Uma entrevista surreal com o presidente do Conselho Municipal de Santos

‘Se o gestor está aprovando uma lei, não pode ser para prejudicar alguém’

Acredite, essa frase foi dita pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Santos, Luis Antonio da Silva. O Ataque aos Cofres Públicos entrevistou Silva para tentar saber porque esse o CMS, órgão que existe para fiscalizar a qualidade da saúde e o bom uso do dinheiro público no setor, se calou diante da aprovação da lei que cria o Programa Municipal de Publicização. Programa esse que autoriza a celebração de contratos com Organizações Sociais (OSs) para gerir unidades públicas. Programa que oficializa a privatização do SUS e a terceirização dos serviços municipais como um todo.

Por que o Conselho se omitiu? Está no primeiro tópico da lista de atribuições do CMS o seguinte: “Estabelecer, controlar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Saúde”.

Numa entrevista surreal, que durou mais de uma hora, reproduzimos a íntegra da conversa, onde ficam ainda evidentes as contradições na fala do representante da entidade. Silva diz pérolas como, por exemplo, “atendimento à saúde é como outro qualquer”. Disse também que médico não salva ninguém da morte, pois quando tem que morrer “só Deus, é uma normativa da vida”. Esse indivíduo, empresário da construção civil e que se diz representante do segmento de usuários da saúde pública de Santos, é o presidente do CMS!

Na sequência da entrevista publicamos a lista das entidades presentes no CMS e seus respectivos representantes, que por conivência também são igualmente omissos a esse verdadeiro ataque à saúde pública, à população, aos cofres públicos e à democracia.

Como o Conselho acompanhou o processo de aprovação das leis que autoriza as OSs em Santos?

O Conselho acompanhou o desenvolvimento da lei que foi pra Câmara. Na realidade, o projeto de Publicização. Depois o Conselho se inteirou de todo o processo, onde a Câmara aprovou com alguns itens que precisavam ser vistos. Automaticamente, o Conselho atuou já na Câmara e também junto à prefeitura, o gestor. De que forma? A Lei de Publicizacão e de terceirização no Brasil – e isso é um entendimento meu, como pessoa formada em Direito -, ele já é público e notório. Hoje você não tem mais como depender só de poder público, de funcionalismo público. Isso é opinião minha. Então, automaticamente, só pra dar um exemplo, você tira um passaporte e não é atendido por funcionário da Polícia Federal. A terceirização já vem do federal, estadual e chega automaticamente nos municípios. Agora falando como Conselho, a preocupação é o bom atendimento para o munícipe. Defendemos o munícipe e atuamos também para que o gestor respeite as leis do Ministério da Saúde para que aquela verba que é fiscalizada por nós seja gasta com o munícipe.

Então, na época em que houve a aprovação da Lei o Conselho colocou como ponto fundamental o bom serviço ao munícipe. Mas houve apoio do Conselho à aprovação da lei das OSs?

Não é apoio. A lei é municipal e quem faz é o gestor. Aprovou na Câmara e nos fomos o que? Defender o direito do munícipe e por um acaso sentimos até falta dos sindicatos, que naquele momento da discussão não estavam.

O sindicato estava lá nas galerias, fazendo bastante barulho…

Estava naquele dia da aprovação. Depois foi criado aquele negócio de Guarda Municipal e tal e praticamente depois não houve o acompanhamento. Depois nós lutamos inclusive pelos sindicatos. O conselho defendeu uma cadeira que hoje por direito nós temos. Cada conselho de determinada secretaria vai ter uma cadeira na comissão da publicização.

 Mas isso é o mínimo…

Mas não tinha. E nós atentamos para isso dentro da lei. Temos vários órgãos públicos, inclusive o Ministério Público e os próprios sindicatos, que podem intervir na aprovação de uma lei ou não. Hoje nós estamos lá em Brasília no momento de aprovação de uma lei de terceirização. Por uma pressão houve a retirada (da terceirização) no poder público.

Então, no caso da nossa realidade local, o senhor está dizendo que não houve pressão necessária (para impedir a aprovação da lei)?

Sim. Eu acho que não houve uma pressão. Se na Câmara eles conseguiram suprimir… O que tem que entender é o seguinte: O que que está fazendo o município com a publicização? Existe uma lei federal, que inclusive é implantada no governo federal, estadual e municípios. Tem município que não fez. Aqui o município só regulou essa lei.

No momento daquela aprovação foram colocados exemplos em vários estados e municípios onde há denúncias do Ministério Público, Tribunal de Contas de falta de controle social e transparência nos processos de contratação, desvios comprovados de verba. O politico, o legislador e as entidades como o Conselho não têm que atentar para leis que na prática não são boas? Se dezenas de casos no Brasil e na Baixada mostraram que gestões por OSs não melhoraram os serviços e que são mais caras para os cofres públicos, se foi comprovado casos desvios de dinheiro, por que essa realidade que há anos se apresenta não foi levada em conta nem pelo Conselho, nem pela Prefeitura e vereadores que estão lá pra isso?

A questão é que o conselho tem uma função bem explicada a todos. A função é preservar o munícipe e preservar a boa aplicação da verba do SUS no município. Eu escuto falar na imprensa o que você está falando. Escuto. Mas nós aqui em Santos, estamos entre os 10 conselhos mais atuantes do Brasil. Levantamento do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional. Tenho exemplos aqui em Santos de uma empresa terceirizada que é a Fipe, que faz os exames e está aqui há mais de oito anos e na próxima plenária será aprovada a renovação do contrato. É bem conceituada. Se você falar com qualquer munícipe, o atendimento é excelente. Eu vou te dar um exemplo: estão integrando uma UPA nova em frente a Beneficência que vai ser o novo PS. O que acontece com o Conselho? Quem tá executando o prédio é uma iniciativa privada. Eu, como conselho, não posso fazer nada. Não se usou dinheiro público. Vamos lá ser convidados para a abertura do prédio. O prédio começou a funcionar, aí nós atuamos. Se formos no PS Central nós vemos o descabimento que é aquilo. E lá não tem iniciativa privada. É só funcionário público atendendo.

Nós sabemos que a lógica de muitos governos para justificar a necessidade de privatização é deixar o serviço sucateado até o ponto em que a própria sociedade clama por qualquer solução. Aí aparece a terceirização…

Tenho que ser contra. Eu atuo com saúde há mais de 30 anos, porque eu venho de sociedades de melhoramentos. Sou usuário, não sou funcionário e não recebo nada da Prefeitura. Esse caos que nós passamos não é de agora. É desde a época do Justo, Beto Mansur, David, todos que passaram tiveram esses problemas.

Então é impossível resolver? Só a terceirização dá jeito?

Eu acho que tem possibilidade de resolver. Mas hoje você abre um concurso público… Em Santos temos o salário base mais baixo da região por obrigatoriedade, por não poder fugir da lei. Na hora de você contratar, o cara vai embora. Ele não aceita trabalhar. Opinião minha… Nós temos uma grande quantidade de funcionários em função de benefícios anteriores que existiam e que ganham salários exorbitantes. Temos médicos ganhando R$ 22 mil, psiquiatra R$ 18 mil.

Em compensação, se entrar hoje por concurso e for trabalhar suas 40 horas ou 24 horas como médico, entra ganhando o básico. Isso não é atraente.

E o sr. acha que a terceirização vai resolver isso?

O modelo de gestão (atual) tá errado. Então temos que tentar alguma coisa. Se a publicização vai dar certo ou errado…Se depender da minha fiscalização… Nós fomos favoráveis – e o gestor aceitou – de garantir um membro do conselho de cada secretaria e sindicatos juntos (na comissão de publicização) para saber o que vai acontecer… Tem que funcionar. Eu venho da iniciativa privada. Funciona e tem que funcionar de qualquer jeito.

O sr. acredita que o fato de uma empresa qualificada como OS, mas que visa lucro, estar livre de alguns mecanismos de controle que temos no serviço público, como a necessidade de licitação e pregões, não deixa a porta aberta para mais corrupção?

Que vai dar mais trabalho ao Conselho até acredito que vai. Caso venha a ser contratada uma OS ou uma parceria… O conselho hoje fiscaliza as contas da Secretaria de Saúde. Se eu não assinar a prestação de contas, o prefeito não recebe verba. A gente fiscaliza dentro do nosso conhecimento. A gente pega por amostragem. Havendo dúvida, a gente chama aqui o representante. Se a explicação não convence nós mandamos para o Tribunal de Contas. Levantamos tudo e colocamos no nosso relatório.

Mas com as OSs essa realidade vai mudar…

Para nós a diferença não existe. É dinheiro público. Ela vai ter que apresentar a prestação de contas dela.

O sr. tem conhecimento de como é essa prestação de contas? Em algumas cidades como Peruíbe, Cubatão e outras de fora da Baixada, o que se vê é uma verdadeira caixa preta. Inclusive o Tribunal de Contas analisou vários processos e o parecer é de que a maneira como as OSs prestam contas é muito subjetiva para que seja difícil pegar as irregularidades. A maneira como é justificada a saída do dinheiro é muito suscetível a fraudes. Os senhores estão preparados para isso?

A OS que vier a ser contratada vai assinar um contrato. E na hora da apresentação todos os dados e o currículo dela terão que passar pela comissão (de publicização). Nessa primeira análise vamos poder separar o joio do trigo. Isso nós não tínhamos e conseguimos. Os sindicatos vão estar lá também. A contratada vai ter um contrato com os procedimentos em quem ela vai atuar e de que forma. Ela tem as obrigações e os deveres. Tem que cumprir estas obrigações dentro de uma base de custo, de preço. Como ela vai diminuir esse preço, aí vai depender das pessoas que estão comandando a entidade. Eu conheço algumas OSs sérias. Já fui a Campo Grande visitar porque eu me preocupo com isso. Como administrador digo que se a OS quiser fazer um trabalho sério, sem corrupção, ela tem muito mais condições de ganhar trabalhando pelo mesmo custo ou menor e atendendo muito melhor que esse trabalho público porque ela loca todo o maquinário dela, tudo com seguro, com garantia. Se o poder público atender com condições de fazer, tudo bem. Mas se não está atendendo…

Os municípios têm uma verba para saúde que é a mesma com ou sem gestão terceirizada. As OSs são empresas e como tal, visam lucro. Terceirizando os serviços, com uma parte da verba sendo destinada ao lucro do empresário, como o sr. admite pensar que os serviços públicos podem melhorar? De que maneira essa equação fecha? Então isso é uma declaração do próprio gestor público de que ele é ineficiente em gerir os recursos? Ele precisa de um terceiro para fazer o papel pelo qual ele foi eleito para desempenhar?

O gestor público vive amarrado pelas leis. Você sabe o que um prefeito pode fazer e o que ele não pode fazer. Essa é a política do Brasil. Um sistema amarrado. Qual o fundamento disso eu não posso saber. A gente vê aí um monte de corrupção porque os caras vivem amarrados. Não pode gerir de forma rápida como querem. Você abre licitação para uma obra, ela é contestada, aquilo para… São coisas muito demoradas. Olha o prejuízo que o município toma.

O sr já ouviu falar da experiência que Peruíbe teve com OSs? Lá o Conselho, realmente atuante, acompanhou todo o processo, as contas. Por lá passaram três ou quatro OSs que devastaram a saúde. Os conselheiros conseguiram mostrar todos os problemas e irregularidades. As unidades ficaram em penúria até que, por conta da pressão popular, a prefeitura foi obrigada a retomar a gestão. Algumas entidades que estiveram lá, como a Plural, estão disputando qualificação aqui…

Eu conheço esse exemplo. Vou ter ciência de todas as entidades que passarem aqui. Vai ter análise de cada uma. A regularização da Lei da Publicização em Santos veio. Foi aprovada. Não houve uma comoção social. Qual o momento de nosso como cidadãos? O cidadão correto respeita a lei. Então, o que podemos fazer? Fiscalizar e acompanhar os atos dessa lei. Esse é o pensamento do Conselho, que vai fazer a fiscalização e o acompanhamento. A única coisa em que o Conselho já aprovou em plenária até agora foi autorização para ser firmado o contrato da universidade (Lusíadas) com a Prefeitura para uso do prédio (da futura UPA). A universidade fez o prédio às custas dela e está autorizando a prefeitura a usá-lo por 30 anos como comodato. A prefeitura vai usar dois andares com atendimento do PS. A única coisa que os conselheiros aprovaram até hoje foi o contrato do comodato. Não tem nada a ver com administração da UPA.

Então não foi qualificada ainda a OS que vai gerir?

Não. Para montar a UPA precisavam comprar várias aparelhagens por licitação e o poder público não pode entrar numa licitação sem estar no contrato o local onde vão estar essas aparelhagens. Então, esse contrato de comodato foi a única coisa aprovada pelo Conselho. Não existe mais nada em aprovação.

E não há uma contrapartida? O que a universidade ganha em troca?

A Unilus é uma universidade de medicina. Ela fez o prédio onde cede parte do prédio para a UPA e vai usar o restante, com laboratórios dela, separado.

Mas o que ela ganha com isso?

Ganhar é por causa da fundação (Fundação Lusíada) que tem que investir algum dinheiro e já investiu no prédio onde vai ter todos os laboratórios dela e os alunos. Talvez seja o interesse maior. Os universitários vão ter direito a estágio, como em qualquer hospital. Mas isso tem de entrar no contrato. Como já há em outros órgão de ensino.

E os servidores que atuarão ali serão da prefeitura, do PS Central?

Não existe nenhuma informação se a prefeitura vai colocar servidores lá. Não fui informado oficialmente. Nem a comissão (de publicização) ainda se reuniu para analisar as empresas que estão se habilitando. Elas têm que seguir as condições impostas pela publicização, os prazos. Eu não me meto nisso porque não me interessa, não tenho OS, meu negócio é outro. Eles têm os prazos, da última vez que li no jornal acho que foi em fevereiro ou março que estavam entregando documentação faltante. Saiu no D.O. A minha preocupação é, já que a lei está posta, tentar no mínimo escolher o melhor trigo para essa administração e fiscalizar.

 E já houve alguma reunião nessa comissão para analisar?

Não, pois o decreto vai sair agora.

Que decreto?

O decreto com a nomeação dessa comissão, com os nomes (dos integrantes).

Já não saiu?

O decreto que saiu foi o da formação dessa comissão. Agora eles põem os nomes. O prefeito nomeia.

E paralelamente podem habilitar as empresas?

Habilitar eles podem, porque é o gestor que está fazendo isso. Depois, ele vai apresentar para as comissões. E é bom que se entenda que o prefeito não está habilitando só a saúde, porque a publicização envolve várias secretarias. Na hora que chamar essa comissão para fazer uma análise, vai ter que ter o projeto. Eu imagino que no caso da saúde o primeiro projeto (de gestão por OS) seja para a UPA, que é a que está pronta. Deve ser entregue agora até o final desse mês. E automaticamente vão dar sequência. Pode ser que comprem maquinário, ou que tragam mobiliário do PS. Ou pode ser até que, se for fechar com OS, que a empresa monte todo o hospital.

E houve alguma sinalização para o conselho sobre como será a gestão do Hospital dos Estivadores?

O Conselho por enquanto está fazendo a obrigação dele. Para o Hospital dos Estivadores a orientação do Conselho Nacional é acompanhar a obra, já que a verba é federal, estadual e municipal.

Não analisa se o valor recebido foi gasto como realmente deveria no projeto?

Não, nisso a gente não tem participação. Até hoje eu ainda não sei se vai ser um hospital municipal ou talvez estadual, para as nove cidades da Baixada.

O senhor então acredita que a terceirização como modelo de gestão é uma saída na saúde?

Como cidadão que tem uma certa condição e viaja muito, eu vejo o poder público administrando em outros países com uma condição em que todos são atendidos. Em Portugal, por exemplo, a população é 80% satisfeita com atendimento de saúde. O poder público tem capacidade de gerir. O que precisa é nossos deputados fazerem uma lei diferente. Por que não aprova a PEC 29? Por que não é interesse. Se tivesse que destinar 10% do PIB para a saúde, o prefeito não estava com problema na saúde. Ele podia mexer aqui e pagar R$ 6 mil para enfermeira e R$ 8 ou R$ 10 mil para um médico. Infelizmente, não tem como.

A OS vai ter condição de pagar mais de R$ 8 mil para os médicos?

Eu não sei se um médico de OS ganha isso. Eu não sei qual é o sistema deles. O médico do serviço público atende 24 horas por semana. O da OS atende 40. Ele vai atender aqui, vai atender lá onde ela tenha departamento. Em Sorocaba ou Sumaré eles fazem o atendimento médico de deslocamento. Não tem problema. O que que se assiste hoje aqui? No PS Central a capacidade de equipe é de 6 médicos. Mas se chagamos no sábado só tem três, quatro. Tem problema de enfermeiras. Eles podem estar de licença, podem ter ficado doente na sexta-feira, pode ter morrido o pai. E não tem reposição.

Mas não temos a comprovação de que com a iniciativa privada esse problema vá acabar. Pelo que temos visto, acontece o contrário. Como os contratos de trabalho são precarizados, existe uma rotatividade muito maior. Inclusive, há denúncias de que médicos fazem o mesmo esquema de assinar o plantão e não trabalhar.

Aí é uma questão de fiscalização.

Mas esse problema também não se resolve com a OS…

Se acontecer isso e um munícipe ligar para cá, na hora vamos saber e o gestor vai ser acionado. E existe multa contratual. O problema é que alguém do poder público pode estar encobrindo ela (OSs).

Do jeito que o sr. está falando, todos os problemas do poder público vão ser resolvidos com a iniciativa privada. Não é o que acontece. Na verdade eles migram.

Estou longe de falar isso. Não vão ser resolvidos todos os problemas. A saúde no país é caótica. Só não consigo entender é como é que um hospital particular em São Paulo dá lucro – e eu conheço os proprietários, que estão milionários – e a saúde é muito bem atendida, o lugar parece um hotel.

Tem quem pague os planos de saúde…

Faça um levantamento dos hospitais como santas casas e mandem eles te apresentar a conta. Eu já fiz isso. O SUS paga hoje entre R$ 190,00 a R$ 200,00 o dia do doente no hospital. Você sabe quanto paga o (plano) privado? R$ 90,00 a R$ 110,00. O SUS está pagando muito bem.

Mas o SUS dá lucro, por isso essas empresas entram no SUS.

O que eu quero dizer é que o SUS bem administrado e com uma condição de atendimento funcional, seria ótimo.

Então o senhor volta a demonstrar que o problema é a incapacidade dos governos em administrar o SUS, pois os recursos existem, tanto que as empresas estão entrando no mercado público, de olho nesse dinheiro.

Nós temos hoje 6.026 municípios no país. São 6.026 gestores que não administram. Então alguma coisa está errada.

Os gestores?

Não culpo os gestores. Eu culpo a lei. Nós estamos com Constituição defasada, com lei de 1945… A nossa lei de trabalho é de 1948. O país não desenvolveu. Ficou parado. Hoje nós estamos numa situação onde precisa ter um choque. Precisa ter alguma coisa. Se nós não conseguirmos com a gestão municipal vamos fazer essa gestão girar a parte privada para ver se ela traz alguma coisa de novo.

O problema nosso é exatamente a condição da lei. Eu sempre participei da iniciativa privada. Já fui trabalhador, administrador, diretor. Quando acabou meu período de diretor eu ganhava R$ 26 mil por mês. Quando sai fui ganhar R$ 11 mil. No poder público não é assim. Você trabalha cinco anos ganhando R$ 8 mil, depois vai sentar numa cadeira e só acompanhar processo e você continua ganhando o mesmo. Já imaginou essa bola de neve crescendo. Chega num momento em que o poder público não tem mais condições. Isso é o grande cancro no funcionalismo municipal.

O que o sr quer dizer é que esse novo modelo (com OSs) é o choque de gestão?

Sim, talvez seja uma alternativa. Se eu fosse funcionário público com 10 anos de serviço eu estaria muito preocupado porque o Estado vai falir. Você está acompanhando as notícias da Grécia? A Grécia é igualzinha o Brasil. Todas as nossas leis parecem que foram copiadas da Grécia. Lá você se aposenta com 25 anos. Se tem insalubridade, se aposenta com 20. Tem todas essas mordomias. Só que o país tá do jeito que tá… O ser humano tem que ter prazer no trabalho, as obrigações e os deveres. Tem que viver, viajar, crescer na vida. Eu concordo. Mas tem certas coisas nas nossas leis que acabam com a administração e com o Estado.

As OSs podem resolver localmente essa situação?

O choque de gestão que a OS vai trazer… Eu sou favorável à OSs desde que sejam fiscalizadas desde o início, como estamos fazendo. Vamos fazer parte da escolha, tem que seguir a comissão, que terá voto e poder de decisão. A nossa posição é a fiscalização da verba SUS e o bom atendimento do munícipe.

Então é por isso que não houve resistência quando da aprovação da lei? É por que o Conselho tem essa posição que se for bem feito e fiscalizado o modelo é válido?

A posição do conselho e todos os conselhos de todas as secretarias é exatamente essa. Eu não tenho que me preocupar com o funcionário público. Tenho que me preocupar é com quem é atendido por ele. Quando houve a aprovação da publicização o conselho não foi consultado.

E não achou importante se manifestar?

Na publicização o conselho não foi consultado. Nós fazemos plenárias todo mês. Não foi levantado nada.

Mas era de conhecimento que a lei estava sendo votada?

A lei da publicização era de conhecimento. Nós fizemos uma audiência pública com o sindicato, lá na Unimes.

E o conselho se posicionou na época a favor ou contra?

Não, lá foi do sindicato. Nós só fomos como participantes. Depois houve uma nossa naquele sindicato da saúde na Ana Costa. O secretario de gestão até foi fazer uma apresentação da publicização.

Depois que a lei tinha sido aprovada?

Isso. Foi quando nós tivemos conhecimento ali. Porque até ser aprovada eu, sinceramente, não tinha conhecimento. Eu fui lá na Câmara naquele dia para tomar conhecimento porque estava aquela bagunça.

Mas o senhor não acha que tinha que ter conhecimento?

Da publicização?

Sim, já que vai envolver diretamente as atribuições do Conselho…

Não, ela (a publicização) vai atribuir direto com as secretarias.

Mas também com a atuação de fiscalização do conselho. Vocês vão ter que fiscalizar depois…

Sim, mas eu tenho o poder na mão, querida. Tenho o poder de, na hora da apresentação, se ele apresentar o fechamento de uma empresa tal, eu não aprovar.

Então o senhor não achou importante tomar pé da situação na época, até para o conselho se posicionar contra ou a favor?

Na época não. Não mexe, na realidade, com o munícipe final. Eu sempre penso que todo homem, quando faz alguma coisa, faz para beneficiar alguém. Se o gestor está aprovando uma lei, não pode ser para prejudicar alguém. Eu tenho esse entendimento. A publicização trouxe a implantação de uma lei federal para o município. Já é uma lei federal… No meu entendimento jurídico, o que prevalece é a lei federal. Se já existe não tem porque… Se eu fosse o gestor, eu implantaria e pronto. Depois vai discutir quem quiser.

Não interessa qual seja a aplicação concreta dessa lei?

A lei existe, implanta. Fez a publicização, fez tudo. Vai normatizar a lei no município… Tudo bem, vai tocar e vai fazer… Isso já está aqui dentro da cidade. Você vai tirar passaporte e é tudo funcionário de terceiros (sic).

É que a saúde é essencial. É diferente… É outra área…

Eu sou da área jurídica, mas eu sou contra a minha entidade, a OAB. Não tem que fazer exame da OAB porque tanto faz a saúde, como educação como cultura, se é médico, advogado, administrador… ele vai gerir povo. É atendimento, é povo. O advogado, se for lá e te deixar presa, é a mesma coisa que o médico te fazer uma operação e você morrer. É a mesma coisa. Acho que a saúde deve ser atendida no médico da família. Esse é o principal. O médico tá te vendo todo mês, tua evolução… Agora, atendimento médico é como outro atendimento qualquer. A realidade é essa, nós somos seres humanos.

Então a saúde é uma área como outra qualquer…

A saúde é uma área como outra de atendimento. A única coisa é que, quando chega num momento – que é a realidade de todos nós – você morre. Concorda?

Então, quando tem que ser pra morrer, morre? É isso?

Exatamente. Você acha que médico salva a morte?

Eu acredito que ele se formou para tentar pelo menos…

Eu, (sendo) médico, só faria acompanhamento de saúde.

Na hora que o paciente precisa mais, entre a vida e a morte, não?

Não. Não tem função.

Por que? Por que só Deus?

Só Deus. É uma normativa da vida.

O sujeito está com uma apendicite. Se ele não for operar ele morre. E aí?

Aí ele opera. Existem acidentes da própria natureza. Todos nós temos um apêndice. Você tem, eu tenho, todo mundo tem. Você desenvolve e ela inflama. Aí você tem que operar, mas se ele (o sujeito hipotético) tivesse acompanhamento, com médico da família, talvez não tivesse inflamado.

Ou seja, médico, então só para prevenção. Na hora do aperto…

Exatamente. Se você perguntar pra mim ‘você é a favor ou contra as OSs?’ eu vou dizer que eu sigo a lei. Dentro da jurisprudência acompanha-se o que acontece. Agora, eu sou a favor da fiscalização. Acho que toda a área tem que ser fiscalizada. Eu trabalho com obra e construção. Tenho uma empresa de construção. Se eu soltar um projeto na mão do empreiteiro e eu não tiver uma pessoa minha responsável, como vou saber se dentro daquele concreto, daquela viga, o cara colocou a quantidade de ferragem que está determinada no cálculo estrutural? Não adianta acreditar que o poder público vai resolver. Que o funcionário vai resolver. Como é que nós fazemos o banco cumprir o atendimento em 15 minutos e se eu chego no sétimo andar para ser atendido em Obras e fico duas horas para ser atendido? Como se explica isso? O funcionário público tem que atender. Se eu comando e tenho cinco funcionários e não está dando para atender o munícipe, eu peço dez pro meu gestor. O que acontece é que o RH se acostuma. O funcionário público põe ainda aquela faixa – e se eu tivesse algum cargo eu mandava tirar aqueles negócios todos – de que a afronta ao funcionário público dá cadeia… E fica sentado na mesa. Sentado em cima da lei. E nós acabamos tendo que respeitar uma lei esdrúxula dessas, porque o cara está do outro lado e atende como ele quer, na hora que ele quer.

Então, em resumo, o sr. acredita que com a iniciativa privada dentro do serviço público, isso tende a melhorar?

O que eu acho é que no serviço privado, se você está trabalhando numa área onde sou seu coordenador e você tiver algum problema, eu simplesmente te mando para o RH e você vai embora se estiver errado. No poder público não se pode fazer isso porque o funcionário é concursado. Isso não é culpa do funcionário, mas do sistema. E cada um que entra, se acostuma com aquilo. Sei que tem funcionário dedicado. Grande parte é dedicada e acaba sofrendo. Eu acho que tudo infelizmente tá na lei. Precisamos é lutar para nossos deputados e senadores criarem uma lei que acomode mais a boa condição de vida do funcionário público e o bom atendimento.

Como não existe a lei, a saída seria a privatização?

É um choque. Você pode chegar daqui um ano e eu te falar que tudo o que me disse era verdade. E aí teremos que retomar todo o serviço público, como em Peruíbe. Mas também pode dizer que o Conselho fiscalizou e está tudo funcionando maravilhosamente. É um jogo. Pra mim, as duas opções são válidas. Uma a gente vai testar. Se for bom, melhor. Se não der, temos a opção de voltar, porque o funcionário público não vai embora. Nós temos um RH deficitário em Santos. Eu criaria uma condição pros nossos funcionários de atendimento na área de saúde da família, de programas de dengue, das UBS. E aí teríamos condições de fazer os testes em algumas coisas como o PS, onde há problemas maiores, de urgência, emergência. Precisa de orientação, já que o munícipe tem uma dor de garganta e vai no PS. Falta informação. O PS tem que ter uma seleção. Uma triagem que vai até ajudar as outras partes da prefeitura. Dessa maneira que eu acho que é bom.

 

REPRESENTANTES:

SEGMENTO USUÁRIOS:

TITULARES:
01. GRUPO ESPERENÇA: Leonor Peçanha Falcão
02. AOBS: Roberto de Moura
03. PROJETO TAMTAM: Izilda da Conceição S.F. Coelho
04. FÓRUM DE SAÚDE B.S: Carlos Solano
05. ADESAT: Luiz Anselmo dos Anjos Santos
06. LAR ESPÍRITA MENSAGEIROS DA LUZ: Luciana Santos Lira
07. PASTORAL DA SAÚDE: à indicar
08. SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS: José Ivo dos Santos
09. CUT Baixada Santista: Idreno de Almeida
10. SETTAPORT: Edson Augusto Nascimento
11. SINDMINÉRIOS: José Ricardo Felix Barros
12. SINTHORESS: Joaquim Alberto Ribeiro de Souza
13. CONSELHO GESTOR DO SECRAIDS: João Carlos de Souza
14. SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DA PONTA DA PRAIA: Eduardo Gaspar da Silva
15. SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO MONTE SERRAT: João Benício da Silva
16. SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO MARAPÉ: Dalve Negrão
17. ATMAS: Lino Bella Alvarez
18. SECONV Izabel Garcia: Marcília Tshua
19. COMEB: Luiz Antônio da Silva
20. CONDEFI: Luana Linhares da Costa
21. SOROPTIMISTAS: Irene Santos Gomes
22. D.A. UNIFESP (Estudantes): Tainá Moreira Gatti

SUPLENTES:
01. ADIFISA: Katia Marques Machado de Lima
02. ASSOCIAÇÃO FRANCO ROTELLI: Aurélia Maria Piterskih
03. IGREJA SANTA MARGARIDA MARIA: Maria Salete de Melo Silva
04. CONSELHO DA ZONA NOROESTE: Ana Bernarda dos Santos
05. PASTORAL DA AIDS: Maria Aparecida de Souza Veiga
06. ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA: Hélio Cesário Cardoso
07. PASTORAL DA CRIANÇA: Denacir de Moura
08. SINTIUS: Rosana Santos Ferreira
09. SINERGIA: Moacir Café da Silva
10. SINDICATO DOS TRABALHADORES: vago
11. SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JOSÉ MENINO: Sebastião Deolindo da Silva
12. SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DA ALEMÔA: José Inácio Leite
13. SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS COSTA E SILVA: Pedro Estevão
14. SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO MORRO DA NOVA CINTRA: Ana Paula Vireilha da C. Ramos
15. ATMAS: José Ferreira da Silva
16. SECONV Zona Noroeste: Elilia dos Santos R. Branquinho
17. COMEB: Alexandre de Souza Lima
18. CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA: à confirmar
19. CADEIRA DAS MULHERES NEGRAS: à Indicar
20. ESTUDANTES DA UNIFESP (residentes): Flávia Rupolo Berach
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SEGMENTO TRABALHADORES:

TITULARES:
01. CROSP: José Luiz Negrinho
02. ASSICIAÇÃO DOS CIRURGIÕES DENTISTA: Edilson Mendonça Brito
03. CREFITO: Marsan Beser Diniz da Silva
04. SINTRASAUDE: Silas da Silva
05. SINDICATO DOS MÉDICOS: Luiz Arnaldo Garcia
06. CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA: Maria Cecília Pacheco Moreal
07. TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE: Maria Anunciação Lourenço / Célia Cristina Machado / Sueli Aparecida / Glaucia Magalhães Pereira / Rubens Goulart Panico

SUPLENTES:
01. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA: Mary Ueta
02. AGENTES COMUNITÁRIOS: Rosemeire Jesus Saraiva dos Santos
03. COREN: Natália C. Almeida Akamine
04. ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS: João Sobreira
05. SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS: Cassiano Waldanski dos Santos
06. SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS: Piter Gil dos Santos
07. TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE: Cintia Bianca A.P.R. Feio / 4 vagas à serem confirmadas
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SEGMENTO GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇO:

TITULARES:
01. SMS: Marcos Estevão Calvo / Carolina Ozawa / Sandra Maria Hamue Narciso/ Marcia Sucumine
02. SECULT: Sergio Willians dos Reis
03. SIEDI: Luis Trajano de Oliveira
04. SEDUC: Paula Valéria Doria Ricardo
05. SEAS: Ana Lúcia Santos
06. IRMANDADE SANTA CASA DE SANTOS: Felix Ballerini
07. AFIP: à confirmar
08. UNIP: Terezinha Carmen Gandelman
09. HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO: Ricardo Leite Hayden

SUPLENTES:
01. SMS: Renato Pastorello / Cláudia Cristina Ferreira Fernandes / Gilvânia Karla Nunes Beltrão Alvares / Rosana Pereira Madeira Grasso
02. SECULT: Ana Lucia Resende Santana
03. SIEDI: Ana Lucia Santos
04. SEDUC: Ana Lucia da Silva Corralo
05. SEAS: Rejane Fonseca de Oliveira
06. SOCIEDADE BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA: Rivaldo Novaes
07. CLÍNICA MULTIMAGEM: Luiz Carlos Pereira Pinho
08. UNILUS: Beatriz Berenchtein
09. HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO: Vera Lucia Pinheiro Augusto