TCE quer explicação sobre contrato de R$ 18 milhões com OS da Saúde em Birigui

A Prefeitura de Birugui, no interior de São Paulo e a organização social (OS) Instituto de Desenvolvimento Social (IDS) estão na mira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)  e também o Ministério Público.

O TCE-SP  deu 30 dias para a o Município apresentar justificativas sobre a contratação do IDS  para prestar serviços de saúde, entre eles, a gestão do novo pronto-socorro do município. A entidade também foi notificada para prestar esclarecimentos.

Segundo o despacho do conselheiro-substituto Josué Romero, do último dia 19, se não houver manifestação da Prefeitura dentro do prazo, a atual gestão será notificada com período igual para resposta. Persistindo o silêncio, a corte vai notificar o governo de Birigui por meio de edital.

A imprensa local noticiou a situação e tentou entrar em contato com o IDS. Não conseguiu. O jornal Folha da Região diz que o telefone informado no site da entidade deu apenas sinal de ocupado. Já a  Prefeitura informou que já foi notificada e está providenciando as respostas para o TCE-SP.

A prefeitura também enfrenta questionamentos do Ministério Público desde o fim do ano passado. O órgão investiga contrato milionário de gestão do PS por meio da instauração de um inquérito em dezembro de 2016.  Na época, no entanto, o contrato era emergencial, firmado por apenas três meses. Por esse período o IDS receberia R$ 2.132.600,00. Até então a gestão da unidade de saúde era feita pela administração municipal. O MP quer saber detalhes da contratação emergencial e se ela trouxe vantagem econômica para o município.

Ao fim dos 90 dias, o contrato foi prorrogado por mais 60 dias, pelo valor de R$ 2.585.046. Somada à quantia investida no contrato inicial de três meses (R$ 2.132.600), que está sob investigação do Ministério Público, o município pagará ao IDS R$ 4.717.646 por apenas cinco meses de trabalho. O valor total corresponde a 89% do montante gasto com a construção da nova unidade de urgência e emergência da cidade, inaugurada em novembro do ano passado – no total, a obra custou R$ 5,3 milhões.

O números, considerados altos, chamaram a atenção dos órgãos de controle, como TCE-SP. No chamamento público para a contratação da OS ocorrido no mês de fevereiro e março, concorreram apenas o IDS e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Esta última foi desclassificada na primeira fase, que exigia entrega de documentos. A vencedora foi então a OS IDS.