Tribunal de Contas suspende terceirização de UPA em Cubatão

No último dia 11, o Tribunal de Contas acatou parcialmente uma representação contra o edital de Chamamento Público para organizações sociais (OSs) interessadas em gerir a UPA Professor Mário Ruivo, no Parque São Luís, em Cubatão.

A determinação obrigou a Prefeitura a retificar o edital e reabrir o prazo para que entidades solicitem suas qualificações como OS junto ao Município.

Sabemos que o que motivou a representação e a consequente paralisação do processo foi a disputa entre empresas interessadas em lucrar com a rede de urgência e emergência em Cubatão. Como os ganhos econômicos com a saúde pública são expressivos, a concorrência também é acirrada. Muitas vezes, acaba sendo travada nas esferas jurídicas e administrativas, algo totalmente alheio à rotina de quem depende do SUS e merece uma saúde 100% pública e de qualidade.

Assim, a paralização da terceirização da UPA cubatense será apenas momentânea. No último dia 24, a Comissão Especial de Seleção publicou o comunicado oficializando a reabertura da concorrência, com prazo de abertura dos envelopes adiado para o próximo dia 23 de maio, às 10 horas.

De qualquer modo, o acontecimento abre a oportunidade mostrarmos novamente os fatores negativos que estão por trás desse novo modelo de gestão dos serviços públicos.

O valor global do contrato a ser firmado com a empresa que comandará a unidade está fixado em R$ 11,8 milhões/ano. De acordo com o edital, a OS que vencer a disputa terá de realizar pelo menos 4.500 atendimentos médicos por mês. Proporcionalmente, o valor é maior que o dobro do praticado na UPA Central de Santos, onde o serviço já é caro em relação à época em que era executado pela própria Prefeitura.

Basta fazer alguns cálculos. Na UPA cubatense o valor por cada consulta sairá, em média, por R$ 218,27. Na UPA santista, onde o valor do contrato em 2017 foi fixado em R$ 19,1 milhões para no mínimo 15 mil atendimentos, o custo por consulta gira em R$ 106,10. A diferença chega a 106%.

O prefeito Ademário Oliveira (PSDB) tem à sua disposição todos os números, cifras e ainda os efeitos perversos que a terceirização já trouxe para Cubatão na UPA e nos demais serviços de saúde. O tucano sabe que é ruim colocar OSs gerindo a saúde tanto do ponto de vista econômico e financeiro como do ponto de vista da qualidade na prestação dos serviços.

Exemplos não faltam. Na UPA os trabalhadores ficaram sem receber no passado e houve problemas com a antiga OS (OSS Revolução). O Governo optou por firmar contratos emergenciais a preço de ouro com outra empresa, o Instituto Medicina Saúde e Vida (IMSV). Tão logo assumiu, o IMSV já foi denunciado por falta de experiência técnica. Não tinha sequer um ano de existência.

Veja abaixo prints das matérias já publicadas aqui no Ataque.

De acordo com a página no Facebook ‘Diário de Cubatão’ e também segundo pesquisas do servidor Maykon Rodrigues, até 28 de outubro de 2016, o IMSV tinha outra denominação. Chamava-se Organização Educacional Vitória da Vida e não tinha atuação alguma na Saúde. Além disso, o presidente da OS recém-criada figurava como dono de uma vidraçaria. (Os dados e documentos estão aqui).

E o pior é que com a contratação emergencial milionária da IMSV, os usuários continuaram sofrendo com a falta de médicos e outros problemas no atendimento. Isso sem falar nos inúmeros problemas registrados pela imprensa nas outros serviços de saúde (Hospital, PS Central, Programa de Saúde da Família etc).

Ou seja, os ciclos de terceirização se repetem e os problemas se arrastam. Ademário, de forma irresponsável, aposta no que já deu errado. E diante de tantas perguntas e suspeitas, mais uma empresa poderá embolsar quase R$ 12 milhões. Dinheiro que você, morador de Cubatão, paga!

Terceirizar a saúde é um absurdo por qualquer ângulo que se olhe. OSs são a banalização da bandalheira. É muito descaso com os cofres públicos e com a população.