fere os princípios da lei 8.666 (Lei de Licitações).

Como não houve seleção, o município não buscou o melhor preço. O conselheiro Robson Marinho descreve em sua decisão que o governo usou “maneira aparentemente legal para mascarar a sua preferência na qualificação de única entidade, no caso a Fundação do ABC”.

Ainda cabe recurso da decisão. Em Santos, a mesma entidade também conquistou o contrato da UPA com facilidade. O prefeito fez um processo de chamamento público para selecionar a OS responsável pela gestão. Porém, estranhamente, só a Fundação do ABC participou.

UM RESUMO DO PÉSSIMO CURRÍCULO DA FUNDAÇÃO DO ABC

O histórico da entidade escolhida para gerir a UPA é péssimo. Ela tem várias questões em investigação por órgãos de controle. As denúncias são tão numerosas que uma frente parlamentar foi criada na Assembleia Legislativa de São Paulo para fiscalizar as ações da FUNDAÇÃO DO ABC em contratos de cidades como Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Franco da Rocha, Caieiras e também de Praia Grande, onde a “entidade” administra o Hospital Irmã Dulce.

O TCE-SP julgou irregulares repasses feitos para a OS em Praia Grande, Santo André, Peruíbe e São Bernardo. Em Praia Grande, conforme informou o Ministério Público em 2015, a 7ª Promotoria de Justiça instaurou oito inquéritos civis para apurar irregularidades que envolvem o atendimento terceirizado para a OS.

Em Osasco, o Sindicato dos Médicos foi à imprensa denunciar que a OS estava recusando pacientes no Hospital Municipal Antonio Giglio. Em Bertioga, funcionários ficaram sem receber por alguns meses, em 2014. Já em Ribeirão Pires, uma CPI foi criada no ano passado para investigar problemas no atendimento sob responsabilidade da entidade.

POR QUE AS OSs SÃO TÃO RUINS?

São vários os motivos. Elencamos alguns:

ATENDIMENTO MAIS CARO E DE PIOR QUALIDADE

A experiência de centenas de municípios e vários estados mostra que os serviços apenas ficaram mais caros e mais precários depois de implantadas as OSs.

No Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas apontou em auditoria que R$ 80 milhões da saúde foram para o ralo da ineficiência e da corrupção nos contratos firmados com tais entidades.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também realizou estudo que mostra o encarecimento do sistema e o aumento no índice de mortalidade em hospitais terceirizados, comparados com os administrados de forma direta.

Apesar das OSs serem muito mais caras para os cofres públicos, a qualidade do atendimento é pior. As entidades atuam como empresas no cumprimento de metas de atendimento. Funcionários e médicos são pressionados a atender cada vez mais em menos tempo, deixando de lado a qualidade. Em épocas de crise e atraso nos repasses públicos, as unidades terceirizadas são as primeiras a fecharem as portas e negar atendimento.

CORRUPÇÃO

Escolhidas sem licitação e administradas sem controle social, as Organizações Sociais usadas na terceirização dos serviços públicos são a bola da vez como fontes de corrupção, arrecadação para campanhas eleitorais e compra de votos.

A entrega dos serviços públicos para OSs tem gerado o “efeito petrolão” em dezenas de municípios. A corrupção entre donos de OSs e gestores públicos acontece por meio de contratos com empresas fraudulentas que nunca chegam a executar os serviços ou executam de maneira precária. São recorrentes os superfaturamentos na compra de medicamentos e materiais (OSs não precisam fazer licitação para nada) e as cobranças de taxas indevidas, de forma a maquiar o lucro. Muitas entidades também não pagam encargos trabalhistas enquanto seus diretores ganham salários altíssimos. Há ainda aquelas que funcionam como currais eleitorais, empregando todo tipo de apadrinhado político de vereadores e prefeitos.