TCM investiga OS Iabas por pagamentos indevidos em SP

No Rio de Janeiro a organização social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) foi notícia recentemente por deixar faltar remédios, insumos e por atrasar salários no Hospital Rocha Faria e em UPA por ela administrados.

Agora volta o nome da entidade aos portais a OS volta ao noticiário por irregularidades sérias em São Paulo, onde é gestora de postos de saúde no Centro e na Zona Norte da capital.

Conforme o site G1 e o telejornal SP1, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) está investigando o Iabas por indícios de irregularidades em vários contratos com a Prefeitura.

E olha que a entidade já é investigada pelo Ministério Público e a pela Prefeitura devido a problemas no atendimento em unidades. Falhas que se aprofundaram há mais de um ano e que têm gerado muitas queixas dos usuários.

Segundo os auditores do Tribunal, os contratos estão sendo investigados agora também pelo Tribunal de Contas do Município. Mas o que os técnicos apuram são pagamentos indevidos e irregularidades nos contratos.

Relatório do TCM aponta falhas na contratação do instituto, como omissão de valores nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde e a utilização indevida e injustificada de recursos financeiros destinados ao pagamento de pessoas que trabalham exclusivamente no Rio de Janeiro.

De acordo com o G1, no caso de pagamento de pessoas que trabalham no Rio de Janeiro, a própria prefeitura admitiu ao Tribunal que as fichas e os cartões de ponto dos profissionais denunciados não foram disponibilizados pelo Iabas.

Os auditores do Tribunal constataram ainda que houve o pagamento indevido a três empresas no montante total de R$ 1,2 milhão. A administração municipal admitiu ao TCM que houve falta de comprovação do processo de contratação e da execução dos serviços contratados.

Ainda conforme a reportagem, pacientes relatam péssimo atendimento nas unidades. No PS de Santana, também gerido pelo Iabas, a espera é longa. Uma das usuárias, a analista de pessoa jurídica Karen de Lorena, esperou quatro horas por uma consulta. Ao entrar na sala, o médico “mal olhou na minha cara, me passou um remédio e mandou embora”, disse Karen.

A secretaria Municipal da Saúde informou que cada irregularidade apontada está sendo analisada, e a maior parte já contou com deliberações feitas.

Falta fiscalização

As OSs tomam conta da rede municipal de saúde. A fiscalização do Executivo dos serviços prestados, por sua vez, é pífia. Em abril o telejornal SP1 denunciou que, na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Sé, no Centro de São Paulo, faltava papel no banheiro, sabonete, lâmpada, além de muita sujeira e falta de manutenção. O Pronto Socorro de Santana, na Zona Norte de São Paulo, tinha paredes imundas e paciente internado em maca de ambulância. Só  depois da denúncia, a Secretaria Municipal da Saúde abriu uma sindicância e multou o Iabas em R$ 1,4 milhão.

Em maio, o Pronto Socorro da Barra Funda, na Zona Oeste, também apresentava problemas semelhantes, como pacientes nos corredores e falta de cadeiras.
Pelo contrato, o Iabas é o responsável pela conservação e manutenção das unidades, além de manter equipe mínima de médicos e funcionários que varia de unidade pra unidade. Mas o relatório do Tribunal de Contas mostrou que, em setembro de 2016, faltavam quase 100 funcionários e 31 médicos no serviço. Por isso a demora sentida pelos pacientes e a baixa resolutividade no atendimento.

Para manter seus lucros e ampliar seus ganhos, a OS deixa as unidades sucateadas e as equipes reduzidas nos plantões. Quem foi que disse que saúde pública na mão da iniciativa privada aumenta a qualidade?