Tribunal de contas julga irregular contrato celebrado entre Mauá e Fundação do ABC

Nova derrota da Fundação do ABC, a organização social ficha suja que atua no comando de diversas unidades públicas do Estado de São Paulo.

A primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou decisão pela irregularidade de contrato da prefeitura de Mauá com a entidade, que também administra a UPA Central de Santos.

O contrato reprovado em Mauá foi celebrado em 2013, na gestão de Donizete Braga (Pros). O contrato foi celebrado para “fomentar e apoiar tecnicamente a execução de atividades de prestação de serviços de saúde, em caráter complementar e integrado à Secretaria de Saúde, no âmbito da Rede de Saúde do Município” e tinha valor de R$ 36.058.321,01.

A questão avaliada pelo tribunal de contas é a não realização de licitação para a contratação. Desde o início da apuração deste contrato pelo TCE, em 2014, eram apontadas “impropriedades” quanto a qualificação da entidade como organização social; e a forma de celebração do contrato, que inclui demonstração de economicidade, recursos humanos, compras e contratações de obras e serviços e atendimento às Instruções do Tribunal de Contas. A conselheira do TCE Cristina de Castro Moraes já havia se posicionado pela irregularidade em janeiro de 2014 porque a prefeitura não tinha justificado as impropriedades apontadas.

Crise e brigas

Desde o ano passado a FUABC e a Prefeitura protagonizam desentendimentos fortes com relação as causas da enorme crise que se abateu no Complexo de Saúde de Mauá (COSAM), até então gerido pela OS.

Por meses funcionários terceirizados ficaram sem receber enquanto a entidade recebia repasses do Município. A Prefeitura acusava a entidade de não quitava as dívidas trabalhistas em sua integralidade. Já a OS negava, dizendo que havia um desequilíbrio financeiro no contrato.