Tudo errado na terceirização do Hospital de Itanhaém

Por que será que o Governo do Estado insiste tanto em entregar o Hospital Regional Jorge Rossmann, em Itanhaém, que até agora vinha funcionando por meio de um consórcio público de municípios, para uma organização social que tem histórico manchado?

O que está por trás da transferência da gestão do equipamento para o Instituto Sócrates Guanaes (ISG)?

Por enquanto, podemos afirmar apenas os reflexos nefastos que essa mudança já está trazendo e as futuras implicações que ela pode ter para a saúde dos moradores do Litoral Sul.

Como já foi noticiado pela imprensa, o ISG já assumiu na semana passada a unidade, no lugar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira (Consaúde). Os pouco mais de 400 funcionários contratados via concurso público seguem sem saber o que será de suas vidas. Uma opção dada foi a de que eles pedissem exoneração do Consaúde para serem contratados sem estabilidade pela Organização Social ISG.

Aqueles que não quisessem perder a estabilidade, poderiam optar por serem absorvidos pelo Hospital de Pariquera-Açu, também administrado pelo consórcio. Porém, além da unidade ficar bastante distante (153 Km), apenas cerca de 100 pessoas poderiam ser acolhidas lá.

Em junho os funcionários chegaram a paralisar as atividades como forma de protesto e há algumas semanas, uma terceira via surgiu após uma audiência entre as partes no Ministério Público do Trabalho (MPT). Os trabalhadores atuariam para o ISG, mas sem perder a estabilidade e o vínculo com o Consaúde por pelo menos um ano, até uma solução definitiva ser encontrada.

No entanto, a Secretaria de Estado da Saúde – a mesma que promove uma ampla privatização da rede – , se recusou a dar anuência para o acordo. Tudo voltou à estaca zero.

Na última terça-feira (4), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde de São Paulo (SindSaúde), Gervásio Foganholi, participou de reuniões com o presidente do Consaúde, Gilson Fantin, prefeito de Registro. “Poucos trabalhadores resolveram pedir demissão e integrar os quadros do ISG. E uns 30 aceitaram ir para Pariquera-Açu”, disse Foganholi.

Para a maioria o futuro continua indefinido, já que o Estado segue resistente em dar o aval para o acordo proposto no MPT. Já o Consaúde alega que não pode decidir sozinho. “O prefeito Fantin afirmou que está em conversação com a Secretaria. Voltamos a pedir para que seja considerada essa alternativa. No dia 19 haverá nova reunião”.

Paralelamente, os funcionários já começaram a receber notificações individuais sobre a necessidade de pedir a exoneração ou a realocação. Estão sendo pressionados enquanto o Governo do Estado, que foi o responsável pela mudança, lava as mãos.

 

“OSs são o pior modelo de gestão em saúde”

Para o presidente do SindSaúde, Gervásio Foganholi, as OSs são o pior modelo de gestão em saúde que pode haver no SUS.

Em entrevista ao Ataque aos Cofres Públicos ele conta que o SindSaúde é contra essa alternativa por questões corporativas e também pelos resultados que observa nas unidades estaduais de saúde terceirizadas.

“Este modelo atende um mercado e, não, às necessidades da população. Defendemos uma outra saúde, com gestão pública e administração direta, pois é papel do Estado desempenhar essa área”.

O cenário encontrado nos locais que sofreram a transferência de gestão para entidades do chamado “terceiro setor” é sempre negativo. “Vemos contratos de trabalho precários e uma rotatividade alta dos funcionários. Sabemos que o trabalhador de saúde precisa ter um vínculo com a população que atende, o que não acontece com os contratados por OSs, justamente pela precarização. Outro problema é que os contratos de gestão exigem ‘X’ e as OSs atendem ‘Y’. O governo repassa o dinheiro e não fiscaliza”.

 

Os riscos

O Hospital Regional de Itanhaém é uma unidade da Secretaria de Estado da Saúde. Em 2007, o Hospital passou a ser gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira (Consaúde), por meio de uma assinatura de Convênio de Parceria. Os profissionais das atividades-fim prestaram concurso e muitos estão há mais de 10 anos na unidade.

Porém, com o vencimento da parceria, a Secretaria preferiu mudar a administração para um contrato de gestão. Assim, um processo para escolha de uma OS (na prática uma empresa) foi aberto. Venceu o Instituto Sócrates Guanaes (ISG), entidade repleta de problemas na Justiça.

Levantamento do próprio SindSaúde mostra que ISG foi alvo de uma devassa em seus contratos, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O Instituto e outras seis OSs que administram hospitais estaduais do Rio foram investigados com o objetivo de evitar que o governo continue repassando recursos a entidades que descumprem metas contratuais.

De acordo com notícia publicada no site do TCE-RJ, a investigação dá “continuidade a uma série de auditorias feitas na área da saúde, desde 2011, que apontaram situações preocupantes em unidades mantidas por OSs. Foram verificados casos de hospitais com leitos em condição irregular, sem medicamentos para distribuição e abrigo inadequado de resíduos hospitalares. […] Na ocasião, foram identificadas falhas como baixo número de funcionários para atender a população, inexistência de escalas ou plantões dos profissionais e de controle diário de presença das equipes de saúde”.

O conselheiro estadual de saúde de São Paulo, Mauri Dos Santos Filho, revelou que, após uma breve investigação sobre o histórico da OS, descobriu que os trabalhadores do Hospital Estadual Azevedo Lima, gerido por ela, ficaram dois meses sem salários e 13º, em 2016.

Além disso, uma visita da Defensoria Pública do Rio, realizada em Hospital comandado pela entidade, constatou várias irregularidades, tais como: “déficits de insumos para nutrição enteral dos pacientes em estado crítico; inutilização temporária de sete leitos de Terapia Intensiva por escassez de medicamentos e materiais; não abertura de leitos de Unidade Intermediária Neonatal por falta de recursos humanos”.

Fora esses problemas, o Instituto Sócrates Guanaes também foi condenado judicialmente em Goiânia (GO) a indenizar, por danos morais, um técnico em saúde. Já o Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros Filho, e outras quatro OSs, entre elas o ISG.