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29/11/2018     nenhum comentário

UPA ZN: SPDM e Santa Casa de Santos entram na disputa pela gestão terceirizada

Outras OSs já qualificadas ostentam histórico complicado

No último dia 27, a Prefeitura de Santos colocou na rua o edital de chamamento público para a contratação de mais uma organização social. A empresa, que abocanhará até R$ 18,6 milhões do orçamento da saúde por ano, ficará à frente da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que substituirá o antigo Pronto Socorro da Zona Noroeste.

A expectativa é que ainda este ano todas as propostas sejam analisadas e a vencedora seja anunciada. Assim, até o fim de janeiro a unidade entraria em funcionamento.

Nem precisamos dizer o quando este modelo de atendimento é nocivo não só para os cofres públicos como, principalmente, para a qualidade do atendimento prestado à população. Basta lembrar do que aconteceu e está acontecendo diariamente na UPA Central, terceirizada para a Fundação do ABC. Fundação que, como outras 14 empresas, foi qualificada como OS apta a concorrer a mais este contrato, na unidade novinha em folha anexa ao Hospital da ZN.

A tendência do atual governo, cujos líderes estão sendo expulsos do seu próprio partido, é segurar ao máximo o bom relacionamento com empresas, por meio de contratos vultosos de terceirização, especialmente na Saúde. Entidades classificadas como terceiro setor também devem ter mais espaço no orçamento de 2019, em especial na área da Educação e Assistência Social.

Para a UPA da ZN, mais empresas foram qualificadas como OSs aptas a receber dinheiro público em troca de contratação de força de trabalho terceirizada.

Uma delas é a Santa Casa de Santos, transformada em Instituto de Saúde Santa Casa de Santos. Sabemos que há tratativas entre a irmandade e a Prefeitura de Santos na nova configuração do Hospital de Pequeno Porte, antigo PS, localizado num dos prédios do hospital filantrópico.

Em que esse acordo pode ou não influenciar no resultado do chamamento, não há como prever.

Outra empresa qualificada como organização social da saúde em Santos foi a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Essa poderosa OS recentemente substituiu a Fundação do ABC em Praia Grande, assumindo o Hospital Irmã Dulce, o Pronto Socorro anexo, a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Doutor Charles Bechara (Samambaia) e o setor de nefrologia (Nefro-PG).

Esta poderosa OS, que tem contratos de grande monta nos governos tucanos, especialmente junto ao Governo do Estado, está repleta de manchas em seu histórico.

Entre as 10 OSs que mais levam recursos públicos dos cofres estaduais (não entram nesta conta os contratos com prefeituras) a SPDM ocupa a primeira posição, com faturamento de R$ 5,8 bilhões, de acordo com um estudo realizado de forma conjunta por oito universidades (Saiba mais sobre o estudo aqui).

Um breve retrospecto da empresa:

Em fevereiro deste ano, o TCE afirmou que faria uma auditoria especial nos contratos entre a Prefeitura de São Paulo e a organização social, envolvendo inclusive repasses financeiros para uma UPA que não estava em funcionamento, batizada na época como UPA Fantasma. Veja aqui.

Também mostramos que médicos que são funcionários públicos de São Paulo também são sócios de empresas que prestam serviços para as organizações sociais que trabalham para o Governo do Estado. Entre as OSs que figuram nesta condição está a SPDM. A imprensa repercutiu isso em maio deste ano. A irregularidade também foi bastante denunciada na CPI da Assembleia Legislativa, criada para investigar os contratos com as OSs no Estado de São Paulo. Veja aqui.

Em julho, com mais dados disponíveis, foi constatado que esta prática da SPDM, de quarteirizar o atendimento sub contratando empresas cujos sócios pertenciam aos quadros do Estado, era ainda maior. Foi revelado que contratos de R$ 18,9 milhões firmados entre a OS abarcavam sete empresas quarteirizadas nesta situação. O procedimento é irregular, já que o Estatuto dos Servidores Públicos proíbe que estes sejam sócios ou proprietários de empresas que prestem serviço ao poder público estadual. Leia aqui.

Neste espaço ainda denunciamos, em dezembro do ano passado, o pagamento de salários altíssimos a diretores da SPDM, tudo com dinheiro público. Enquanto isso, cerca de 600 funcionários terceirizados sofreram com atrasos nos salários. Isso aconteceu no Hospital Regional de Araranguá, em Santa Catarina. A Justiça do Trabalho chegou a bloquear R$ 4,4 milhões das contas da empresa por estas e outras irregularidades. Confira aqui.

Um mês depois, em janeiro deste ano, publicamos que o contrato da SPDM com a Prefeitura de São José dos Campos foi reprovado pelo Tribunal de Contas. O órgão multou responsáveis por irregularidades e ressaltou que a OS, primeira entre as 10 maiores em atividade, devia R$ 6,6 milhões à Previdência. Mais detalhes nesta matéria.

São muitos os conteúdos que revelam constatações ou investigações acerca de irregularidades envolvendo a mesma organização social, em diferentes anos e em diferentes contratos (firmados em níveis estadual e municipais).

Abaixo citamos mais alguns links:

SPDM reduz atendimento em hospital por conta própria

SPDM sairá da gestão do SAMU; bebê morreu após espera de mais de 15 horas

Tribunal de Contas aponta mais irregularidades em hospital alvo da máfia da saúde

SUS acusa: SPDM teria recebido R$ 1,3 milhão de forma irregular no pagamento por serviços em PS de Campinas

Fiscalização do TCE -SP constata diversas irregularidades em hospitais terceirizados

Investigação no Legislativo

A Comissão Especial de Inquérito que investiga a FUABC foi aberta em junho deste ano. Os vereadores investigam  irregularidades administrativas cometidas depois que a vereadora Janaina Ballaris (PT), fez diversas denúncias. Foi dela a propositura da CEI.

As inconformidades foram levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a suspensão de repasses à Fundação pela Prefeitura. A Câmara também investiga porque o TCE julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato de gestão assinado pela OS, que acabou gerando, à época, a suspensão dos pagamentos dos salários dos funcionários. O Tribunal chegou a mandar a Fundação devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos.

Outras OSs qualificadas têm problemas. Veja quais são:

Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB)

A ABBC é um exemplo claro de uma entidade eivada de problemas, que vão desde calote a fornecedores, passando por processos trabalhistas obscuros e até suspeitas de corrupção.

A OS respondeu ação em Itatiba, por irregularidades. O Ministério Público pediu o bloqueio de bens do prefeito, João Fattori (PSDB), em uma ação civil pública que visa garantir que mais de R$ 39 milhões sejam devolvidos aos cofres públicos. A acusação é de direcionamento na escolha da entidade para administração de uma UPA e também de terceirização e quarteirização ilegal de mão de obra bem como ausência de comprovação de capacidade técnica pela contratada. Saiba mais aqui e também aqui.

 

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Já em Bragança, o TCE-SP aponta falta de transparência do contrato firmado com a entidade na área da saúde. Em Ribeirão Pires, o jornal Diário do Grande ABC publicou reportagem, em 2012, que liga o presidente de outra OS – a OSSPUB, a irregularidades. Edison Dias Júnior, segundo o jornal, teria comprado um carro de luxo com dinheiro público. Veja a matéria aqui.

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Na ocasião, ele teria utilizado R$ 20 mil que deveriam ser destinados para o pagamento de médicos e deu como entrada em um Toyota Corolla modelo 2011/2012, cujo valor total é R$ 72 mil. A OSSPUB gerenciava o Hospital e Maternidade São Lucas e as oito residências terapêuticas de Ribeirão. Depois do escândalo, o contrato foi encerrado e a entidade fechada.

Ainda conforme o jornal, Edson então criou outras OSs e continuou a atuar normalmente em prefeituras do interior. Uma delas é a ABBC, que também ganhou um contrato para terceirizar serviços no Hospital Municipal de São Vicente, o antigo Crei.

Em Sertãozinho (SP), em 19 de julho de 2018, após funcionários terceirizados da UPA gerenciada pela ABBC afirmarem que há um ano a empresa responsável não realiza os depósitos do FGTS, inclusive com salários atrasados, a prefeitura local rescindiu o contrato com a organização social. Segundo reportagem do G1, desde a inauguração em agosto de 2015, a UPA era administrada pela ABBC. Antes de iniciar as atividades, o Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a contestar a terceirização dos funcionários.

Segundo os trabalhadores, a ABBC contratou (quarteirizou) uma segunda empresa para administrar as áreas de limpeza, motoboy, controle de acesso e recepção, mas também não houve depósito do valor do FGTS corretamente.

Em Teresópolis (RJ), mais escândalos. O Ministério Público Federal (MPF) apura irregularidades em contrato da Prefeitura com a mesma OS, para gestão do Programa Saúde da Família. O inquérito no MPF começou após a

investigação da Secretaria Municipal de Controle Interno de Teresópolis encontrar várias irregularidades relacionadas ao contrato celebrado para execução dos serviços. Auditoria interna apontou gastos na ordem de R$ 3,8 milhões, com a ocorrência de ilícito contra a ordem tributária e atos de improbidade administrativa. Pelo levantamento apresentado, a ABBC teria que devolver ao município R$ 2,2 milhões. Veja aqui.

Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde)
A Pró-Saúde chegou a apresentar irregularidades em contratos na saúde firmados com prefeituras de seis estados onde administra hospitais públicos: Paraná, São Paulo, Tocantins, Pará, Goiás e Espírito Santo. É ou foi investigada pelo Ministério Público por má gestão, falta de prestação de contas do que arrecada e investe, sumiço de medicamentos, superfaturamento de serviços e por descumprir contratos de gestão firmados com governos estaduais e municipais. Veja aqui.

No Paraná, por exemplo, o contrato com a prefeitura de Foz do Iguaçu foi rompido por ordem judicial. Já no Tocantins, há dois anos o Ministério Público Federal propôs ação civil pública requerendo a nulidade dos contratos firmados para administrar 17 hospitais públicos.

Em Cubatão, a OS conseguiu na Justiça a rescisão do contrato de administração do hospital municipal. Os médicos contratados até hoje não receberam seus salários. A OS não paga fornecedores e, até novembro do ano passado, tinha 5.765 títulos protestados em cartório, somando R$ 36,5 milhões em dívidas. Veja aqui.

Instituto Bio Saúde
Em 2014, uma CEI foi aberta pela Câmara de Vereadores de Araucária (PR) para investigar irregularidades na gestão do Hospital Municipal, administrado pelo Instituto Bio Saúde. Contratada de forma emergencial pela prefeitura, a OS recebeu quase R$ 5 milhões para normalizar o atendimento na unidade, anteriormente administrada pela Pró-Saúde e que deixou o equipamento sem pagar salários. Saiba mais aqui.

A OS também foi alvo de denúncias em Ubatuba. Em agosto de 2015, o prefeito Maurício Moromizato (PT) foi alvo de uma comissão processante e se salvou da cassação após conseguir uma liminar no Tribunal de Justiça. Leia sobre o assunto.

Uma investigação do Ministério Público questionou o convênio de terceirização da saúde após constatar a piora no atendimento, gastos indevidos e uma série de outras irregularidades. A Justiça chegou a determinar que a prefeitura reassumisse o comando da saúde, mas o município recorreu.

Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde)

Com sede na cidade de Bernardino de Campos (SP), no CNPJ da entidade descrito no site www.cnpjsaopaulo.com consta como atividade econômica principal atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. Veja aqui.

No site da OS não há informações sobre contratos que já firmou ou sobre unidades onde atua. Confira aqui.

Irmandade Santa Casa de Andradina

A entidade é alvo de ação civil pública por conta de problemas na prestação de serviços em convênio com o SUS. Segundo o Ministério Público, deixou de realizar partos pela rede pública, colocando em risco a vida, a saúde e a integridade física de gestantes e crianças.

Outra irregularidade apontada foi a falta de funcionamento das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar e existência de apenas um médico plantonista responsável pela UTI do Hospital no período noturno. Também foi questionada no Tribunal de Contas do Estado por supostas irregularidades na prestação de contas de serviços executados no AME de Andradina. Depois de notificar a entidade, o TCE aprovou as contas com ressalvas.

Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz

Hospital Alemão Oswaldo Cruz integra a lista dos hospitais do Estado de São Paulo que apresentaram, em 2009, algum tipo de irregularidade nos quesitos sobre o combate à infecção hospitalar, segundo o Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

A OS que do Hospital é a gestora do Hospital dos Estivadores e coleciona repercussões na imprensa por conta de denúncias de mau atendimento, negligência e até erros. O Ataque aos Cofres Públicos vem publicando desde a abertura do hospital as várias práticas problemáticas executadas dentro do equipamento.

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Veja nos links abaixo:

G1: Família acusa médica de ‘assistir’ morte de mãe e bebê no Hospital dos Estivadores

Mãe relata drama após ter seu bebê no Hospital dos Estivadores

Mãe que perdeu bebê no Hospital dos Estivadores pede investigação criminal no Ministério Público

Gestantes denunciam práticas na Maternidade dos Estvadores

Pai vai à imprensa para denunciar falta de estrutura no Hospital dos Estivadores

Mais um parto traumático no Hospital dos Estivadores, em Santos

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