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11/10/2017     nenhum comentário

Usiminas avança mais um passo pra cima da saúde pública de Cubatão

Legislativo autoriza o Município a firmar um contrato para reabertura do Hospital extremamente desvantajoso para os cofres públicos e para o SUS, previsto para durar até 10 anos.

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Estado mínimo, lucro máximo. A frase define o processo de entrega do hospital municipal de Cubatão para o controle da Fundação São Francisco Xavier, “braço social” da Usiminas, mesma empresa que comprou a antiga estatal Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista), também em Cubatão.

A Câmara da cidade autorizou nesta terça-feira (10) a Prefeitura a assinar o contrato com a Fundação em uma espécie de PPP às avessas, oficialmente chamada de concessão de uso real de bem imóvel. Apesar das advertências contrárias do Ministério Público de Contas de São Paulo, ligado ao Tribunal de Contas, o contrato será assinado nos próximos dias e será válido por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco.

Até onde o Ataque aos Cofres Públicos sabe, a entidade terá de investir R$ 9 milhões para reformas e adequações. Em contrapartida, apenas 60% dos leitos serão destinados para o SUS. E a Prefeitura ainda se compromete a repassar R$ 48 milhões ao longo de dois anos para garantir o acesso de pacientes que não podem pagar.

Além de gerir os leitos SUS, a Fundação poderá ofertar 40% de leitos para outras empresas de convênios médicos e para particulares. Ganhará dinheiro também com o estacionamento, restaurantes e lanchonetes, entre outros setores do complexo hospitalar. Isso tudo por até 10 anos!

A maior parte da conta a ser paga fica com a população, que banca o SUS por meio dos impostos que paga, e recebe um hospital pela metade.

Que empresa não gostaria de ter essas condições?

Além disso, não será possível medir como o aporte vindo dos cofres municipais e federais serão de fato aplicados. Será que vão ser mesmo investidos na parte SUS do hospital? A ala particular não será beneficiada pelo dinheiro público? Quem acompanhará a destinação do dinheiro? E quanto aos profissionais? Os mais experientes ficarão na parte “rica” do hospital, enquanto o SUS se contentará com os que recebem salários menores, com os residentes, com os terceirizados de forma precarizada?

A Prefeitura já sai gastando muito para ter um meio hospital sem ter a mínima garantia de que a qualidade será adequada. Um hospital que terá duas categorias de serviço. O mais completo para quem pode pagar e o meia boca para quem não pode. Cubatão ficará refém desta situação por 10 anos!

Trajetória

A Usiminas, hoje líder na produção e comercialização de aços planos laminados, era ela mesma uma empresa estatal. Foi privatizada em 1991, inaugurando a era de ouro das privatizações brasileiras com uma série de demissões e protestos. Os grupos que fizeram a aquisição não se arrependeram. Muito dinheiro por décadas financiaram novas compras de estatais, entre elas a Cosipa, em 2005.

Dez anos depois, com cenário econômico desfavorável para a mineração, vieram mais demissões em massa, totalizando só em Cubatão cerca de 4 mil funcionários.  Gente jogada de uma hora para outra para a informalidade, para o desemprego e até mesmo para a mendicância. Afinal, os acionistas não poderiam ficar no prejuízo!

Mas no mundo corporativo sempre há espaço para se reinventar e criar novas fontes de ganhos. Grandes companhias enveredando pela área da saúde não são exatamente uma novidade no Brasil. Cubatão se rende a essa tendência justamente na gestão do tucano Ademário Oliveira, inaugurando uma novo período de privatização da saúde municipal.

Fundação escolhida para assumir Hospital de Cubatão quis desamparar 11 mil aposentados da antiga Cosipa

A OS escolhida para assumir o Hospital Municipal – a Fundação São Francisco Xavier – já havia sido ventilada nos bastidores desde março deste ano. Foi, inclusive, citada na imprensa como escolha certa.

Dias atrás uma matéria publicada no Jornal A Tribuna ainda mostrou que a entidade, ligada também à Usisaúde, o plano de saúde de funcionários da Usminas e dependentes, tinha como antigo projeto operar um hospital na Baixada Santista.

Vendo que sua “fome” estava se juntando à “vontade de comer” do tucano recém-eleito, a companhia até participou de um levantamento sobre a saúde municipal, em uma parceria firmada por meio do Ciesp com a Prefeitura.

Conforme noticiado no Jornal A Tribuna, os trabalhos começaram já em janeiro e, segundo a Fundação, permitiram que a entidade pudesse “conhecer toda a situação de prédio e das instalações do hospital”. A matéria parece ter reproduzido uma nota oficial da empresa que diz que o  propósito desse levantamento foi “identificar oportunidades de melhorias na gestão da saúde e, dessa forma, alcançar o mesmo nível de excelência que a fundação já implantou em outras cidades onde atua”.

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Pois é… A história do almoço grátis caberia nesta situação? A Usiminas estaria de fato preocupada com a saúde pública em Cubatão? Será?

Então uma organização privada se “voluntaria” para fazer um diagnóstico de um serviço para um ente público cujo diagnóstico final é algo como “a solução do seu problema será me contratar”. E então esse ente público concorda e executa a sugestão?

Um escárnio? Há uma realidade paralela em Cubatão? Os representantes do Ministério Público e de órgãos de controle estão dopados ou anestesiados?

Para quem não sabe, a Fundação São Francisco Xavier é a mesma empresa que gere o plano de saúde dos aposentados da antiga Cosipa. A mesma também que, em 2011, surpreendeu a categoria com aumento de quase 60% no valor das mensalidades. O aumento abusivo foi barrado na Justiça, mas a empresa não desistiu de prejudicar os cerca de 11 mil metalúrgicos inativos, em nome do aumento de seus lucros.

Em dezembro do ano passado, houve uma nova investida, que levaria à majoração de até 100% no valor do plano, por conta de mudanças relativas às cobranças por faixa etária. O atual plano ficaria extinto e os beneficiários se adequariam às novas condições estipuladas pela Fundação. Houve manifestações e o Sindicato dos Metalúrgicos conseguiu barrar mais esse ataque na Justiça.

Ao ser premiada com a PPP na cidade onde atua, a OS vai contribuir ainda mais para o aprofundamento da visão mercadológica da saúde na Cidade.

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