Terceirização no Hospital dos Estivadores mostra sua face

Antes mesmo que fosse esperado, os problemas no Hospital dos Estivadores de Santos começaram a surgir. O equipamento, comprado e reformado com desembolso de quantias astronômicas, foi terceirizado a peso de ouro para uma organização social questionada na Justiça por descumprir a lei que exige tempo mínimo de atuação na saúde pública.

Esse, no entanto, não é o único problema. Dramas familiares relatados na imprensa se contrapõem à excelência prometida e alardeada pelos instrumentos de propaganda do Governo de Santos.

Os santistas acompanharam, por exemplo, a história de um casal que denunciou a falta de suporte de uma UTI pediátrica para o filho nascido no hospital há três meses. O bebê teve complicações que até hoje exigem acompanhamento específico. Porém, por mais absurdo que pareça, o novíssimo hospital não conta leitos de UTI ou de enfermaria para crianças maiores de 28 dias.

Enquanto aguardava há dois meses uma vaga em um hospital com melhor estrutura, o pai do recém-nascido enfrentava problemas para realizar exames importantes no filho, já que não há como fazê-los no HES e as dificuldades de transporte são grandes por falta de ambulância equipada.

Depois de apelar à Defensoria Pública e à imprensa, a transferência para a Santa Casa de Santos finalmente ocorreu. “Este hospital foi muito caro, mas foi feito apenas para as gestantes ganharem o bebê e irem embora dois ou três dias depois. E aquelas crianças que precisam de tratamento por mais tempo?”, pergunta Carlos Alberto Gonçalves.

Outras denúncias

Logo nos primeiros meses de funcionamento, o Hospital também foi alvo de denúncias envolvendo práticas médicas. Duas gestantes contaram à imprensa que ficaram traumatizadas. Uma delas teve gaze esquecida dentro da barriga depois de seu bebê ter a clavícula quebrada em decorrência do parto.

Outra se queixou de não ter sido atendida quando já estava em trabalho de parto avançado. Ela foi orientada a voltar para casa e acabou tendo o bebê na escadaria do prédio onde reside.

Para além dos dramas enfrentados por pacientes e familiares, os números do HES referentes ao segundo quadrimestre deste ano também merecem atenção. Dados apresentados em na última audiência pública, realizada na Câmara, no dia 27 de setembro, apontam alguns sinais de alerta. Na prestação de contas do plano operativo do contrato de gestão firmado com a OS Instituto Hospital Alemão Oswaldo Cruz, constam algumas metas não alcançadas pela empresa.

Uma delas diz respeito à taxa de partos cesáreos (TPC). A meta é que o percentual seja inferior a 40%. Porém, o índice registrado chegou a 40,38%.

Outra meta não atingida foi a do Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia (SADT), que exigia a realização de no mínimo 3.302 exames no período, ante os 3.134 registrados.

A taxa de ocupação hospitalar (TOH), que mede o número de pacientes em relação ao número de leitos disponíveis em um período, também não ficou a contento. A meta em clínica obstétrica era manter o indicador em 85%, superior aos 72,33% alcançados, indicando que foram atendidas menos gestantes do que o previsto.

No que tange à transparência, a OS contratada segue infringindo a legislação municipal. A Lei 3.330, de dezembro de 2016, determina às OSs incumbidas de gerenciar serviços municipais a divulgação na internet de dados sobre os contratos a que estão submetidas, relatórios que demonstrem o cumprimento das ações contratadas pelo Executivo, avaliações da comissão de acompanhamento e fiscalização, além de dados financeiros, de remuneração de seus dirigentes, entre outros pontos.

O Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz não possui nem mesmo uma página na internet. No site do Hospital, ao qual o Instituto é vinculado, não há qualquer referência de que existe uma OS com o mesmo nome. Há apenas uma notícia, de agosto do ano passado, informando que a OS venceu o chamamento público para gerenciar o Complexo Hospitalar dos Estivadores.

E a ampliação dos serviços? Cadê?

Os 12 leitos de clínica médica e outras 10 vagas de UTI adulta do Hospital dos Estivadores, que poderiam ser um desafogo à saúde da região, ainda não saíram do papel.

No dia 29 de julho, a imprensa noticiou um repasse do Governo do Estado no valor de R$ 16 milhões, pagos em seis parcelas, até dezembro, para a ampliação do complexo hospitalar.

Na ocasião, o secretário de Saúde de Santos, Fábio Ferraz, informou que os leitos e UTIs estavam prontos e que o dinheiro seria destinado a colocar o espaço em funcionamento, pois havia a necessidade de contratar mais pessoal e comprar materiais para atender os pacientes. O mesmo discurso e prazo de “próximos dias” foram usados pelo titular da pasta.

No final, o dinheiro foi usado para reequilibrar os repasses junto à gestora, que estariam atrasados. Agora, o Governo diz que a ampliação deve ocorrer só em novembro.

Fundação escolhida para assumir Hospital de Cubatão quis desamparar 11 mil aposentados da antiga Cosipa

Enquanto vamos descobrindo pouco a pouco as mazelas da terceirização do Hospital dos Estivadores, outra prefeitura da Baixada segue o mesmo caminho nefasto. Em Cubatão, foi anunciado na última quarta-feira (4), que a OS escolhida para assumir o Hospital Municipal é a Fundação São Francisco Xavier, ligada à Usiminas.

A entidade já havia sido ventilada nos bastidores desde março deste ano. Foi inclusive citada na imprensa como escolha certa. É a mesma empresa que gere o plano de saúde dos aposentados da antiga Cosipa. A mesma também que, em 2011, surpreendeu a categoria com aumento de quase 60% no valor das mensalidades. O aumento abusivo foi barrado na Justiça, mas a empresa não desistiu de prejudicar os cerca de 11 mil metalúrgicos inativos, em nome do aumento de seus lucros.

Em dezembro do ano passado, houve uma nova investida, que levaria à majoração de até 100% no valor do plano, por conta de mudanças relativas às cobranças por faixa etária. O atual plano ficaria extinto e os beneficiários se adequariam às novas condições estipuladas pela Fundação. Houve manifestações e o Sindicato dos Metalúrgicos conseguiu barrar mais esse ataque na Justiça.

Ao ser premiada com a PPP na cidade onde atua, a OS vai contribuir ainda mais para o aprofundamento da visão mercadológica da saúde na Cidade.