UPA terceirizada entrega menos e recebe mais da Prefeitura

Os discursos do secretário de Saúde de Santos, Fábio Ferraz, dos vereadores aduladores do prefeito que atuam na Comissão de Finanças da Câmara e também dos membros cooptados do Conselho Municipal de Saúde não correspondem aos dados que eles mesmos apresentam em relação ao atendimento na UPA Central.

Não é nenhum segredo que a unidade, terceirizada por quase R$ 20 milhões por ano para a organização social Fundação do ABC, é um desastre para quem procura o serviço. Lá entra muito dinheiro público para a OS, mas pouco retorna para população.

Na última quarta-feira (27), em audiência pública para a apresentação da prestação de contas sobre o plano operativo do contrato de gestão, Ferraz e companhia vieram com a mesma cantilena: a culpa dos problemas no atendimento é da demanda crescente na unidade. Muita gente vai na unidade, em especial muita gente de fora de Santos. Será?

Ao analisarmos os números do relatório apresentado pela própria OS e referendado como verdade pela Secretaria Municipal de Saúde, vemos que não é bem assim. Na verdade, a quantidade de atendimento na UPA Central caiu significativamente do primeiro para o segundo quadrimestre deste ano. A redução no número de consultas é de 18% (de 80.666 para 65.964). Em contrapartida, a demora e as reclamações só aumentam a cada semana.

E não é falta de dinheiro! Comparando janeiro, fevereiro, março e abril com os quatro meses subsequentes, o montante que saiu dos cofres municipais para a Fundação do ABC aumentou. Pouco, mas aumentou, passando de R$ 5.737.124,10 no primeiro período para R$ 5.738.027,57 no segundo (veja mais detalhes no quadro).

Ora, se a qualidade do atendimento diminuiu na mesma proporção em que aumentam as queixas noticiadas pela imprensa; se o dinheiro que o santista banca com seus impostos continua sendo transferido em dia (e até com uma pequeno aumento) para a OS; se o governo coloca a culpa nas cidades vizinhas pela quantidade de pacientes, mas o percentual histórico de 25% de usuários de fora (algo que também ocorria no PS Central) se mantém praticamente o mesmo há anos, o que então está por trás do discurso do Governo e seus aliados?

O interesse, é claro, é um só: manter o projeto de governo calcado na terceirização dos serviços públicos. Não é à toa que, mesmo com a enxurrada de reclamações, o contrato com a FUABC foi renovado no último dia 21. Não é à toa que o Governo encomenda pesquisas de opinião duvidosas, para não dizer imparciais. Algo que acaba gerando uma situação curiosa. Uma realidade na porta da UPA, nas redes sociais e na imprensa, onde os pacientes se mostram indignados com os tormentos que enfrentam, e uma outra versão fictícia da realidade bem diferente, publicada no Diário Oficial e nas propagandas do Governo. Nesta última “realidade paralela”, está tudo indo às mil maravilhas na UPA.

Enquanto isso, o antigo PS Central continua atuando como retaguarda da UPA nova e terceirizada, sem as mínimas condições. Veja mais detalhes nesta segunda (2), nesta mesma página.

 

>>CONSULTAS

Queda de 18,2%.

80.666 no 1º Quadrimestre contra 65.964 no 2º.

Em todas as especialidades houve queda na quantidade de consultas. Mas a que mais surpreende é Ortopedia, com redução de 57% (13.035 para 7.635) e odontologia, com menos 31,6% (de 5.916 para 4.042).

>>EXAMES

Redução de 9%

De 83.218 para 75.725.

Nos três tipos de exames (Raio X, Laboratório e Eletrocardiografia) houve queda, mas a mais acentuada foi no setor de laboratório, com queda de 12,5% (de 55.835 para 48.822).

>>PROCEDIMENTOS

Alta de 6,5%.

De 14.130 para 15.058.

Destaque: o número de curativos caiu 36,5% (1.897 para 1.203).

>>REPASSE DE RECURSOS

Mesmo com toda essa queda no atendimento, a quantidade de dinheiro repassado aumentou! Pouco, mas aumentou. No 1º quadrimestre a Prefeitura transferiu R$ 5.737.124,10 para a FUABC. No 2º quadrimestre foram repassados R$ 5.738.027,57.

Fonte: Relatórios de Prestação de Contas do Plano Operativo da UPA Central do 1º e 2º quadrimestres de 2017/ PMS

 

Média de consultas e de exames cai enquanto precariedade do serviço cresce

 Na audiência pública, a gerente administrativa da unidade, Zilvani Guimarães, reforçou o discurso de que a UPA não atende satisfatoriamente porque está sempre superlotada.

“Com certeza vamos ter demora no atendimento. Não é este o serviço que gostaríamos de apresentar. Queríamos uma maior excelência”, disse a funcionária da Fundação do ABC.

Os dados que mostram o quantitativo, no entanto, apontam que houve uma queda na quantidade de consultas médias por mês. De 20.166 para 16.491.

“Claro que é difícil atender bem. A UPA está absorvendo mais de 100% de sua capacidade”, vociferou, em defesa do Governo, o presidente da Comissão de Finanças, Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB). A fala do parlamentar descolada da realidade mostra bem o papel figurativo da Câmara ao fiscalizar os passos do Poder Executivo.

Explicamos. A meta estipulada em contrato é que a OS atenda 15 mil pessoas em consulta a cada 30 dias. Pelos dados apresentados, a meta está sendo ultrapassada em apenas 1.491 consultas/mês, ou seja, uma oscilação de 9%. Por dia, isso significa apenas 49 pessoas a mais, ou um incremento de menos 5 pacientes por médico por plantão. Será que não são as equipes por plantão que estão reduzidas, assim como está reduzido o estoque de remédios e de insumos na unidade?

São necessárias toda essa chiadeira e criatividade na interpretação dos números para tentar justificar a opção do Governo pela terceirização? Uma opção – é importante frisar – mais onerosa, menos eficiente e menos transparente para Município, porém mais lucrativa para empresas.

Ao ser questionado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos, Flávio Saraiva, sobre a tragédia anunciada que as OSs são e sobre os estragos que elas têm feito em centenas de cidades, inclusive Cubatão, o secretario de Saúde Fábio Ferraz chegou a pedir responsabilidade nos posicionamentos. “Saúde se faz com parcerias. E as parcerias com as OSs constam do receituário do gestor público moderno para tomar decisões”.

Responsabilidade quem exige são os santistas. Com o dinheiro público e principalmente com a vida das pessoas.