Terceirização da Saúde: MP da Bahia denuncia 11 pessoas por organização criminosa

Mais um exemplo dos caminhos tortuosos por onde a terceirização da saúde, seja via organizações sociais (OSs), seja via cooperativas ou oscips, conduz cidades e estados brasileiros.

Na cidade baiana de Feira de Santana, uma verdadeira quadrilha acabou sendo desarticulada após denúncias que felizmente o Ministério Público Estadual (MP-BA) resolveu apurar (nem sempre é assim).

Após levantar as primeiras investigações as investigações prosseguiram e os promotores públicos denunciaram, no último dia 14, onze pessoas pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro cometidos em um esquema fraudulento de licitações e superfaturamento de contratos celebrados pela Coofsaúde Cooperativa de Trabalho com a Prefeitura de Feira de Santana.

O esquema foi desarticulado pela “Operação Pityocampa”, realizada em 18 de dezembro, que culminou com a prisão de dez envolvidos. A denúncia foi oferecida à Justiça no último dia 27 . O MP também pediu a decretação de prisão preventiva dos denunciados (sem prazo), pedido acatado pela Justiça na mesma data.

Cooperativa de fachada

Conforme publicou o site Bahia Notícias, a denúncia do MP sustenta que a Coofsaúde era, na verdade, uma empresa travestida de cooperativa que “inflava artificialmente, sob rubricas diversas, os seus custos operacionais diretos e indiretos para maquiar os seus lucros e justificar o arbitramento de valores superestimados para os seus contratos”.

Relatórios técnicos da regional da Controladoria Geral da União (CGU) basearam toda a denúncia e comprovaram que a cooperativa recebeu entre 2009 e 2018 um total aproximado de R$ 285,6 milhões do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação Hospitalar de Feira de Santana. Desse total, estima-se que tenham sido superfaturados R$ 71,6 milhões.

Entre os denunciados, estão o fundador da Coofsaude, Haroldo Mardem Dourado Casaes, considerado o mentor do esquema; e o empresário Salomão Abud do Valle, que teria criado empresas de fachada utilizadas para realizar a lavagem de dinheiro. Eles são apontados como os principais beneficiários do esquema criminoso.

Também foram denunciados o dentista Helton Marzon Dourado Casaes, irmão de Haroldo, tido como sócio oculto da organização, responsável por montar uma rede de “laranjas”; o contador Robson Xavier de Oliveira, que teria orientado a lavagem de dinheiro; os office boys Cléber de Oliveira Reis e Januário do Amor Divino, que teriam movimentado milhões do esquema criminoso em operações na “boca do caixa”; e Rogério Luciano Dantas Pina, Diego Januário Figueiredo da Silva, Aberaldo Rodrigues Figueiredo, Fernando de Argollo Nobre Filho e Everaldo Lopes Santana, apontados como “laranjas”.

 

Sindicância

Em dezembro, diante do escândalo, o prefeito de Feira de Santana Colbert Martins Filho se viu obrigado a tomar providências. Ele então determinou a abertura de uma sindicância para apurar os contratos feitos com a Coofsaúde.

O prazo para a conclusão é de 30 dias, vencidos no último dia 25.

Ele também adiantou à época que o contrato com a cooperativa seria rescindido. Cerca 1.700 pessoas, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares administrativos, atuam em todas as policlínicas municipais e em 115 Postos de Saúde da Família, em Feira de Santana, por meio da cooperativa investigada.

Segundo reportagem do portal A Cor da Cidade, o prefeito garantiu que o pagamento dos direitos destes servidores terceirizados via cooperativa será feito diretamente pela prefeitura.

Insistindo no erro

O prefeito Colbert Martins já avisou que vai manter o modelo de terceirização, só que passará a gestão para uma organização social. Assim trocará seis por meia dúzia. Como temos mostrado no Ataque, o modus operandi das OSs são bastante semelhantes aos procedimentos irregulares da cooperativa de saúde que acabou de ser desmascarada.

A Prefeitura anunciou que fará uma nova licitação de forma emergencial para escolher a nova entidade privada. “Esta semana não vai dá tempo, mas vamos fazer essa licitação de emergência para que se possa ter a continuidade do trabalho. Não é nosso desejo que seja uma nova cooperativa, queremos que seja uma organização social”, destacou.